No mundo empresarial o que não faltam são impostos a pagar. Tem o ICMS, ISS, PIS, Cofins, CSLL… A lista continua, mas não é sobre a quantidade de impostos que falaremos hoje. Na verdade, o foco é a CPP ou Contribuição Previdenciária Patronal. Mais especificamente, as regras para desoneração na folha.
A diminuição no valor das alíquotas existe desde 2012 e já era utilizada por 17 setores da economia. A novidade é que o benefício estava prestes a ser encerrado. Por isso, o Senado aprovou um Projeto de Lei prorrogando a desoneração até 2027.
Pois é, não são todas as empresas que se encaixam na regra ☹️. Mas o projeto de lei diminui a alíquota de 20% sobre a folha para 1% a 4,5% sobre a receita bruta e ajuda variados setores.
É claro que, se você ainda não sabia dessa ajuda, ficou interessado em saber tudo sobre as regras para desoneração na folha, não é mesmo? Mas calma, vamos te contar quais são esses 17 setores e outras informações sobre a desoneração.
Vem com a gente!
Neste artigo você encontra
Regras para a desoneração da folha
Primeiramente, vale explicar porque nem todos os setores da economia podem utilizar essa alíquota mais baixa.
A ideia é que os 17 setores que mais empregam no Brasil ganhem esse desconto para manter os postos de trabalho.
Inclusive, apesar dos gastos estimados pela Receita Federal – de R$ 9,4 bilhões – espera-se que a desoneração traga mais de R$ 10 bilhões em arrecadação e acrescente mais 620 mil empregos.
Mas, afinal, quais são esses setores? Confira na lista:
- Calçados;
- Call center;
- Confecção e vestuário;
- Comunicação;
- Fabricação de veículos e carrocerias;
- Máquinas e equipamentos;
- Projetos de circuitos integrados;
- Tecnologia de comunicação (TIC);
- Tecnologia da informação (TI);
- Construção civil;
- Couro;
- Têxtil;
- Proteína animal;
- Construção e obras de infraestrutura;
- Transporte rodoviário coletivo;
- Transporte rodoviário de cargas;
- Transporte metroferroviário de passageiros.
O ponto mais importante a ser ressaltado aqui é: isso não é uma obrigação, mas precisa ser optado expressamente pelos beneficiários. Se sua empresa faz parte de algum desses setores, pode optar por pagar os 20% sobre a folha de salários ou as alíquotas mais baixas sobre a receita bruta.
Benefícios que a desoneração da folha de pagamento traz para as empresas
Bom, é óbvio que o principal benefício para quem pode desonerar a folha de pagamento é a redução dos impostos pagos. Mas, para além disso, essas empresas podem contratar mais pessoas.
Especificamente para empresas de transporte de rodoviário coletivo de passageiros, o Projeto de Lei aumenta ainda mais os benefícios. O Projeto de Lei aprovou uma redução de 2% para 1% da alíquota.
Planejamento Tributário
Uma das formas de pagar menos impostos de forma geral é através do planejamento tributário. Com uma estratégia específica para a sua empresa, o planejamento tributário envolve questões como:
- O regime tributário da sua empresa;
- Quais benefícios fiscais se aplicam;
- Reorganização societária.
E você consegue tudo isso fazendo apenas uma escolha: a de uma boa empresa de contabilidade. Se isso faz sentido para você, o que acha de falar com um especialista para tirar todas as dúvidas?
A Euro Contábil é uma empresa especializada em atender empresas dos mais variados portes por todo o Brasil. Nossa equipe de assessoria tributária está preparada para pensar o melhor plano tributário para os seus negócios, desde a abertura até quando sua empresa estiver crescendo – mostrando os benefícios fiscais ideais para o seu tipo de empresa.
Neste post, falamos sobre a prorrogação até 2027 da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e da importância do planejamento tributário para a sua empresa.
E aí? Gostou da novidade e da nossa dica, acha que alguma delas será útil para você? Esperamos que sim, e não deixe de tirar suas dúvidas com o nosso consultor!
Redação Euro Contábil
Beatriz Bandolin | Jornalista e Redatora SEO no Blog Euro Contábil
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