ATUALIZADO EM 02/02/2024
Definir o Pró-Labore. Se você já conversou com um contador ou responsável financeiro de uma empresa, deve ter escutado a pergunta: “Vai retirar o Pró-Labore?”. Mas poucas vezes a gente sabe o que isso significa. Então, entenda agora o que é Pró-Labore, como funciona para uma empresa e quem pode se beneficiar.
Em uma empresa, existem os sócios que investem dinheiro e recebem uma porcentagem da divisão do lucro e os sócios que trabalham na empresa, chamados de sócios administradores.
Enquanto um deles (o primeiro) participa apenas de decisões no contrato social e está presente na hora de dividir o lucro, o outro tem um papel mais próximo do business.
Na verdade, ele trabalha como um gestor, e pode até mesmo desempenhar um trabalho físico e intelectual para a empresa.
Esse sócio administrador normalmente não tem outro emprego além de cuidar da empresa. E, por isso, acaba não gerando renda durante o ano – pois o lucro, em geral, só é dividido uma vez.
Pensando assim, não seria injusto que esse sócio não recebesse uma contribuição para se manter, mesmo trabalhando para a empresa?
De fato, é injusto. Por isso o Código Civil(Lei 10.406, artigo 1.071)
prevê que todos os sócios devem entrar em acordo para estabelecer essa
remuneração. A qual, além de garantir a estabilidade financeira do administrador,
também garante sua aposentadoria.
Agora que você já entendeu de onde se originou a necessidade do Pró-Labore, entenda melhor o que é, como definir o Pró-Labore e quais as implicâncias dele para a empresa.
Neste artigo você encontra
O que é o Pró-Labore?
O Pró-Labore é uma remuneração de sócios que trabalhem para a empresa, de modo que se assemelha a um salário.
De acordo com o Decreto Nº 3048 (artigo 201, §8), também pode-se chamar essa remuneração de retribuição pelo serviço/trabalho na empresa.
Em geral, o Pró-Labore é destinado aos sócios administradores – ou seja, os responsáveis por cuidar do negócio pessoalmente.
O que difere o Pró-Labore de um salário normal?
Engana-se quem pensa que a remuneração Pró-Labore é igual a um salário. Embora simule o objetivo, que é dar estabilidade financeira ao sócio que está trabalhando para a empresa.
Primeiramente, ambos são remunerações, mas devemos trata-los como despesas diferentes para a empresa.
Afinal, a incidência de impostos, previdência social e outros aspectos de um salário não se aplicam no Pró-Labore. Isso significa que esse sócio administrador não recebe os mesmos benefícios trabalhistas de um colaborador que tenha carteira assinada.
O que inclui receber férias e o 13º salário.
SALÁRIO COMUM
PRÓ-LABORE
Mensal
Variável
Valor fixo
Valor fixo
Direito a férias
Sem direito a férias
Direito 13º salário
Sem direito a 13º salário
Contribui com o INSS
Contribui com o INSS
Tem aposentadoria
Tem aposentadoria
Tudo o que a lei trabalhista não confere, deve ser acordado entre os sócios. Ou seja, a questão de férias, décimo terceiro e até mesmo a periodicidade do salário-contribuição.
Microempresa (ME) e MEI podem definir o Pró-Labore?
Tanto microempresas quanto microempreendedores individuais podem ter Pró-Labore.
Na verdade, essa é uma ótima forma de administrar as finanças da empresa, sem misturar demais a pessoa física com a pessoa jurídica. Um problema para a maioria dos negócios. Afinal a maior parte do trabalho fica na mão apenas do empreendedor.
Pró-Labore x Distribuição de Lucros
A principal diferença entre definir o Pró-Labore e a distribuição de lucros entre sócios é que o primeiro não deve ser retirado do lucro da empresa – mas sim de um caixa. Logo, o sócio que presta serviço administrativo, físico ou intelectual para a empresa não está tirando sua remuneração diretamente do lucro, mas conta como uma despesa administrativa.
E isso é muito importante na hora de fazer os cálculos contábeis e fechar o faturamento.
Enquanto o Pró-Labore é uma espécie de salário para sócios, a divisão de lucros é exatamente o que nome parece: dividir o lucro entre todos os sócios (administradores e não administradores).
Além disso, a distribuição de lucros não gera contribuição com o INSS, nem direito à aposentadoria. Em contrapartida, o Pró-Labore tem de recolher impostos, enquanto a distribuição de lucros, não.
Veja na tabela a comparação entre esses dois termos:
DIVISÃO DE LUCRO
PRÓ-LABORE
Anual
Variável
–
Garante contribuição com INSS
Não recolhe impostos
Não recolhe impostos
Não garante aposentadoria
Garante aposentadoria
Muda constantemente
Não muda
Note que o lucro de uma empresa pode mudar constantemente – oscilando entre altos e baixos, numa escala crescente ou decrescente. Se a empresa tem mais lucro, então a remuneração do administrador deve também aumentar?
Não. Mesmo que a empresa cresça, a retribuição do Pró-Labore continua igual, a não ser que seja modificada no contrato social – sob os olhos de todos os sócios.
Definir o Pró-Labore é obrigatório?
De acordo com o artigo 12 da Lei Nº 8.212/91, inciso I, a empresa está obrigada a contribuir com a Previdência Social de todo empregado que presta serviço de qualquer natureza – incluindo diretores empregados. Ou seja, tanto a remuneração quanto a contribuição com o INSS são obrigatórias para as empresas em sociedade.
Qual o valor do Pró-Labore?
A legislação não impõe nenhum valor ou base. No entanto, essa remuneração não pode ser menor que o salário mínimo. Na maioria das vezes, vale decidir esse valor de acordo com a tabela do INSS. Dessa forma, o Pró-Labore fica mais justo e transparente.
Pró-Labore tem teto salarial?
O teto, ou limite da remuneração é definido pelos próprios sócios. Portanto, é possível definir o Pró-Labore com valores diferentes, que justifiquem o grau de envolvimento com o trabalho na empresa de cada sócio. No entanto, esse teto deve estar no contrato social.
Qual a data para pagar o Pró-Labore?
Novamente, não existe data padrão. Todos esses temas estão livres para serem discutidos entre os sócios. No entanto, como se trata de uma remuneração que visa ajudar e retribuir o sócio administrador por seu trabalho, o ideal é ter uma frequência justa. Por isso, é bom que o Pró-Labore seja pago mensal ou no máximo trimestralmente.
Porque definir o Pró-Labore
Definir o Pró-Labore é um direito do sócio administrador, o qual dedica mais tempo e trabalho físico/intelectual para gerir a empresa. Logo, é justo que ele receba um salário por isso.
Além de ser uma obrigação das empresas em sociedade, veja alguns outros bons motivos para ter a remuneração no contrato social:
- Transparência entre sócios
- Melhor controle financeiro
- Melhor organização na contabilidade
- Remuneração justa ao administrador
- Estabilidade financeira e contribuição com INSS do administrador
- Garantir a aposentadoria do administrador
Devo definir o Pró-Labore?
Cada empresa é diferente e precisa ser analisada com cuidado. Os cenários mudam e a lei tem exigências específicas para certas coisas. Por isso, a forma mais fácil e correta de prosseguir é se aconselhando com um profissional da contabilidade. Assim, você pode tirar as dúvidas e concluir o que é mais benéfico para o momento da sua empresa.
Se você for MEI ou tiver uma microempresa, é ainda mais importante ter essa conversa.
Pensando nisso, e em como cada empresa é diferente, a Euro Contábil disponibiliza consultores especialistas para responder suas dúvidas e traçar uma lista de orientações que vão melhorar a contabilidade do seu negócio.
Então, converse com nosso consultor (pelo WhatsApp) e defina como lidar com o Pró-Labore para a sua empresa.
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Esperamos que esse conteúdo tenha respondido suas dúvidas. Falamos sobre definir o Pró-Labore e outras questões relacionadas. Se ainda restou alguma pergunta, mande para nós.
Agora, continue aprendendo mais sobre empreendedorismo e gestão empresarial.
Redação Euro Contábil
Mellyne Saboia | Jornalista formada pela UEL, Redatora SEO e Designer
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