SCP e SPE para loteamentos, você sabe o que são?
Investir em loteamento é sinônimo de iniciar uma sociedade. Afinal, todas as partes envolvidas precisam estar seguras com o que está sendo realizado. Nesse caso, existem duas possibilidades: SCP e SPE para loteamentos. Descubra agora o que são elas e como podem ser benéficas para o seu negócio.
A Sociedade em Conta de Participação (SCP) e a Sociedade de Propósito Específico (SPE) são formas de estabelecer uma parceria. Cada uma com suas regras específicas para garantir que todos seguirão os seus papéis.
A SCP oferece flexibilidade e simplicidade na estruturação do empreendimento, permitindo a participação de investidores sem a necessidade de que todos gerenciem. Por outro lado, a SPE proporciona uma separação clara entre a empresa e os seus sócios.
No entanto, a escolha entre SCP e SPE não é simples, pois cada uma tem implicações específicas em relação à tributação e responsabilidade dos sócios.
Se você está começando um loteamento agora e está em dúvida de qual a melhor opção para o seu caso, siga rolando para baixo! Vamos explicar detalhadamente como cada uma delas funciona.
Neste artigo você encontra
O que é Sociedade em Conta de Participação (SCP)?
Esse tipo de sociedade divide os sócios em dois tipos: o ostensivo e o participante. Essa separação permite que os proprietários de terra consigam receber os lucros sem necessariamente precisar se envolver na gestão do loteamento. Entenda porquê:
SÓCIO OSTENSIVO
É aquele que possui todas as obrigações da sociedade. Ou seja, ele apura os resultados, apresenta a declaração dos rendimentos e recolhe o imposto devido. Na maior parte das vezes, o sócio ostensivo é uma pessoa jurídica (a loteadora).
SÓCIO PARTICIPANTE
Esse é o que investe seu patrimônio (no caso do loteamento, entra com a terra). Apesar de não participar diretamente na gestão, o participante ainda pode fiscalizar a gestão do sócio ostensivo.
Abertura de uma SCP
Como a abertura de um CNPJ é obrigatória para esse tipo de sociedade, todo o processo de constituição é idêntico ao de qualquer outra empresa. Consulta de viabilidade, escolha do regime tributário e outros. Para isso, é obrigatório contar com um contador.
Tributação
A tributação da Sociedade em Conta de Participação pode ser feita pelo lucro presumido ou pelo lucro real. Isso significa que ela segue a mesma estrutura tributária que qualquer outra pessoa jurídica. As principais obrigações acessórias são:
- Escrituração Contábil Digital (ECD);
- Escrituração Contábil Fiscal (ECF);
- EFD-Contribuições;
- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF);
- Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF).
Distribuição de lucros
Os lucros são distribuídos seguindo as mesmas regras para distribuição dos lucros em outras sociedades. Isso significa que os lucros e dividendos pagos ou creditados a sócios não se sujeitam ao Imposto de Renda.
Já a definição do quanto cada sócio irá receber depende da porcentagem de participação na empresa, ou seja, as cotas de cada um. Para isso, não existe uma regra geral, a definição é um acordo feito entre as partes no contrato social.
O que é a Sociedade de Propósito Específico (SPE)?
A SPE é uma sociedade jurídica constituída com uma finalidade específica, ou seja, pode ser encerrada quando o objetivo for alcançado – ou prorrogada, se necessário.
Nesse caso, não há divisão em dois tipos de sócios, mas ambos conseguem ter separação financeira e jurídica. Isso significa que os recursos determinados para a sociedade ficam isolados do resto do patrimônio dos sócios.
Abertura de uma SCP
A abertura de um CNPJ e a ajuda de um contador também é obrigatória na SCP. Assim como acontece em qualquer outra empresa, é preciso passar por todo o processo de constituição, desde a consulta de viabilidade.
Tributação
No caso da SCP, a tributação pode ser feita através dos três regimes disponíveis (Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real). No entanto, é preciso prestar atenção para não ultrapassar o limite de faturamento, principalmente o do Simples que é de apenas R$ 4,8 milhões.
Por também ser uma sociedade empresária, é preciso seguir um sistema de contabilidade com base na escrituração dos livros, em correspondência com a documentação respectiva e a levantar anualmente o balanço patrimonial e de resultado econômico.
Distribuição de lucros
Aqui, os lucros e dividendos recebidos por conta de participação em SPE também são isentos de Imposto de Renda (assim como os de pessoa jurídica).
Qual é a melhor opção entre SCP e SPE para loteamentos?
O processo de abertura de um loteamento se trata de uma parceria. Isso significa que a melhor opção entre SCP e SPE é a que se encaixa nas suas expectativas e necessidades. A SPE, por exemplo, é muito útil quando uma das partes tem receio de realizar a parceria.
A maior vantagem desse tipo de sociedade está na “separação” dos bens pessoais e de outras empresas com os do novo CNPJ. Assim, qualquer problema envolvendo os sócios tem menor chance de afetar essa sociedade em si (ou vice-versa).
Já a SCP traz o loteador como sócio ostensivo e o proprietário de terra como sócio participante. A maior vantagem dessa sociedade está na possibilidade de o dono de terra apenas investir com esse bem, sem precisar gerenciar o negócio. Para o loteador, a maior vantagem é estar livre de possíveis bloqueios de matrícula por problemas com o nome do dono de terra.
Saber essas informações é muito importante para optar entre a Qual é a melhor opção entre SCP e SPE para loteamentos. Porém, para saber o que realmente é melhor no seu caso, é preciso analisar especificamente quais são os seus medos e planos para o futuro.
Qual o papel do contador nessa empreitada para a ecolha entre SCP e SPE para loteamentos?
Ao começar qualquer tipo de negócio, a presença de um contador pode fazer total diferença. Além da obrigatoriedade, os contadores podem reduzir a quantidade de impostos pagar e melhorar a lucratividade do seu loteamento.
Além disso, uma assessoria contábil, fiscal e societária como a da Euro Contábil te ajuda a passar por todo o processo de abertura do loteamento de forma mais tranquila – inclusive na escolha entre SCP e SPE para loteamentos. Afinal, são mais de 18 anos cuidando da contabilidade de empresas por todo o Brasil.
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No post de hoje, falamos sobre a importância de se fazer a escolha correta entre SCP e SPE para loteamentos. Passamos pela abertura, tributação e distribuição dos lucros.
Espero que o conteúdo tenha sido útil!
Redação Euro Contábil
Beatriz Bandolin | Jornalista e Redatora SEO no Blog Euro Contábil
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