ATUALIZADO EM 11/01/2024
Saiba todas as novidades do Simples Nacional em 2024 neste post. Te manteremos atualizados, para você se enquadrar com segurança. Confira.
O Simples Nacional facilitou a vida de muitas novas empresas em todo o país. Esse regime tributário, além de simplificado, também ajudou pequenos negócios a se manterem, sem sofrer com tributações muito pesadas. Você já sabia disso?
Provavelmente já ouviu falar de tudo isso – ou viu em primeira mão.
Acontece que, para esses negócios que dependem do Simples Nacional, qualquer mudança deve ser avaliada – pois pode impactar diretamente no dinheiro que mantém tudo funcionando. Se você quer entrar no Simples, ou tem interesse em entender melhor sobre esse enquadramento, também é preciso se manter atento.
Pois o momento é de mudanças. O ano de 2023 foi cheio de novidades do simples nacional, mas o que realmente vai te impactar nesse processo? E o que há de novo em 2024?
Vamos ver agora como está o Simples Nacional. Neste conteúdo você encontra todas as mudanças e notícias do Simples, a tabela atualizada e ainda as especulações sobre possíveis mudanças – para você se preparar e sempre sair na frente. Para que isso seja possível, atualizaremos esta página constantemente durante 2024.
Então, se você ouvir falar de alguma mudança tributária, volte aqui para conferir se é verdadeiro ou fake news.
Neste artigo você encontra
Quem pode optar pelo Simples
Muito popular entre MEI, micro e pequenas empresas, o Simples Nacional não é um regime tributário obrigatório – pelo contrário, é opcional.
Os negócios que querem optar pelo Simples devem cumprir as seguintes condições:
- Se enquadrar como microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP);
- Cumprir os requisitos previstos na legislação do Simples (prazos, documentação, etc.)
- Formalizar a escolha no site do governo federal: http://www8.receita.fazenda.gov.br/
Dentro desses pontos, observe que a sua atividade pode ou não entrar no Simples Nacional. Isso porque algumas atividades não se enquadram. Para saber se a atividade econômica da sua empresa é permitida pelo Simples Nacional, você pode consultar a tabela de atividades impeditivas clicando aqui ou conversar com um contador.
Uma das novidades do simples nacional que sempre está se renovando são as atividades permitidas da lista.
Para saber se a sua atividade segue permitida rapidamente, envie uma mensagem para nós que iremos responder após analisarmos o seu caso.
Prazo de solicitação – Para ficar atento
Para fazer a solicitação, as empresas e microempreendedores que querem se enquadrar no regime simplificado devem se manifestar até 31 de janeiro de 2024.
Já as novas empresas que estão ainda em processo de abertura têm 30 dias desde a última data de deferimento da inscrição (estadual ou municipal) ou 60 dias a partir da data de abertura do CNPJ, para solicitar a inscrição no regime.
Fique atento aos prazos para fazer sua solicitação de enquadramento corretamente!
Como fazer a solicitação de enquadramento no Simples
Para solicitar o enquadramento de uma empresa no Simples Nacional, é preciso que o responsável por ela (podendo ser o próprio dono ou não), entre no Portal do Simples Nacional para criar um código de acesso (ir para a página).
DICA NA HORA DE GERAR O CÓDIGO DE ACESSO DO SIMPLES (2024)
Aconselhamos você a anotar o código de acesso gerado, pois ele pode ser usado novamente para consultar a situação da empresa.
Agora, siga o passo a passo abaixo.
Depois disso, basta clicar na opção “Simples Serviços” que é o primeiro botão no alto da tela. O primeiro serviço já é o de solicitação para enquadramento: “Solicitação de Opção pelo Simples Nacional”.
Coloque seu código de acesso e prossiga.
Leia o que todas as telas dizem e, caso você concorde, clique em “sim”, “aceito”, “iniciar verificação” e “salvar”.
Veja o passo a passo com prints:
1) CONFIRMAR A DECLARAÇÃO DE NÃO-IMPEDIMENTO
2) ACEITAR AS OBRIGAÇÕES DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO
3) INICIAR VERIFICAÇÃO PARA O SIMPLES NACIONAL
4) SALVAR A SOLICITAÇÃO
4) RESULTADO DA SOLICITAÇÃO
Ao término, o seu resultado pode aparecer como bem sucedido ou não.
No caso de a solicitação estar impedida, o motivo também aparecerá. Em geral, isso acontece por causa de pendências com a Receita Federal, como atrasos de pagamento.
O que é o Simples Nacional, e por quê você deveria enquadrar sua empresa?
O Simples Nacional é um regime tributário criado em 2006 para simplificar as obrigações tributárias e acessórias de pequenos negócios. Desta forma, menos documentos são exigidos e o valor a pagar também é mais acessível.
Veja algumas características do Simples:
- Ele é opcional (a empresa deve optar no site do governo)
- Não pode mudar durante o ano, apenas em janeiro
- Se o limite de faturamento for ultrapassado (20% acima do teto), a empresa deve informar a Receita Federal no mês seguinte, e já usar outro regime
- Caso o faturamento fique dentro dos 20% de tolerância, pode encerrar o ano no Simples Nacional, mas deve mudar logo em janeiro do ano seguinte
- Tem uma guia única de recolhimento, ou seja, todos os impostos são pagos juntos, nessa guia – chamada DAS.
- O DAS deve ser recolhido até 30 dias depois que a receita bruta foi auferida
- Os estados podem adotar sublimites para as EPPs (Empresas de Pequeno Porte), por isso, a depender do estado, o sublimite muda e algumas empresas deixam de participar do Simples
Benefícios para quem está começando
Se você está começando uma empresa, não sabe quanto irá faturar no primeiro ano, mas tem grandes expectativas, talvez o Simples Nacional seja o regime tributário mais adequado para esse começo.
Micro e pequenos negócios tiram várias vantagens da simplificação desse regime, além de ser uma tributação mais acessível.
Porém, não se engane, o Simples Nacional serve para tributar empreendedores em começo de carreira. Por isso, médias empresas, e até empresas de alguns segmentos, acabam pagando mais impostos pelo Simples do que em outros regimes.
Assim, para saber se esse é o regime ideal para o seu negócio, o recomendado é ter a opinião de um especialista em tributação. Você pode pesquisar, assistir algumas aulas no tema e se aventurar no site do SEBRAE para isso.
E não se esqueça, podemos responder suas dúvidas sobre abertura de empresas, afinal somos uma assessoria contábil empresarial especializada em crescimento de negócios.
Converse com o consultor e receba uma visão mais ampla do que é a tributação.
Tabela de Alíquotas: Veja o que é cobrado de impostos para cada empresa no Simples
Certo, o Simples Nacional é uma grande ajuda para quem está começando no mundo dos negócios. Mas… será que todas as empresas tiram vantagem? Ou será que todo mundo paga a mesma taxa?
É claro que não. Cada empresa é tributada de uma forma diferente, dependendo de sua atividade ou segmento. Em alguns casos, a alíquota pode ultrapassar a tributação de outros regimes – o que não deixa ninguém feliz.
Cada caso é um caso. Colocamos abaixo as tabelas do Simples Nacional, para você se consultar. Clique na tabela que você deseja consultar:
Refere-se às empresas de comércio
| Receita Bruta Total | Alíquota | Valor a ser descontado |
| Até R$ 180.000,00 | 4% | 0 |
| De 180.000,01 a 360.000,00 | 7,3% | R$ 5.940,00 |
| De 360.000,01 a 720.000,00 | 9,5% | R$ 13.860,00 |
| De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 10,7% | R$ 22.500,00 |
| De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 14,3% | R$ 87.300,00 |
| De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 19% | R$ 378.000,00 |
Refere-se às fábricas e indústrias.
| Receita Bruta Total | Alíquota | Valor a ser descontado |
| Até R$ 180.000,00 | 4,5% | 0 |
| De 180.000,01 a 360.000,00 | 7,8% | R$ 5.940,00 |
| De 360.000,01 a 720.000,00 | 10% | R$ 13.860,00 |
| De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 11,2% | R$ 22.500,00 |
| De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 14,7% | R$ 85.500,00 |
| De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 30% | R$ 720.000,00 |
Refere-se às empresas que oferecem serviços de instalação, reparos e manutenção, além de agências de viagens, escritórios de contabilidade, academias, laboratórios, empresas de medicina e odontologia.
| Receita Bruta Total | Alíquota | Valor a ser descontado |
| Até R$ 180.000,00 | 6% | 0 |
| De 180.000,01 a 360.000,00 | 11,2% | R$ 9.360,00 |
| De 360.000,01 a 720.000,00 | 13,5% | R$ 17.640,00 |
| De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 16% | R$ 35.640,00 |
| De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 21% | R$ 125.640,00 |
| De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33% | R$ 648.000,00 |
| Receita Bruta Total | Alíquota | Valor a ser descontado |
| Até R$ 180.000,00 | 4,5% | 0 |
| De 180.000,01 a 360.000,00 | 9% | R$ 8.100,00 |
| De 360.000,01 a 720.000,00 | 10,2% | R$ 12.420,00 |
| De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 14% | R$ 39.780,00 |
| De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 22% | R$ 183.780,00 |
| De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33% | R$ 828.000,00 |
Destina-se a empresas que prestam serviço de auditoria, jornalismo, tecnologia, publicidade, engenharia e outros.
| Receita Bruta Total | Alíquota | Valor a ser descontado |
| Até R$ 180.000,00 | 15,5% | 0 |
| De 180.000,01 a 360.000,00 | 18% | R$ 4.500,00 |
| De 360.000,01 a 720.000,00 | 19,5% | R$ 9.900,00 |
| De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 20,5% | R$ 17.100,00 |
| De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 23% | R$ 62.100,00 |
| De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 30,5% | R$ 540.000,00 |
Mudanças e reajuste no Simples – tudo o que pode te afetar
Aqui colocaremos todas as novidades do simples nacional. Fique atento e não perca os benefícios (e nem pague pelos prejuízos).
Alteração na Tabela, aumento do limite e contratações do MEI
Em maio de 2022, a Câmara dos Deputados começou a discutir a ampliação da tabela do Simples Nacional.
O texto mudaria o teto de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 137 mil, o de microempresas de R$ 360 mil para R$ 847 mil e o de pequenas empresas para R$ 4,8 milhões para R$ 8,7 milhões.
Além disso, o MEI também teria o limite de funcionários aumentado para 2 (atualmente o limite é 1).
A justificativa para a mudança é a de que os valores foram corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Esta informação foi retirada do portal Contábeis.
No entanto, as novidades do simples nacional relacionadas ao limite de faturamento param por aqui. Nada foi discutido oficialmente, por enquanto.
MEI que deve à Receita Federal pode ser excluído do Simples Nacional
Desde 2023, Microempreendedores Individuais (MEI) que possuem débitos na Receita Federal (RFB) ou na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) podem ser excluídos do Simples Nacional. Isso é uma das novidades do simples nacional, pois, antes, as exclusões afetavam apenas Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempresas.
Para quem está devendo, foi disponibilizado um Termo de Exclusão do Simples Nacional e um Relatório de Pendências no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN). Se você quiser, pode conferir no Portal e-CAC, da Receita Federal.
A contestação tem um prazo de 30 dias para ser feita e as pendências podem também ser quitadas em 30 dias. Outra possibilidade é o parcelamento dessas dívidas, em até 60 vezes – sem a opção de escolha do número de parcelas.
Consequências da exclusão
Apesar de ser desenquadrado do Simples Nacional, o MEI inadimplente não perde o CNPJ. No entanto, o benefício de recolher tributos em valores fixos mensais será perdido. O CNPJ só se torna inapto quando o MEI deixa de apresentar a DASN-Simei por mais de 90 dias.
Nesse caso, os alvarás podem ser cancelados, não é mais possível emitir notas fiscais e as dívidas passam para o CPF do MEI.
Empresas de nanotecnologia e imobiliárias podem entrar para o Simples Nacional
As regras do Simples Nacional estão sempre mudando na busca de facilitar o cotidiano de cada vez mais empresas.
Entre as novidades do simples nacional no momento, está a possibilidade de dois novos tipos de empresa entrarem para esse regime tributário: algumas imobiliárias e empresas de nanotecnologia.
Dois Projetos de Lei estão em trâmite no Senado, ainda aguardando votação, e já trazem a esperança para o pagamento de alíquotas menores nos tributos – entre 6% e 33%.
Empresas de nanotecnologia no Simples Nacional
Esse Projeto de Lei (PL), que foi aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia (CTT), permitiria que empresas de suporte, análises técnicas e tecnológicas, pesquisa e desenvolvimento de nanotecnologia pudessem aderir ao Simples Nacional.
Micro e pequenas empresas que realizam atividade de locação de imóveis próprios
Outra comissão – a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) – aprovou um PL permitindo as micro e pequenas empresas que realizam atividade de locação de imóveis no Simples Nacional. O objetivo da liberação é estimular a construção civil e a compra de imóveis para locação.
Ambos Projetos de Lei aguardam a votação do Plenário para serem aprovados ou não. No entanto, ainda não há data para que isso aconteça.
Agora você já sabe todas as novidades do Simples Nacional
As novidades do simples nacional podem continuar acontecendo, e iremos atualizar esta página à medida que novas informações vão saindo. Então, mantenha-se antenado por aqui.
Por fim, se o Simples Nacional faz sentido para o seu negócio em 2024, agora é a hora de optar por ele. Estamos ainda em janeiro de 2024, qualquer empresa que atenda às condições pode fazer a solicitação de enquadramento.
Se o que você procura é um escritório de contabilidade profissional e próximo, que sabe das novidades no momento em que acontecem – então você encontrou a equipe de contadores ideal para você.
Mude para o Simples Nacional em 2024 com a nossa orientação. Oferecemos todo o suporte que você precisar.
Com todas as novidades do simples nacional em mãos e já sabendo se você ainda pode se enquadrar, espero que sua empresa cresça mais do que nunca em 2024! 😉
Continue navegando pelo blog:
Redação Euro Contábil
Mellyne Saboia | Jornalista formada pela UEL, Redatora SEO e Designer
0 Comments