PIS/Cofins monofásico. Se você está procura entender melhor o PIS/Cofins monofásico no Simples Nacional, provavelmente já começou a estudar tributação para seu negócio. Isso é ótimo! Pois significa que você está realmente interessado em melhorar o planejamento financeiro da sua empresa.
Nós sabemos que mais importa para todo negócio e todo empresário é reduzir as despesas com impostos e aumentar o fluxo de caixa.
Afinal, mais dinheiro no caixa significa mais recursos para reinvestir e manter a máquina rodando.
Para entender melhor o PIS/Cofins, é preciso primeiro saber quais são esses tributos, quais suas taxas (alíquotas) comuns.
Depois, ver o que significa “monofásico” neste sentido, e porque isso significa reduzir os impostos. Somente assim você poderá identificar se sua empresa se enquadra para receber o benefício.
Pensando em empreendedores como você, que buscam conhecimento e que querem otimizar as despesas da sua empresa ao máximo, fizemos este post exclusivo sobre PIS/Cofins monofásico no Simples Nacional.
E não se preocupe! Usamos uma linguagem simples, de fácil entendimento – pois ninguém precisa entender de termos contábeis sem ser um contador, certo?
Neste conteúdo, você encontrará o que são PIS e Cofins, o que significa o nome “monofásico”, como funciona essa redução de impostos e como a redução impacta o faturamento da sua empresa.
Acima de tudo, te mostraremos um passo a passo sobre como pedir a restituição de impostos pagos a mais à Receita Federal.
Desta forma, você não sai na desvantagem e pode reaver o dinheiro que pagou acima do necessário (com correção de juros e tudo!).
Vamos lá?
Neste artigo você encontra
O que são PIS e Cofins?
PIS e Cofins (normalmente citados juntos) são tributos ligados à previdência e seguridade social. Isso significa que eles custeiam os programas e direitos sociais oferecidos pelo governo.
PIS é a sigla para Programa de Integração Social. É este tributo que mantém os direitos reservados aos trabalhadores, como seguro-desemprego, abono salarial, entre outros.
Cofins é um acrônimo para Contribuição para Financiamento da Seguridade Social. Os valores recolhidos por meio deste tributo são destinados à seguridade social e saúde pública, ou seja, mantém a previdência social.
Desta forma, PIS e Cofins são impostos que custeiam os gastos com os trabalhadores do país!
O que é o regime PIS/Cofins monofásico?
O regime monofásico, por mais que pareça um nome estranho para algo muito difícil, na verdade significa apenas que esses dois tributos são unificados. Então, se você tributa PIS/Cofins monofásico, está tributando ambos juntos.
Além disso, o modelo monofásico serve como uma pirâmide, na qual a tributação é maior no começo da pirâmide e menor no final – para o consumidor final.
O objetivo desse tipo de tributação é zerar os impostos sobre mercadorias para o comércio de varejo e atacado.
As empresas optantes pelo Simples Nacional sejam elas revendedores, atacadistas ou varejistas, têm o direito de reduzir o valor do PIS/Cofins monofásico das vendas no cálculo do imposto bem como o ICMS por substituição tributária.
No entanto, é possível que as empresas não estejam conscientes disso, e acabem pagando impostos sobre um produto que já foi tributado. Tal fato é rotineiramente ignorado ou desconhecido, fazendo com que a empresa pague imposto em duplicidade, tendo seus custos elevados e se tornando menos competitiva.
Como funciona a tributação de PIS/Cofins monofásico?
A Receita Federal permite que as empresas tributem suas mercadorias de acordo com a tributação monofásica. Porém, este não é um sistema automático – é preciso manualmente requisitar essa isenção nos tributos!
Daí o problema de empresas que pagam mais impostos do que devem.
Essa solicitação pode ser feita por sua equipe contábil ou contador responsável pelo cálculo tributário. Por isso é importante ter na contabilidade os aliados que entendem e sabem como fazer este requerimento.
Quem pode usar o PIS/Cofins Monofásico do Simples Nacional
PIS/Cofins monofásico são um benefício tributário de alguns segmentos bem específicos. São eles (de acordo com o Artigo 14 da Lei Nº 13.097/2015):
- Combustíveis
- Farmacêuticos
- Perfumaria e Higiene Pessoal
- Máquinas, Veículos e Implementos Agrícolas
- Autopeças
- Pneus e Câmaras de Ar
- Bebidas Frias
- Álcool
- Biodiesel
Para todos estes segmentos, é possível obter alíquota zero de PIS/Cofins – com exceção dos distribuidores de álcool e bebidas frias, os quais ainda precisam contribuir com os impostos.
Monofásico em 2023
Em 2022, a Receita Federal adotou uma nova interpretação sobre o regime de recolhimento monofásico.
Nele, entende-se que as empresas do Simples Nacional precisam fazer ambos os recolhimentos de forma autônoma, ou seja, “por fora”.
Logo, é importante que o responsável contábil da empresa entenda como fazer essa tributação.
Além disso, em 2023, a Receita Federal também lançou uma operação de fiscalização chamada “Operação Retificadora”, a qual está identificando e notificando empresas que fazem a retificação indevida dos impostos em tributação monofásica.
No momento, empresas do Simples Nacional que estão irregulares no PIS e Cofins monofásicos podem se autorregularizar, para evitar a notificação e punição do Fisco. No entanto, o prazo é até 10 de maio de 2023.
Restituição no Simples Nacional
Se você suspeita que esteja pagando impostos além do que é devido, você pode pedir uma restituição à Receita Federal. Desta forma o valor excedido é devolvido para a empresa.
Assista o vídeo a seguir para entender melhor:
Como dito e explicado no vídeo, as empresas do Simples que comercializam os produtos incluídos na substituição tributária e no PIS/Cofins têm o direito de reaver os impostos – desde que constem nos últimos cinco anos.
Não é possível restituir os impostos com data mais antiga do que 5 anos, por enquanto.
A partir de agora, vamos entender melhor como é feita a restituição e retificação de empresas do Simples.
O que é preciso para fazer a solicitação
Antes de mais nada, só pode se fazer a retificação através do EFC (Escrituração Fiscal Digital) e da DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais), para que o sistema possa cruzar as informações e constar o valor a restituir.
Passo a passo de como solicitar a Restituição no Simples Nacional
Para solicitar a restituição no Simples, é preciso apresentar a retificação diretamente ao órgão federativo responsável pelo tributo – ou seja, município e/ou estado.
Siga o processo:
1) Entre no portal do Simples Nacional e vá para Serviços > Restituição e Compensação
2) Abra um novo “Pedido Eletrônico de Restituição”
3) Informe o período (data) de apuração
4) Selecione o número da guia DAS correspondente ao que você deseja restituir
5) Depois, selecione no campo “Valor do Pedido de Restituição” o valor que deseja solicitar, sendo “Total” ou “Parcial
6) Preencha os dados solicitados e clique em “Prosseguir”
NOTA: É somente possível utilizar os dados bancários da conta da Pessoa Jurídica titular pela empresa.
7) Confira o cálculo da correção, que considera a taxa Selic para juros; e então clique em “Prosseguir”
8) Confirme novamente e conclua a restituição
Se todas as informações estiverem corretas, a Restituição será feita dentro de 60 dias.
Compensação a Pedido no Simples Nacional
A compensação, diferente da restituição, não serve para devolver o valor pago a mais em impostos, mas para abater pendências e dívidas já existentes no Fisco. Assim, a empresa pode aproveitar esse crédito e quitar alguns débitos.
Caso você prefira compensar dívidas ativas, ao invés de clicar em “Pedido Eletrônico de Restituição”, clique na opção abaixo “Compensação a Pedido”.
1) Entre com o Código de Acesso com Certificado Digital
2) Continue pela opção “Compensar”
3) Informe o período de apuração em que houve pagamento a mais
4) Clique no Nº de guia DAS em questão
5) Identifique o valor de crédito que consta para sua empresa
6) Clique no botão “Utilizar Pagamento”
7) Selecione o débito a ser compensado e confirme no botão “Utilizar Crédito”
Isso tudo não é uma dor de cabeça?
Pois é, meu amigo!
Milhões em créditos tributários estão à espera de serem reivindicados por esses empresários, que poderiam estar dando um fôlego maior ao seu caixa ou até mesmo evitar o fechamento do seu negócio afetado pela crise.
O governo não reclamará se você pagar a mais, e é sua obrigação ficar de olho. Caso contrário seu negócio pode perder a competitividade perante aos concorrentes.
Não é difícil identificar os principais aspectos que levam a esse preocupante cenário.
Com margens de lucro cada vez menores e a alta carga tributária que lhes acomete, muitos desses micro e pequenos empresários veem-se obrigados a optar por serviços que executem tão somente as obrigações fiscais, sem realizar uma análise mais apurada das transações.
Trabalho qualificado evita dores de cabeça!
Como está a sua contabilidade? Você confia que seu contador tem feito um bom trabalho tributário? Nem só de “cálculos” vive a contabilidade de uma empresa – e este artigo mostra isso!
Apenas contadores qualificados e dedicados cuidam com atenção dobrada das alíquotas e restituições de seus clientes. E por isso a Euro Contábil se destaca.
Em nossa equipe, por exemplo, contamos com especialistas tributários que passam horas analisando a lei e se informando sobre os benefícios tributários ideais para cada cliente.
Isso significa que nosso planejamento tributário está sempre atualizado, e que as análises também são constantes. Por isso a tributação nunca fica “antiga”.
E no Brasil, sabemos como a legislação muda o tempo todo!
Se você não quer que sua empresa fique a mercê de uma contabilidade duvidosa, converse com nosso consultor especialista. Podemos fazer uma análise tributária gratuita para sua empresa e averiguar se tudo anda conforme o esperado.
Espero que este artigo seja útil para você. Mantenha-se informado e continue aprendendo mais sobre a tributação para empresas do Simples Nacional e o PIS/COFINS monofásico.
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Autor do Artigo
Fábio Proença
Sócio Diretor da Euro Contábil, Fundador CEO da Recebe Lote, ex-professor universitário em contabilidade pela Unopar, autor de 12 livros sobre contabilidade empresarial, esportista ávido, pai de duas lindas princesas e empreendedor nato.
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