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A sua empresa acabou de nascer, ela tem um nome, um lugar para se desenvolver, sócios e funcionários prontos para qualquer circunstância. Mas ainda falta uma coisa, o registro oficial, que coloca no papel todas essas informações: o contrato social.
E como montar o Contrato Social perfeito? Para que ele serve? Ele é o mesmo para todos os tipos de empresas?
Calma… Calma… Aos poucos você vai entender o passo a passo de como conseguir o contrato social ideal.
Desde já, deixo uma dica: não faça nada sem a ajuda de um especialista!
Neste artigo você encontra
Quais Informações São Necessárias?
Assim como qualquer tipo de contrato, alguns documentos e informações são pedidas para que ele seja válido.
Além dos dados de todos os sócios, os principais elementos da empresa precisam estar definidos, como: endereço, atividades a serem realizadas e regras gerais.
Dados dos sócios
- Nome completo;
- RG e CPF;
- Endereço residencial;
- Estado civil;
- Nacionalidade;
- Profissão.
Dados da empresa
- Denominação do negócio;
- Endereço da sede;
- Atividades realizadas;
- Capital social (dividido em cotas no caso de sociedades limitadas).
Passo a Passo até o Contrato Social
Tomar as decisões sobre o que sua empresa será não é tarefa fácil, são muitas informações e detalhes pequenos que podem fazer toda diferença.
Se você ainda não começou, a hora é agora!
Preparamos um passo a passo geral de tudo o que você precisa fazer, desde a escolha dos sócios até o momento de assinar o Contrato Social. Vamos juntos! 😊
1º passo – Escolha os sócios e levante os dados de cada um deles
2º passo – Defina a razão social, o nome fantasia, a sede e a natureza jurídica da empresa
3º passo – Descreva as atividades, produtos vendidos e/ou serviços prestados
- As atividades precisam aparecer no Contrato Social junto ao código CNAE
4º passo – Registre o capital social investido junto às quotas de participação de cada sócio (proporcionalmente ao investimento)
5º passo – Relacione as responsabilidades de cada sócio
6º passo – Defina o pró-labore, a participação nos lucros, periodicidade das retiradas e a proporção dos valores a serem distribuídos
7º passo – Estabeleça as regras para caso um dos sócios precise deixar o contrato (inclusive em caso de falecimento) e outras informações importantes para o bom funcionamento da empresa
8º passo – Redija todas as informações com a ajuda de um profissional
9º passo – Registre o Contrato Social na Junta Comercial do seu estado ou no Cartório de Registros de Pessoa Jurídica
- Sociedades Limitadas empresariais devem ser registradas na Junta Comercial
- e Sociedades Limitadas simples em cartório
10º passo – Após a aprovação da Junta, registre o contrato na Receita Federal, Estadual e Municipal
Com o registro, sua empresa terá a matrícula mercantil e poderá realizar operações como contratar funcionários e abrir uma conta em banco.
Tipos de Contrato Social
Agora que você já sabe como fazer o contrato, precisa conhecer os pequenos detalhes que conversamos acima.
São tipos de sociedade que exigem informações diferentes, algumas delas, até tem outro nome. Olha só:
Contrato Social para Sociedade Limitada (LTDA)
Em Sociedades Limitadas, o contrato deve trazer informações da empresa e dos sócios.
Endereço, atividades que ela realiza, dados pessoais – CPF e endereço -, definição de direitos e deveres e a cota de participação de cada um são itens obrigatórios.
Contrato Social para Sociedade Anônima (SA)
Já para as Sociedades Anônimas o Contrato Social também tem outro nome. Ele pode ser chamado de Estatuto Social.
Além das informações sobre a empresa, o contrato precisa ter dados sobre os diretores e o conselho fiscal, o número de ações em o capital será dividido e a data de término do exercício social.
Contrato Social para Empresa Individual (EI)
O Contrato Social das Empresas Individuais é o chamado Requerimento de Empresário.
O nome diferente se deve ao tipo de empresa, já que é uma empresa individual, sem sócios.
Apesar de receber um título diferente, todas as outras funções são iguais.
O documento precisa ter as informações sobre a empresa, as atividades que ela realiza e informações do sócio.
Contrato Social para Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
Assim como a EI, a empresa no formato Sociedade Limitada Unipessoal é formada apenas pelo empreendedor.
Porém, as regras seguem o formato da LTDA, com informações sobre a empresa, regras de funcionamento e dados do sócio.
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)
Esse é mais um tipo de empresa formada apenas por uma pessoa. Com o nome Ato Constitutivo, esse contrato também segue as mesmas regras da LTDA.
Afinal, para que o Contrato Social existe?
Por contar com informações cruciais sobre a empresa e os sócios, o Contrato Social é o documento que comprova a existência do seu negócio.
É com ele que a pessoa jurídica pode se registrar em órgãos públicos, abrir contas em bancos, participar de licitações, enfim… É como o RG para a pessoa física.
O único tipo de empresa que não precisa de contrato social é o Microempreendedor Individual (MEI).
Por isso, as informações essenciais como CNPJ e alvará de funcionamento aparecem no Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
Consulta on-line
O Contrato Social não é um documento público e, por isso, para conseguir uma cópia é preciso ir até a Junta Comercial em que ele foi registrado.
Mas, se você precisa de alguma informação com muita urgência, é possível consultar o CNPJ e acessar alguns dados pelo site da Receita Federal.
Consolidação do Contrato Social
Quando sua empresa já estiver funcionando por algum tempo, algumas alterações no contrato podem ser necessárias.
Normalmente, as mudanças são da razão social, nome fantasia, de sócios, no capital social, endereço da sede e na atividade exercida.
Todas essas informações ficam soltas – fora do contrato original – e justamente por isso a consolidação é importante.
Mesmo que ela não seja obrigatória em todos os casos, atualizar as informações em um único documento diminui o volume de documentos e facilita a vida, caso você precise apresentar o contrato.
Ele também ajuda a comprovar os dados cadastrais da empresa.
Por exemplo, se houve o falecimento de um sócio e você mudou a empresa de endereço, são dois documentos anexos ao contrato inicial. Com a consolidação, ele volta a ser apenas um.
Quando é obrigatório:
- Se a sede foi transferida de estado;
- Se a sociedade simples registrada em cartório foi convertida em sociedade limitada registrada em Junta comercial.
Neste post vimos tudo o que você precisa para criar o Contrato Social ideal para o seu tipo de empresa.
Esperamos que o conteúdo tenha sido útil e simplificado o processo para você.
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Redação Euro Contábil
Beatriz Bandolin | Jornalista e Redatora SEO no Blog Euro Contábil
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