Sair da informalidade é o sonho de milhões de brasileiros. Isso, porque o trabalho sem um registro formal não tem estabilidade ou benefícios da previdência. Mas será que realmente vale a pena deixar a informalidade para se tornar um MEI? Entenda agora quais as vantagens do Microempreendedor Individual e decida qual o melhor caminho.
Ser trabalhador informal no Brasil não é fácil. Você precisa estar disposto a enfrentar o triplo das dificuldades normais a qualquer trabalho e ainda viver com muitas incertezas.
Será que vou receber o suficiente esse mês? E se eu ficar doente? Vou conseguir me aposentar?
Pois é, se você é um trabalhador informal, provavelmente essas e outras perguntas já passaram pela sua cabeça.
Da mesma forma, você também já deve ter pensado em sair da informalidade e as muitas possibilidades que isso pode trazer para sua vida, não é mesmo?
Inclusive, sabe que o Microempreendedor Individual alia a liberdade e flexibilidade do trabalho informal com a estabilidade e garantia previdenciária de um trabalho registrado, né?
Seja como for, se você está aqui, é porque deseja começar uma nova etapa e nós vamos te ajudar.
Organizamos este post para falar sobre as vantagens e desvantagens, quais atividades são permitidas e o passo a passo para sair da informalidade e abrir o seu próprio MEI.
Vamos lá?
Neste artigo você encontra
O que é o Microempreendedor Individual (MEI)?
Microempreendedor Individual é uma categoria empresarial. Criada em 2009, ela tem facilitado a vida dos trabalhadores que desejam sair da informalidade.
Atualmente, o Brasil conta com mais de 15 milhões de MEIs e mais de 400 atividades permitidas. Cabeleireiro, artesão, sorveteiro, baleiro, carroceiro…
A lista é gigante e está completa no Portal do Empreendedor!
Além da variedade de profissões, abrir um MEI traz vantagens muito boas para sua empresa. Confira:
- CNPJ;
- Dispensa de alvará e licença para atividades;
- Emissão de notas fiscais;
- Facilita a abertura de contas bancárias e pedidos de empréstimos;
- Valores fixos e baixos em tributos;
- Isenção dos tributos IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins e IPI;
- Direitos previdenciários.
Assim como outros tipos de empresa, o MEI também possui um teto de faturamento: de até R$ 81.000,00 ou R$ 251.600,00 para transportador rodoviário de cargas autônomo.
E quais seriam os meus direitos como MEI?
Conforme dito anteriormente, ser um Microempreendedor Individual pode garantir direitos essenciais para viver uma vida segura.
- Aposentadoria por idade ou programada: Segue as regras da Reforma da Previdência, então, algumas pessoas se encaixam na transição e outras nas novas regras permanentes.
- Aposentadoria por incapacidade temporária: O benefício só é disponibilizado após um ano de contribuição.
- Afastamento por incapacidade permanente: Também só é disponibilizado após um ano de contribuição e pode levar a aposentadoria
- Salário-maternidade: Você precisa contribuir por dez meses para conseguir o benefício. Em caso de parto, adoção, guarda judicial para fins de adoção e aborto não criminoso, é possível tirar 120 dias de licença.
- Auxílio-reclusão para família: É preciso contribuir por dois anos e quem recebe são os dependentes do segurado de baixa renda.
- Pensão por morte para família: Pode ser recebido desde o primeiro dia de contribuição. O prazo de duração do benefício começa a contar a partir do primeiro pagamento em dia.
Riscos que você corre por não sair da informalidade
Hoje, a taxa de informalidade no mercado de trabalho brasileiro está em 38,9% – segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua).
Esse número representa 38,3 milhões de trabalhadores atuando na informalidade até maio de 2023.
Então, se tanta gente está trabalhando dessa forma, por que você vai querer sair da informalidade? Bom, assim como qualquer forma de trabalho, existem pontos positivos e negativos.
Mas, quem deseja fazer os negócios evoluírem, definitivamente precisa sair da informalidade o quanto antes.
Por exemplo, uma fiscalização rotineira da prefeitura pode fazer você perder todo o trabalho de anos. E, ainda, se você precisar de crédito bancário ou financiamentos será muito mais difícil.
Confira todas as situações de risco na informalidade:
- Falta de documentação e registro;
- Não pode pedir empréstimo e nem financiamento para a empresa;
- Não tem auxílio previdenciário;
- Oferece serviços ou produtos sem nota fiscal;
- Contratação de funcionários é clandestina.
Passo a passo para a abertura do Microempreendedor Individual
Ficou convencido de que precisa sair da informalidade abrir logo um MEI? Então, vai precisar saber do passo a passo para fazer isso.
Você poderá fazer tudo sozinho, na sua casa. Só vai precisar de um computador ou smartphone com acesso à internet.
Veja o que você deve fazer:
- Acessar o Portal do Empreendedor;
- Clicar em “Quero ser MEI” e depois em “Formalize-se!”;
- Clicar em “Entrar com gov.br” e preencha com CPF e senha (se ainda não for cadastrado, faça o cadastro;
- Preencher todos os dados solicitados;
- Assinalar as declarações e o termo de ciência.
Pronto! Após imprimir o Certificado de Microempreendedor Individual (CCMEI), você terá o seu CNPJ em mãos.
Depois disso, ainda é necessário emitir a Inscrição Municipal. Em alguns locais tudo já é feito on-line e, em outros, presencialmente. Confirme como isso funciona na sua cidade!
Quais seriam as minhas obrigações ao sair da informalidade?
Depois que o seu MEI estiver criado e a empresa funcionando, a lista de obrigações é bem pequena.
São declarações e emissões planejadas para serem menores do que as de outras empresas. Vamos explicar brevemente como cada uma delas funciona.
Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF)
Precisa ser entregue anualmente, até o último dia útil de fevereiro. No entanto, ela não é obrigatória a todos os MEIs. Apenas quem possui funcionário precisa declarar.
Isso, porque a DIRF é cobrada de todas as pessoas ou empresas que pagam valores a outras pessoas e que retém o Imposto de Renda deste funcionário na fonte.
Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI)
Também conhecida como Declaração Anual de Faturamento, ela é obrigatória a todos os MEIs e deve ser feita no site DASN-SIMEI, do Simples Nacional. O prazo é 31 de maio de todo ano, mesmo se você não tiver faturado no período.
Ao entregar a DASN, você estará informando o seu faturamento bruto ao governo, ou seja, tudo o que vendeu no ano anterior.
Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS)
Como você já sabe, a carga de tributos para MEI é menor e esse pagamento é feito através do PGDAS. Vale ressaltar que, dependendo do seu tipo de atuação, algumas diferenças podem ocorrer.
Veja a tabela com todos os valores:
| Comércio e Indústria | Prestadores de serviço | Comércio e serviços | |
| ISS | Não paga | R$ 5,00 | R$ 5,00 |
| ICMS | R$ 1,00 | Não paga | R$ 1,00 |
| 5% do salário mínimo | R$ 66,00 | R$ 66,00 | R$ 66,00 |
| Total da taxa | R$ 67,00 | R$ 71,00 | R$ 72,00 |
Nesse caso, o boleto deve ser gerado mensalmente por você no site do Programa Gerador do DAS para o MEI (PGMEI).
O vencimento acontece todo dia 20 e, em caso de atraso, é cobrada uma multa de 0,33% por dia (limitada ao total de 20%) e juros de 1% ao mês.
Emissão de nota fiscal (NF)
Além de passar mais credibilidade aos seus clientes, a nota fiscal é uma obrigação quando se vende para outras pessoas jurídicas.
Desde setembro, a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) passou a ser feita na esfera nacional. O site para se cadastrar e emitir é o mesmo: Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica.
Saiba aqui o que é Recibo Provisório de Serviço (RPS) que substitui a nota fiscal
Ao sair da informalidade eu vou precisar de contador?
Não. Os MEIs não têm a obrigatoriedade de escolher um contador responsável.
Você pode fazer todos os passos exigidos, desde a criação, o pagamento da guia PGDAS, até o encerramento da sua empresa completamente sozinho.
Mas é claro, se você acredita que precisa de ajuda, é recomendado procurar uma contabilidade confiável. Assim, você evita esquecer datas de vencimento, impostos e declarações.
Veja o exemplo de como a Euro ajuda os clientes:
- Auxílio no pagamento da guia DAS;
- Treinamento para emissão de notas fiscais;
- Lembrete de atualizações;
- Disponibilidade para reuniões;
- Acompanhamento de perto, inclusive para a Declaração do Imposto de Renda.
Por isso, se você acha que precisa de um contador, converse com um dos nossos consultores!
Tomar a decisão de sair da informalidade pode ser complicado, mas é a melhor opção a longo prazo.
E é isso! No post de hoje você pôde entender os benefícios de sair da informalidade para abrir um MEI. Também explicamos quais obrigações e taxas devem ser pagas.
Espero que o conteúdo seja útil e que o seu negócio tenha muito sucesso!
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Redação Euro Contábil
Beatriz Bandolin | Jornalista e Redatora SEO no Blog Euro Contábil
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