Estamos nos últimos quatro dias do ano e, se alguém te perguntasse, você saberia responder quais foram as notícias mais importantes no mundo do empreendedorismo em 2023? Foram meses recheados de novidades e nós não poderíamos deixar o ano acabar sem fazer um resumo para que você possa entender como essas mudanças vão impactar o seu ano novo.
Antes de qualquer outra coisa, é importante destacar o saldo positivo na abertura de pequenos empreendimentos no Brasil. Só no primeiro semestre, quase 900 mil empresas de micro e pequeno porte, além de MEIs, foram criadas.
Interessante, né? Seja você parte dessas novas empresas ou um dos milhões que já empreendem, é muito importante saber tudo o que há de novo por aí. O que já mudou, o que ainda pode mudar e o que está em processo de mudança… Nada vai ficar para trás.
Vamos juntos relembrar tudo o que aconteceu em 2023 e que pode definir o seu 2024? 😉
Neste artigo você encontra
O salário mínimo está maior!
Que o salário mínimo aumenta todos os anos você já sabe, né? Mas porque isso estaria entre as notícias mais importantes no mundo do empreendedorismo em 2023?
É que, em 2023, uma antiga forma de fazer a correção do salário mínimo voltou e trouxe com ela o aumento real do salário.
Para o cálculo, dois aspectos são considerados: o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
A nova regra começou a valer em maio e já trouxe R$ 17 reais de aumento – deixando o salário em R$ 1.320,00.
Para 2024, o aumento do salário ficou definido em R$ 92,00. Sendo assim, o salário mínimo para 2024 será de R$ 1.412,00.
Tabela atualizada do Imposto de Renda
Além de afetar diretamente o universo do trabalho, o aumento do salário mínimo impacta o Imposto de Renda. Para 2024, a tabela terá uma nova faixa de isenção – algo que não acontecia desde 2015. Veja:
Faixa Salarial
Alíquota
A deduzir
Até R$ 2.112,00
zero
zero
De R$ 2.112,01 até R$ 2.826,65
7,5%
R$ 158,4
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05
15%
R$ 370,4
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68
22,5%
R$ 651,73
Acima de R$ 4.664,68
27,5%
R$ 884,96
Apesar de essa ser a base para a nova tabela, é preciso um olhar mais atento para compreender como passa a funcionar a isenção.
Sim, quem tem rendimentos abaixo de R$ 2.112,00 (dois salários mínimos) está isento. No entanto, o governo estipulou uma dedução automática de R$ 528 para todos, o que torna isento todos que recebem até R$ 2.640,00 (R$ 2.112,00 + R$ 528).
Como assim? Basicamente, quem ganha acima dos R$ 2.112,00 só paga Imposto de Renda sobre o valor excedente menos R$ 528,00.
Reforma Tributária: em fase de planejamento
Outro assunto muito especulado e que não poderia faltar entre as notícias mais importantes no mundo do empreendedorismo em 2023 é a Reforma Tributária. Entre outros objetivos, ela deve acabar com a “guerra fiscal” entre estados e simplificar o regime tributário de forma geral.
Basicamente, cinco tributos devem ser transformados em 2 sobre Valor Agregado não cumulativos:
IMPOSTO SOBRE VALOR AGREGADO (IVA)
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
Une o ICMS (estadual) e ISS (municipal)
Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)
Une IPI, PIS e Cofins (federais)
Além desses dois principais, a Reforma prevê um imposto seletivo ou o “imposto do pecado”.
Ele é específico para produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde, como cigarro e bebidas alcoólicas.
Transição
Mesmo que já tenha sido aprovada oficialmente, a Reforma Tributária ainda não entrou em vigor. Os próximos dois anos (2024 e 2025) serão destinados à definição de leis complementares.
Isso significa que detalhes ainda não votados, como a alíquota dos impostos, serão decididos.
Por isso, a transição começa apenas em 2026. Assim que for iniciada, uma série de medidas serão aplicadas até 2032 – quando o ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins serão extintos de vez.
Olha só qual seria o cronograma atual para a transição:
2024 – 2025
Período reservado para a criação de leis complementares.
2026
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) começa a ser implementada com alíquota teste de 0,9% e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) com alíquota de 0,1%.
2027
PIS e Cofins deixam de existir e a CBS será totalmente implementada, enquanto a alíquota do IBS continua em 0,1%.
*Até 2028, o IBS com alíquota de 0,1% vai conviver com o ICMS e o ISS, sem mudança de alíquotas nos tributos antigos.
2029 – 2032
As alíquotas do ICMS e do ISS serão reduzidas e o IBS será elevado gradualmente, até o novo modelo ser oficial em 2033.
Falamos mais sobre a Reforma Tributária no post: “Saiba tudo sobre a Reforma Tributária: período de transição, novos impostos e muito mais!”
Novo limite de faturamento do MEI
Seguindo nas propostas ainda não aprovadas, mas que já configuram entre as notícias mais importantes no mundo do empreendedorismo em 2023, chegamos ao limite de faturamento do MEI. Atualmente, podem ser enquadrados como MEI todos os que faturam até R$ 81.000,00 por ano.
A proposta, elaborada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, é de aumentar esse limite de faturamento para R$ 144.900,00.
No entanto, esse limite inauguraria uma segunda alíquota, mantendo a porcentagem menor para quem continua no limite anterior.
Existe, ainda, a proposta para uma “rampa de transição”. Assim, quando o MEI passa a ser microempresa, ele terá um prazo para se adaptar às mudanças. O MEI que exceder o teto de faturamento em até 20% terá 180 dias para se ajustar.
Já sabe quem vai ajudar na contabilidade da sua empresa em 2024?
Além de serem as notícias mais importantes no mundo do empreendedorismo em 2023, todas essas informações são essenciais para a sua empresa especificamente.
Imposto de Renda, Planejamento Tributário, salários, gestão do limite de faturamento do MEI… Tudo isso deve estar no radar do seu contador.
Nada que afeta a sua empresa pode passar batido e é por isso que os nossos especialistas estão sempre estudando cada uma das notícias que surgem.
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E aí? Já conhecia quantas das notícias mais importantes no mundo do empreendedorismo em 2023?
Hoje falamos sobre o novo salário mínimo, a reforma tributária, nova faixa de isenção do Imposto de Renda e o novo limite de faturamento do MEI – todos assuntos já abordados aqui no blog!
Espero que as informações sejam úteis e que o seu 2024 seja próspero e cheio de boas notícias!
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Redação Euro Contábil
Beatriz Bandolin | Jornalista e Redatora SEO no Blog Euro Contábil
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