ATUALIZADO EM 07/05/2024
O prazo para a declaração do Imposto de Renda em 2024 está acabando. Mas não ache que as informações importantes sobre esse tema vão parando por aí! Agora, a Receita Federal está se preparando para o ano-calendário de 2024 (que será declarado em 2025), e já divulgou até o novo limite de isenção do IR para dois salários mínimos.
Com a sanção da Lei 14.848/2024 pelo presidente, a isenção do IR para dois salários mínimos passa a valer imediatamente. Agora, mais de 15 milhões de brasileiros, entre empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas, estarão isentos em 2025.
Além disso, graças a nova tabela progressiva do Imposto de Renda, todos os mais de 40 milhões de brasileiros contribuintes serão beneficiados.
Diante dessas mudanças significativas no panorama fiscal brasileiro, é crucial que você, contribuinte, conheça detalhadamente as mudanças e suas implicações.
Por isso, neste post, você poderá encontrar não apenas a tabela atualizada do IR, mas também como essas mudanças podem impactar diretamente diferentes perfis de contribuintes. Vai, ainda, esclarecer dúvidas sobre quais rendimentos são dedutíveis, e se a opção pré-preenchida é boa para todos.
Para quem está em dúvida se precisa declarar, iremos apresentar a lista completa de quem está obrigado. Não perca a oportunidade de se manter atualizado e tomar as rédeas de sua situação com o Fisco. Aprofunde-se neste artigo para estar à frente das novidades e garantir uma declaração de Imposto de Renda mais eficiente em 2025.
Neste artigo você encontra
Isenção do IR para dois salários mínimos: nova tabela progressiva
O aumento na isenção do Imposto de Renda marca o segundo aumento seguido na faixa de isenção, após 15 anos com o valor congelado em R$ 1.903,98. Agora, a pessoa física que tiver rendimentos mensais de até R$ 2.259,20 estará isenta do Imposto de Renda. Veja a tabela oficial:
Essa elevação de 6,97% do limite de aplicação da alíquota zero beneficia todas as faixas de rendimentos, mas ainda há possibilidade de mais descontos.
Contribuintes que optam pela declaração simplificada (ou pré-preenchida), têm um desconto automático na base de cálculo. Isso significa que, nesses casos, a faixa de isenção é ainda maior – R$ 2.824,00. Olha só como funciona:
*A declaração pré-preenchida e, consequentemente, o desconto de 20% são opcionais.
IMPORTANTE SABER
A isenção do IR para dois salários mínimos passa a valer a partir de maio de 2024 e não é retroativo. Isso significa que, para o ano-calendário de 2023, a tabela antiga continua valendo.
Apenas a Declaração do Imposto de Renda 2025 será impactada.
O que é a declaração pré-preenchida?
Ela é uma forma de ajudar o contribuinte a deixar de cometer erros e finalizar a declaração de forma mais simples e rápida. Isso só é possível, porque a Receita Federal utiliza informações do banco de dados para preencher previamente os dados necessários.
Essas informações vêm da empresa onde você trabalha, seu banco, da clínica médica que frequentou e muitos outros locais. Por isso, único trabalho que você terá é o de observar possíveis erros ou espaços em branco e corrigi-los.
As principais características da declaração pré-preenchida são:
- Maior praticidade e agilidade;
- Dedução automática (você abre mão das deduções específicas);
- Limite de R$ 16.754,34 para dedução;
- Pode ser usado independentemente dos rendimentos recebidos e do número de fontes pagadoras.
Quando é melhor optar pela pré-preenchida?
À primeira vista, pode parecer que a declaração pré-preenchida é a melhor opção para declaração em geral, mas não é bem assim. Além disso, com o desconto automático você fica mais próximo da isenção do IR para dois salários mínimos.
Ela é mais indicada apenas para contribuintes com poucos rendimentos tributáveis e despesas a serem deduzidas. Ou seja, se as suas deduções na declaração tradicional ultrapassariam os R$ 564,8, a opção pré-preenchida não é a melhor.
E como saber quais dos meus rendimentos são dedutíveis?
As deduções, que são uma forma de abater determinada quantia da base de cálculo do IR, podem ser feitas em gastos com saúde, aposentadorias, dependentes e outros. Confira a lista completa:
- Gastos com saúde (não estéticos);
- Gastos com educação (desde a educação infantil até a educação superior e técnica);
- Dependentes (desde que não ultrapasse R$ 2.275,08 por dependente);
- Pensão alimentícia (apenas decisão judicial);
- Previdência Privada (apenas Plano Gerador de Benefício Livre);
- Previdência Social;
- Doação diretamente na declaração;
- Despesas de profissional autônomo.
Ainda não sei se estou obrigado a declarar: quais são as regras?
Você já sabe que, com o aumento na isenção do Imposto de Renda, os brasileiros que obtiveram rendimentos superiores a R$ 2.824,00 mensais são obrigados a declarar. Mas será que você sabia quais são as outras situações que te levam a obrigatoriedade? Veja quais são:
Quem recebeu rendimentos isentos superiores a R$ 200 mil
Quem obteve em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros
Teve, em 31.12.2023, a posse ou a propriedade de bens, inclusive terra nua, superior a R$ 800 mil
Receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima de R$ 153.199,50
Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês de 2023, e continuou na mesma condição até 31 de dezembro do mesmo ano
Procure um contador para te ajudar a declarar!
Fazer a Declaração do Imposto de Renda é uma das maiores dores de cabeça do brasileiro. Apesar de ser possível faze-la sem a contabilidade, as obrigações do dia a dia e a falta de tempo acabam sendo um empecilho.
Então, se você não quer perder o prazo de entrega e nem deixar erros passarem despercebidos, conte com a Euro Contábil!
Durante o período de declaração, estaremos com uma equipe preparada para cuidar de cada detalhe por você. Tudo o que precisamos de você são os documentos e comprovantes de renda, pagamento, renda variável e bens e direitos. O resto é com a gente.
Neste post, falamos sobre a isenção do IR para dois salários mínimos e diversas outras questões que circundam o tema. Agora, você já sabe quando a declaração pré-preenchida é melhor aplicada e se está ou não obrigado a declarar.
Espero que o conteúdo tenha sido útil!
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Redação Euro Contábil
Beatriz Bandolin | Jornalista e Redatora SEO no Blog Euro Contábil
