Se você está no processo de abrir uma empresa, deve ter se deparado com a sigla CNAE – Cadastro Nacional de Atividade Econômica.
Este é um passo muito importante na hora de abrir um CNPJ, por isso, é preciso entender o que é o CNAE e como escolher o melhor para sua empresa.
Neste post falaremos sobre isso! Veja como o CNAE afeta sua empresa antes mesmo dela começar a funcionar. Entenda como consultar, qual código escolher, quais CNAEs são permitidos ao Simples Nacional, entre outras dúvidas recorrentes.
Vamos lá?
Neste artigo você encontra
- O que é CNAE – Um número com bastante informação
- É possível ter mais de um CNAE?
- Por que devo ter um CNAE?
- Anexos do Simples Nacional - Como consultar o CNAE
- Simples Nacional – CNAEs que não podem ficar no Simples
- Benefícios Fiscais – Redução de impostos e isenções
- Precisa de um contador para te ajudar?
O que é CNAE – Um número com bastante informação
CNAE é o método utilizado pelo Governo Federal, desde 2006, para categorizar e separar as empresas através da atividade desenvolvida por elas. Desta forma, é mais simples saber quais licenças, alíquotas, impostos e benefícios a empresa precisa ter.
Se você já pesquisou o CNAE da sua atividade econômica, encontrou vários números que vão crescendo conforme a atividade fica mais específica. Por exemplo:
Varejo > Comércio varejista e ambulante > Ambulante venda de alimentícios
Este é só um exemplo fictício.
Esses números são o código de CNAE da atividade. Algumas atividades têm benefícios fiscais e alíquotas diferenciadas, por isso é preciso escolher bem o CNAE.
Todos os códigos do CNAE são agrupados em tabelas de anexos, os quais estabelecem alíquotas e enquadramentos para certos tipos de negócios. Explicaremos os Anexos mais para frente!
Escolhi um CNAE, mas descobri que deveria ser outro
Se você já abriu um CNPJ com o CNAE primário errado, é preciso corrigi-lo. Isso porque uma empresa cadastrada com o código errado pode ser penalizada com impostos a mais, bloqueios por falta de licença ou até multa – caso a Receita Federal julgue o erro como fraude.
Sim, algumas empresas realmente fraudam o CNAE para pagar menos impostos. Mas já avisamos que isso é bem danoso a longo prazo.
Para corrigir um CNAE errado, é preciso solicitar alteração de atividades pelo Portal e-CAC, no menu “Meus Serviços/ Cadastro” > “Alterações Cadastrais / Solicitação de Alteração de Atividades”.
É possível ter mais de um CNAE?
Sim. Pessoas jurídicas e pessoas físicas podem escolher mais de um CNAE, desde que um seja primário e os outros sejam secundários.
Por que devo ter um CNAE?
É simples: só é possível abrir um CNPJ atrelado a um CNAE, logo, toda empresa precisa do cadastro. Essa é uma forma que o governo federal utiliza para regular e fiscalizar todas as empresas.
Além disso, entendendo melhor o CNAE do seu negócio, você pode aproveitar de benefícios fiscais únicos como redução e até isenção de impostos.
Anexos do Simples Nacional - Como consultar o CNAE
Os Anexos do Simples Nacional permitem que você identifique alíquotas, benefícios e outras especificidades da sua atividade econômica específica – em outras palavras, do CNAE.
Essas tabelas são divididas em setores, mas também podem ser agrupadas por segmento e outras características diversas.
Veja quais são esses anexos:
- Anexo I Simples Nacional – Comércio
- Anexo II Simples Nacional – Indústria
- Anexo III Simples Nacional – Serviços
- Anexo IV Simples Nacional – Serviços*
- Anexo V Simples Nacional – Serviços**
Simples Nacional – CNAEs que não podem ficar no Simples
O Simples Nacional é o regime tributário mais utilizado pelas empresas, principalmente por aquelas que estão abrindo as portas. No entanto, nem todos os modelos de negócio podem utilizá-lo.
Além disso, o SIMPLES tem regras de adesão. Veja se sua empresa pode optar pelo Simples Nacional aqui.
Os CNAEs que não são aceitos pelo Simples Nacional estão listados no Anexo VI, os quais englobam:
- Setor Imobiliário;
- Instituições Financeiras;
- Geração de Energia;
- Venda/Fabricação de Bebidas Alcóolicas;
- Venda/Fabricação de Cigarro e Variáveis;
- Venda/Fabricação de Armas e/ou Explosivos.
- Venda/Produção de Combustíveis;
É preciso ver se sua empresa se enquadra em uma dessas atividades (ou se tem atividades secundárias que se encaixariam nelas). Aliás, mesmo que sua atividade primária seja permitida pelo Simples Nacional, caso o CNPJ esteja atrelado a outra atividade secundária vedada, não poderá optar!
Benefícios Fiscais – Redução de impostos e isenções
Como incentivo para certos setores da economia se desenvolverem, ou para fomentar o crescimento comercial de certas regiões, existem benefícios fiscais exclusivos para determinados CNAEs.
Mas… como eu faço para saber se minha empresa tem benefícios?
E como escolher o CNAE certo que me garante impostos justos?
Para isso, será necessária a consulta de um contador especializado em tributação. Afinal, isso faz parte da Assessoria Tributária, a área da contabilidade responsável por averiguar os tributos e analisar possíveis reduções.
Precisa de um contador para te ajudar?
Ei, você não é obrigado a saber tudo isso! E se precisar de uma ajuda na hora de abrir sua empresa, fale com nossa equipe! Nosso consultor dedicado a abertura de empresas fará a averiguação tributária e te informará sobre possíveis benefícios!
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Neste post vimos o que é o CNAE, qual sua importância e quais as restrições que empresas abrindo as portas devem ficar atentas.
Espero que este conteúdo tenha sido útil para você e o seu negócio.
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Redação Euro Contábil
Mellyne Saboia | Jornalista Especialista em Pesquisa e Contabilidade | Head da Equipe de Client’s Content | UX Designer e Copywriter | Formada pela Universidade Estadual de Londrina e Universidade Filadélfia de Londrina – Apaixonada por café, universos fantásticos e o agir invisível de Deus.
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