ATUALIZADO EM 01/02/2024
Declarar criptomoedas no imposto de renda. A Receita Federal emitiu, em 2023, um comunicado alertando investidores obrigados a declarar bitcoins e outras criptomoedas de que seria necessário declarar anualmente os ganhos ao órgão – além da declaração mensal. Senão, vão cair na malha fina!
Investir é a forma mais sensata de usar o dinheiro que “sobra” na carteira. Algumas pessoas encontram isso nos fundos imobiliários, outras no tesouro direto. Porém, o que está realmente bombando nos últimos anos são as criptomoedas. Essas moedas virtuais têm dado o que falar, seja por sua valorização absurda, até às quedas bruscas no desempenho…!
Se você já está por dentro do universo das criptos, deve saber que esse investimento visa – assim como todos os outros – o lucro. E, por isso, é um tipo de bem tributado pelo Imposto de Renda.
Como esse tipo de investimento virtualizado só se popularizou recentemente, ainda há poucas regras para como a declaração deve ser feita. Porém, uma coisa é certa: ela deve ser feita!
Em 2019, o governo publicou a Instrução Normativa nº 1.888, que tornou a informação de ativos digitais ao declarar o IR uma obrigatoriedade! Desde então, o modo de declarar criptomoedas no imposto de renda tem se modificado e melhorado – por exemplo, recentemente houve a criação de códigos diferentes para cada tipo de cripto.
Desta forma, podemos ver como declarar os seus investimentos em bitcoins, NFTs, terrenos no metaverso, entre outros tipos de investimento virtuais, é importante e deve ser levado em consideração ao montar sua DIRPF (Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física).
Nesta parte de nosso conteúdo sobre Imposto de Renda 2024, iremos falar exclusivamente dos cripto investimentos. Cobriremos as suas especificações, o passo a passo para preencher a declaração, como evitar possíveis erros e como corrigi-los após o envio. Ao final, também vamos explicar as consequências de não declarar investimentos em criptomoedas corretamente.
Parece bastante coisa, mas na verdade será bem rápido. Vamos lá?
Neste artigo você encontra
Quem é obrigado a declarar criptoativos
Atualmente, as criptomoedas não são consideradas rendimentos – como ações na bolsa e títulos no tesouro direto, por exemplo -, mas sim bens. Logo, os ativos em criptomoedas devem ser declarados com base no lucro, ao fazer a compra e venda.
Além disso, a obrigação de declarar criptomoedas no imposto de renda não significa que será cobrado imposto sobre sua moeda virtual. A declaração das criptomoedas é obrigatória quando há compra (aquisição) no valor igual ou superior a R$ 5 mil. Se suas criptos tiveram valor de compra/venda inferior a essa quantia, declarar se torna opcional.
Obrigatoriedade:
- Criptomoeda com valor de aquisição igual ou maior que R$ 5.000
Tributação sobre as criptomoedas
A tributação sobre criptos só ocorre caso o valor de aquisição seja igual ou superior a R$ 35 mil mensalmente (ou R$ 420 mil no ano). Caso seus investimentos cheguem neste valor, será preciso emitir um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), um documento emitido no site do governo para pagar cobrança sobre receitas tributáveis.
Vou sonegar impostos se eu não declarar...?
Bem, então se eu não declarar e não emitir nenhum DARF, então o governo não vai saber que eu tenho criptomoedas, correto?
Se você está no universo da inteligência virtual e conhece como essa é uma ferramenta poderosa nas mãos de quem sabe usá-la, deve também imaginar que a Receita Federal vai estar ciente das criptos que você possui. Afinal, todo o sistema está conectado, e todas as corretoras são obrigadas a informar isso ao Fisco.
Assim, a Receita Federal tem em seu sistema (chamado de Malha Fina) uma forma de averiguar e inclusive pré-preencher sua declaração, com base nas informações de terceiros. Movimentações em bancos, compras de imóveis, investimentos em corretoras… tudo isso é monitorado. E não declarar esses rendimentos pode acarretar em pendência com o leão.
O que, em certos casos, enquadra como sonegação de impostos. Um crime com várias punições.
Em resumo, você estará sonegando se não declarar criptomoedas no imposto de renda.
Por que preciso declarar criptomoedas? Não vejo sentido
Talvez a sua dúvida não seja exatamente com “como declarar” mas “por que declarar criptomoedas no imposto de renda”. Podemos responder isso de uma forma bem simples: porque, mesmo sendo uma moeda virtual, as criptosmoedas também são uma fonte de renda – afinal, lucra-se em cima da compra e da venda desses ativos, não é? A tributação de IR está em cima do lucro de capital, esse valor que vai entrar para o seu bolso e se tornar parte da sua renda como pessoa física.
Vale lembrar aqui que os criptoativos ainda não são considerados “rendimentos”, mas sim “bens e propriedades”. Por isso, há uma pequena diferença na tributação. Mas, ainda assim, é muito importante declarar!
Multas: Quais as punições para a não declaração das criptomoedas
A multa para o não envio da declaração é de 1% ao mês sobre o valor do IR devido, mesmo que já esteja pago. Porém, o valor mínimo da multa é de R$ 165,74, podendo acumular até no máximo a 20% do Imposto de Renda devido. A partir daí, o problema fica um pouco mais complicado…
Ignorar o Imposto de Renda pode ser considerado sonegação de impostos, e se você cair nessa confusão… vai ser bem mais difícil sair.
Eu tenho que declarar e pagar o imposto de renda todo mês ou só uma vez por ano?
Caso você se enquadre nos ganhos de capital acima de R$ 35 mil ao mês, já deve saber que é preciso pagar o imposto de renda sobre esse lucro logo no mês seguinte. Isso significa que todo mês, você deve verificar se passou do limite mínimo e então pagar o imposto.
Mas… e a declaração? Se você já passou o ano todo pagamento imposto, para que ela serve?
A declaração de imposto de renda é importante pois resume toda a sua renda do ano anterior, não somente investimentos e ganhos, mas outras formas de renda como salário, aluguéis, etc. Se você já pagou o imposto que precisava nos meses do ano passado, não se preocupe. A declaração não vai te obrigar a pagar imposto novamente. Ela é apenas um documento regulatório.
Caso qualquer quantia seja cobrada de você além do que era devido, a Receita Federal vai identificar isso através do cruzamento de dados, e irá devolver o valor através da Restituição.
Você pode ver mais sobre Restituição nesta página aqui.
Como declarar bitcoins, criptomoedas e outros criptoativos
um passo a passo explicado
Para declarar criptomoedas no imposto de renda, primeiro você deve ter sua declaração já aberta, com suas informações pessoais preenchidas. Para abrir a declaração, você pode baixar o programa da Receita Federal em seu computador ou acessar a declaração online através do próprio site. Não há diferença entre um e outro. Porém, fique atento ao tipo de declaração que você fará:
Declaração Pré-Preenchida ou não Pré-Preenchida?
Se você optar pelo pré-preenchimento, é possível que as ações em criptomoedas que você possua já constem na declaração – pois o sistema vai usar as informações recebidas pela corretora e bancos para pré-preencher.
Mesmo que isso aconteça, no entanto, ainda é importante verificar se todas as informações estão corretas! Além disso, criptoativos comprados em plataformas estrangeiras devem ser declarados manualmente.
Veja agora o passo a passo para declarar criptomoedas no Imposto de Renda 2024:
Passo 1 – Acesse a declaração com a chave de acesso gov.br
Entre na declaração através do programa ou do portal “Meu Imposto de Renda 2024”. Para saber mais sobre esse passo, veja a explicação detalhada deste post aqui.
Passo 2 – Entre na ficha “Bens e Direitos”
Passo 3 – Use o código correto para declarar
08 – CRIPTOATIVOS
Código 01
Código 02
Código 03
Código 10
Código 99
Criptoativo Bitcoin (BTC)
Outras criptomoedas (Altcoins) – Ether, Ripple, Bitcoin Cash, Litecoin, etc.
(Tether, USD Coin, Brazilian Digital Token, Binance USD, DAI, True USD, Gemini USD, Paxos USD, Paxos Gold, entre outros.)
Criptoativos NFT (Non-Fungible Tokens)
Outros criptoativos (Fan Tokens, Tokens de Precatório, Tokens de Consórcio, Tokens de Crédito de carbono, recebíveis, entre outros.)
Passo 4 – Informe o valor no ato da compra/venda (não o valor atual)
É importante ficar atento para o detalhe de que a declaração é sobre o valor na época da compra, e não o quanto o investimento vale hoje. Todas as informações devem remontar ao ano anterior!
Passo 5 – No campo “Discriminação”
Coloque de forma detalhada a quantidade de criptomoedas, as informações sobre a corretora que utilizou (incluindo CNPJ), e informações que julgue importantes à Receita.
Cada investimento de criptomoeda deve ser declarado individualmente, por isso, crie quantas fichas forem necessárias dentro de ‘Bens e Direitos’.
Não erre na hora de declarar seus investimentos
Dificilmente quem investe em um tipo de rendimento, fica parado nele. Por isso, o comum é que cada investidor tenha sua carteira de investimentos bem diversificada. Isso é ótimo para sua vida financeira – pois garante que você tenha diversas fontes de renda, e maior segurança ao lidar com renda fixa e renda variável. No entanto… já pensou como é declarar tudo isso?
Se apenas as criptomoedas já têm tantas especificações, imagine declarar todos os investimentos de uma carteira…!
Sim, meu amigo, isso pode ser uma tarefa que demanda tempo e concentração – para não errar. E você pode pegar um dia ou dois para fazer isso. Porém, nem todo mundo tem essa disposição. Vivemos vidas corridas, e não podemos dedicar tanta atenção assim, não é?
Pensando nisso, você pode decidir por ter um profissional da contabilidade montando e calculando sua declaração de imposto de renda. Esta é uma forma inteligente de não perder o prazo final e ainda garantir que a declaração está corretamente preenchida.
Se você tem interesse em conhecer especialistas qualificados e saber mais sobre nosso serviço, clique na imagem abaixo. Você será direcionado à nossa página dedicada ao Imposto de Renda 2024. Conheça a equipe e avalie nossa estrutura.
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Chegamos ao fim deste conteúdo. Aqui, vimos como declarar criptomoedas no imposto de renda de 2024. Também entendemos como funciona a cobrança do imposto, e quem está obrigado a pagar tributo. Também vimos quais multas são aplicadas no caso de atraso ou negligência com a declaração, e você ainda conheceu a Euro Contábil – uma empresa de assessoria contábil e prestação de serviços de qualidade para todo Brasil.
Espero que tenha sido útil!
Redação Euro Contábil
Mellyne Saboia | Jornalista Especialista em Pesquisa e Contabilidade | Head da Equipe de Client’s Content | UX Designer e Copywriter | Formada pela Universidade Estadual de Londrina e Universidade Filadélfia de Londrina – Apaixonada por café, universos fantásticos e o agir invisível de Deus.
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