A Reforma Tributária está prestes a ser aprovada e muitos empreendedores já estão preocupados com o destino dos benefícios tributários, do Simples Nacional e outras questões do tipo. Se você está por aqui, deve ser uma dessas pessoas preocupadas em saber como a Reforma Tributária vai afetar as empresas, né?
Primeiramente, queremos que você se tranquilize. Tudo o que é novo pode assustar no início, mas, depois de conhecer mais sobre a proposta, vai ver que a reforma não é bicho de sete cabeças.
Na verdade, ela está mais para um bicho de duas cabeças, ou melhor, dois impostos: o CBS e o IBS. 😁
Brincadeiras à parte, queremos que você consiga, de uma vez por todas, entender o que a Reforma Tributária significa para as empresas brasileiras e como você pode se preparar para as mudanças.
Ah, e nós já publicamos um post mais detalhado sobre a Reforma Tributária aqui no blog! Se você ainda não leu, vale a pena dar uma conferida!
Neste artigo você encontra
Reforma Tributária: para que ela é necessária?
As mudanças da Reforma Tributária têm vários objetivos como simplificar o sistema tributário, reduzir o número de impostos e acabar com a bitributação (tributação duas vezes).
Viu como nenhuma dessas ideias busca aumentar a tributação para as empresas ou os brasileiros em geral?
Resumindo bastante as informações, as mudanças da Reforma Tributária irão extinguir cinco impostos e transformá-los em apenas dois. Observe:
- PIS, ISS, IPI, ICMS e Cofins (impostos federais, estaduais e municipais) deixam de existir;
- Imposto sobre Bens e Serviços e Contribuição sobre Bens e Serviços tomam o lugar e passam a representar os antigos (ICMS + ISS e IPI + PIS + Confins, respectivamente);
- Esses novos impostos fazem parte do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que já existe em vários países;
- A alíquota passa a ser igual para os impostos e não é cumulativa;
- Espera-se o fim da chamada “guerra fiscal”, na qual estados competem para atrair o investimento de empresas.
E quando a Reforma Tributária começa de verdade?
Calma! Antes de tudo isso acontecer, há um longo período de transição – são dez anos se começarmos a contar a partir de 2023. Na verdade, a expectativa é que as medidas que forem aprovadas pela reforma só comecem a ser aplicadas a partir de 2026.
2026
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) vai começar a ser implementada com alíquota teste de 0,9% e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) com alíquota de 0,1%.
2027
PIS e Cofins deixam de existir e a CBS será totalmente implementada, enquanto a alíquota do IBS continua em 0,1%.
2029 – 2032
As alíquotas do ICMS e do ISS serão reduzidas e o IBS será elevado gradualmente, até o novo modelo ser oficial em 2033.
E os benefícios fiscais da minha empresa vão acabar?
Sim, reduções da base de cálculo, isenções, crédito presumido e outros relacionados aos impostos extintos também vão acabar.
Esses são alguns dos pontos mais comentados sobre como a Reforma Tributária vai afetar as empresas, mas existem propostas para compensar isso.
Novas isenções e alíquotas menores, por exemplo, estão no novo modelo tributário. Inclusive, vale prestar atenção, porque alguns deles são específicos para quem vai deixar de ter os benefícios atuais.
Separamos alguns que podem te interessar:
Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais
Esse fundo fará parte do período de transição e é uma forma de compensar pessoas físicas ou jurídicas que têm benefícios fiscais já concedidos.
Além disso, a União terá que compensar a perda de arrecadação dos estados e municípios com a criação do IVA.
Setores com alíquotas reduzidas
Alguns setores, como o de educação, medicamentos, transporte coletivo de passageiros e produtos agropecuários, terão as alíquotas reduzidas para 40% do total. Veja quais são:
- Educação;
- Saúde;
- Dispositivos médicos, incluindo fórmulas nutricionais;
- Dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência;
- Medicamentos;
- Produtos de cuidados básicos à saúde menstrual;
- Serviços de transporte coletivo rodoviário e metroviário de caráter urbano, semiurbano e metropolitano;
- Alimentos destinados ao consumo humano e sucos naturais sem adição de açúcares e conservantes;
- Produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda;
- Produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;
- Insumos agropecuários e aquícolas;
- Produções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais, atividades desportivas e comunicação institucional;
- Bens e serviços relacionados a soberania e segurança;
- Setor de eventos;
- Nutrição enteral ou parental (que previnem ou tratam complicações da desnutrição).
Para os profissionais liberais com atividades regulamentadas, a alíquota do IVA será de apenas 70% do total.
Setores com alíquota zero
Junto às reduções, os setores que terão alíquota zerada já foram aprovados, ou melhor, serão isentos do IVA. Confira:
- Serviços de transporte coletivo de passageiros rodoviário e metroviário de caráter urbano, semiurbano e metropolitano;
- Dispositivos médicos;
- Dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência;
- Medicamentos;
- Produtos de cuidados básicos à saúde menstrual;
- Produtos hortícolas, frutas e ovos;
- Aquisição de medicamentos e dispositivos médicos pela administração pública e entidades de assistência social;
- Serviços de educação de ensino superior nos termos do Programa Universidade para Todos (Prouni);
- Automóveis de passageiros comprados por pessoas com deficiência e pessoas com transtorno do espectro autista, e por motoristas profissionais que destinem o automóvel à utilização na categoria de aluguel (táxi);
- Serviços prestados pelas entidades de inovação, ciência e tecnologia sem fins lucrativos;
- Produtores rurais físicos ou jurídicos com receita anual de até R$ 3,6 milhões.
Sou MEI, devo me preocupar?
Não há nenhuma alteração prevista especificamente para empresas enquadradas no Simples Nacional, MEIs ou não.
Seja como for, você poderá optar por continuar pagando o DAS ou escolher a nova tributação.
Vale prestar atenção ao que é melhor para você: pagar mais impostos com mais transparência ou continuar pagando menos impostos.
Quer ser menos afetado pelas mudanças da Reforma Tributária? Tenha um bom contador!
Se você tem uma empresa, deve saber que a gestão, de forma geral, já não é muito simples sem ajuda, né? Imagina então lidar com todas essas mudanças conforme a transição acontece e novas regras e alíquotas são divulgadas…?!
Não sabe como a Reforma Tributária vai afetar a sua empresa? Melhor ter o apoio de alguém que sabe o que está fazendo e estuda cada mínimo detalhe das mudanças! 😉
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Nossa… a Reforma Tributária veio com tudo! Mas agora você já está preparado, né? Sabe quais impostos e benefícios vão acabar, mas também sabe das novas oportunidades. Ou seja, sabe como a Reforma Tributária vai afetar as empresas.
Esperamos que você aproveite as informações!
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Beatriz Bandolin | Jornalista e Redatora SEO no Blog Euro Contábil
