Abrir um consultório próprio é o sonho de boa parte dos formados em odontologia. Afinal, nada melhor do que ter equipamentos e clientela próprios. Para realizar esse desejo, muitos acabam optando pelo caminho mais simples: o de autônomo. E, sim, ser autônomo pode ser benéfico no começo, mas sua carreira precisa evoluir, concorda? Mas será que dentista pode ser MEI?
Essa evolução – financeira, de clientes, de espaço ou de qualquer outra característica – precisa começar com a abertura de um CNPJ. Como uma empresa oficialmente, você terá mais credibilidade perante os seus clientes e também instituições financeiras – permitindo empréstimos e outros tipos de crédito.
Para muitos, começar um negócio é sinônimo de Microempreendedor Individual (MEI), já que ele oferece diversas facilidades e diminuição no pagamento de impostos. Mas é aí que chega a grande questão: dentista pode ser MEI?
Não. Dentistas não podem ser MEI, mas é possível optar por outros tipos de empresas que se encaixam no Simples Nacional como Microempresas (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP).
Se você está interessado em abrir um CNPJ para o seu consultório, mas ainda não sabe muitos detalhes sobre como fazer isso, continue rolando para baixo. Vamos falar sobre quais são os tipos de empresa que você pode abrir, qual delas permite o pagamento de menos impostos e qual profissional pode te ajudar.
Neste artigo você encontra
Por que dentistas não podem optar pelo MEI?
Como você já sabe, o Microempreendedor Individual (MEI) permite que empresas sejam abertas de forma mais simplificada. Porém, além das facilidades, ele apresenta algumas regras cruciais na definição de quem pode ou não optar pelo regime:
- Limite de faturamento de R$ 81 mil;
- Praticar uma atividade permitida.
Sobre o limite, não é preciso dizer muito. Quem fatura ou tem a perspectiva de faturar algo além de R$ 81 mil em um ano, não pode fazer parte do MEI.
Já as atividades permitidas são menos comentadas, porque são muitas. Por isso, é mais fácil saber quais não são permitidas. Estas são conhecidas como atividades intelectuais. São elas:
- Dentistas;
- Advogados;
- Médicos;
- Arquitetos;
- Entre outros do tipo.
O QUE DIZ A LEI?
A legislação brasileira diferencia as atividades empresariais das atividades intelectuais. Veja como o Código Civil classifica as atividades intelectuais:
“Art. 966 – Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.”
Em resumo, a diferença entre os dois é: as atividades empresariais são realizadas de forma organizada e que geram lucro. Já as atividades intelectuais são aquelas que envolvem o processo criativo individual de quem a pratica (tem função científica, artística ou literária).
Quais opções restam para os dentistas?
Pode parecer que a não possibilidade de optar pelo MEI é o fim do mundo, mas não é bem assim. Ainda existem várias formas de conseguir benefícios e descontos nos impostos. Afinal, o Simples Nacional também é uma forma simplificada de pagar impostos.
E o que é o Simples Nacional?
Ideal para as micro e pequenas empresas, o Simples Nacional tem limite de faturamento estabelecido em R$ 4,8 milhões. Essa é a opção ideal para quem está prestes a abrir o primeiro consultório odontológico. Mas é preciso se atentar a algumas regras. Veja o que não é permitido no Simples:
- Ter outra empresa como sócia da sua e vice-versa;
- A soma do faturamento de outras empresas dos sócios não pode ultrapassar os R$ 4,8 milhões de limite;
- Optar pela Sociedade Anônima (S/A);
- Ter sócios morando no exterior;
- Débitos com a Receita Federal, o governo e/ou previdência;
- Atividade fora da lista permitida pelos anexos.
E o que é o Simples Nacional?
Nesse regime, a tributação aumenta gradativamente, dependendo da sua receita bruta. Outro ponto importante são as tabelas anexas de faturamento – que dependem da sua atividade e faturamento. São cinco tabelas, mas a específica para empresas de odontologia está no anexo III. Confira:
ANEXO III
Empresas de medicina e odontologia, agências de viagens,
escritórios de contabilidade, academias e laboratórios
Receita bruta em 12 meses | Alíquota | Valor descontado do valor recolhido |
Até R$ 180 mil | 6% | Zero |
De R$ 180.000,01 até R$ 360 mil | 11,2% | R$ 9.360,00 |
De R$ 360.000,01 até R$ 720 mil | 13,5% | R$ 17.640,00 |
De R$ 720.000,01 até R$ 1.8 milhão | 16% | R$ 35.640,00 |
De R$ 1.800.000,01 até R$ 3.6 milhões | 21% | R$ 125.640,00 |
De R$ 3.600.000,01 até R$ 4.8 milhões | 33% | R$ 648.000,00 |
Existem mais opções?
Sim. Na maioria das vezes, o Simples Nacional é a melhor opção para quem está começando o primeiro negócio, mas cada caso é um caso.
Pode ser que, ao investigar melhor o seu caso, o contador responsável descubra que optar pelo Simples não seria tão vantajoso. Nesse caso, você poderia acabar no Lucro Presumido ou no Lucro Real.
LUCRO PRESUMIDO
Limite de faturamento de R$ 78 milhões;
Também pode ser usado por
empresas de médio porte;
Alíquota varia entre 1,6% e 32%
sobre o rendimento bruto.
LUCRO REAL
Não há limite de faturamento;
Pode ser utilizado por qualquer
tipo de empresa;
Alíquotas de IRPJ (15%), CSLL (9%-15%), PIS (1,65%) e Cofins (7,6%).
A natureza jurídica também é importante
Se você está abrindo um CNPJ fora do MEI, é preciso optar pela natureza jurídica ideal. No caso do consultório odontológico, as duas melhores são: Empresário Individual (EI) e Sociedade Simples Limitada (Ltda.).
Nesse caso, a escolha depende mais dos seus planos. Se deseja abrir uma sociedade, terá que optar pela Ltda. No entanto, se prefere abrir um consultório por conta própria, a natureza jurídica mais indicada é a de empresário individual.
| Permitido em todos os regimes | Quantidade de sócios |
Empresário Individual (EI) | Sim | 1 (você) |
Sociedade Simples Limitada (Ltda.) | Sim | 2 ou mais |
Contratar um contador é obrigatório?
Sim. Para todas as empresas – que não são MEI – o apoio de um contador é obrigatório. Esse é o profissional que irá te ajudar a decidir qual é o regime ideal, pensando especificamente no seu caso. Além disso, pode garantir os melhores benefícios tributários e, consequentemente, menos impostos pagos.
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No post de hoje, você pôde saber se dentista pode ser MEI e quais são as outras opções para conquista desse CNPJ. Falamos sobre os principais regimes tributários e naturezas jurídicas, além da importância da assessoria societária, contábil e fiscal nesse processo de abertura.
Espero que o conteúdo seja útil!
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Redação Euro Contábil
Beatriz Bandolin | Jornalista e Redatora SEO no Blog Euro Contábil
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