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Conheça as regras para a desoneração na folha de pagamento

  • Beatriz Bandolin
  • outubro 30, 2023
  • JORNADA DO EMPREENDEDOR, NEGÓCIOS, NOTÍCIAS, TRIBUTÁRIA

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No mundo empresarial o que não faltam são impostos a pagar. Tem o ICMS, ISS, PIS, Cofins, CSLL… A lista continua, mas não é sobre a quantidade de impostos que falaremos hoje. Na verdade, o foco é a CPP ou Contribuição Previdenciária Patronal. Mais especificamente, as regras para desoneração na folha.

A diminuição no valor das alíquotas existe desde 2012 e já era utilizada por 17 setores da economia. A novidade é que o benefício estava prestes a ser encerrado. Por isso, o Senado aprovou um Projeto de Lei prorrogando a desoneração até 2027.

Pois é, não são todas as empresas que se encaixam na regra ☹️. Mas o projeto de lei diminui a alíquota de 20% sobre a folha para 1% a 4,5% sobre a receita bruta e ajuda variados setores.

As regras para desoneração na folha de pagamento pode ajudar 17 setores da economia | Fonte: Freepik
Com a prorrogação, 17 setores da economia serão beneficiados | Fonte: Freepik

É claro que, se você ainda não sabia dessa ajuda, ficou interessado em saber tudo sobre as regras para desoneração na folha, não é mesmo? Mas calma, vamos te contar quais são esses 17 setores e outras informações sobre a desoneração.

Vem com a gente!

Neste artigo você encontra

  • Regras para a desoneração da folha
  • Planejamento Tributário

Regras para a desoneração da folha

Primeiramente, vale explicar porque nem todos os setores da economia podem utilizar essa alíquota mais baixa.

A ideia é que os 17 setores que mais empregam no Brasil ganhem esse desconto para manter os postos de trabalho.

Inclusive, apesar dos gastos estimados pela Receita Federal – de R$ 9,4 bilhões – espera-se que a desoneração traga mais de R$ 10 bilhões em arrecadação e acrescente mais 620 mil empregos.

Mas, afinal, quais são esses setores? Confira na lista:

  • Calçados;
  • Call center;
  • Confecção e vestuário;
  • Comunicação;
  • Fabricação de veículos e carrocerias;
  • Máquinas e equipamentos;
  • Projetos de circuitos integrados;
  • Tecnologia de comunicação (TIC);
  • Tecnologia da informação (TI);
  • Construção civil;
  • Couro;
  • Têxtil;
  • Proteína animal;
  • Construção e obras de infraestrutura;
  • Transporte rodoviário coletivo;
  • Transporte rodoviário de cargas;
  • Transporte metroferroviário de passageiros.

O ponto mais importante a ser ressaltado aqui é: isso não é uma obrigação, mas precisa ser optado expressamente pelos beneficiários. Se sua empresa faz parte de algum desses setores, pode optar por pagar os 20% sobre a folha de salários ou as alíquotas mais baixas sobre a receita bruta.

Benefícios que a desoneração da folha de pagamento traz para as empresas

Bom, é óbvio que o principal benefício para quem pode desonerar a folha de pagamento é a redução dos impostos pagos. Mas, para além disso, essas empresas podem contratar mais pessoas.

Especificamente para empresas de transporte de rodoviário coletivo de passageiros, o Projeto de Lei aumenta ainda mais os benefícios. O Projeto de Lei aprovou uma redução de 2% para 1% da alíquota.

Benefícios para alguns municípios Prefeituras de municípios de até 142.632 habitantes vão pagar alíquota de apenas 8%, ao invés dos 20%. Com a medida, mais de 3 mil municípios serão beneficiados.

Planejamento Tributário

Uma das formas de pagar menos impostos de forma geral é através do planejamento tributário. Com uma estratégia específica para a sua empresa, o planejamento tributário envolve questões como:

  • O regime tributário da sua empresa;
  • Quais benefícios fiscais se aplicam;
  • Reorganização societária.

E você consegue tudo isso fazendo apenas uma escolha: a de uma boa empresa de contabilidade. Se isso faz sentido para você, o que acha de falar com um especialista para tirar todas as dúvidas?

A Euro Contábil é uma empresa especializada em atender empresas dos mais variados portes por todo o Brasil. Nossa equipe de assessoria tributária está preparada para pensar o melhor plano tributário para os seus negócios, desde a abertura até quando sua empresa estiver crescendo – mostrando os benefícios fiscais ideais para o seu tipo de empresa.

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Neste post, falamos sobre a prorrogação até 2027 da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e da importância do planejamento tributário para a sua empresa.

E aí? Gostou da novidade e da nossa dica, acha que alguma delas será útil para você? Esperamos que sim, e não deixe de tirar suas dúvidas com o nosso consultor!

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