Quem está começando agora a caminhada empreendedora precisa enfrentar de uma só vez uma enxurrada de informações. Mesmo que aos poucos, colher dados e aprendizados faz toda a diferença para o seu negócio. Inclusive, questões práticas, como saber as diferenças entre a NF-e, NFS-e e o Danfe, podem te salvar de problemões.
Muitos empreendedores, inclusive, não sabem que deixar de emitir notas fiscais ou realizar esse processo com erros será mais do que uma dor de cabeça – é um crime. E não, não estamos exagerando só para te assustar.
Elusão fiscal, fraude, sonegação de impostos… você não quer que a falta de conhecimento e atenção prejudiquem você ou os seus negócios, né?
Para te ajudar a EVITAR que qualquer uma dessas situações aconteçam, preparamos este post. Aqui, explicamos não apenas a importância da emissão de notas, mas também para que cada uma delas serve e quais são as diferenças entre a NF-e, NFS-e e a Danfe.
É só continuar até o final para se tornar expert em notas fiscais! 😉
Neste artigo você encontra
- Para que eu preciso emitir notas fiscais, afinal?
- Nota Fiscal Eletrônica (NF-E): conhecendo a sua companheira de vendas
- Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-E)
- Danfe (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica)
- Vantagens de se emitir notas fiscais
- E não existem mais tipos de notas fiscais no Brasil?
- Nota Fiscal para MEI na Euro
Para que eu preciso emitir notas fiscais, afinal?
Comprovação. Sim, isso mesmo. As notas fiscais, de forma geral, servem para comprovar ao governo que uma compra ou venda realmente aconteceu. Porém, cada uma tem a sua “especialidade”.
Algumas, têm a função de registrar a venda de produtos, outras, têm a função de registrar a prestação de serviços e assim por diante. Vamos às explicações para que as diferenças entre NF-e, NFS-e e Danfe fiquem mais explícitas.
Nota Fiscal Eletrônica (NF-E): conhecendo a sua companheira de vendas
Essa é aquela nota que vai te acompanhar bastante, pois ela registra a venda de produtos. A NF-e é o documento digital que formaliza a venda de produtos ou de serviços e vale tanto para vendas que acontecem em uma loja física quanto para as que ocorrem pela internet.
Qualquer empresa pode – e deve – utilizá-la, desde que possua um certificado digital. Aliás, a emissão é obrigatória, já que é a partir dela que os tributos sobre operação são recolhidos pelo governo.
Além de tudo isso, ela ainda é usada na devolução de mercadoria, para remessa, importação e exportação, retorno de reparo, industrialização e doação.
Dados necessários para emissão da NF-e:
- Valor total dos produtos;
- Dados do destinatário e remetente;
- Dados adicionais e informações complementares (se necessário);
- Endereço do destinatário e remetente;
- Descrição do produto (quantidade, numeração e valores);
- CNPJ e Inscrição Estadual do destinatário e remetente;
- Tributos que vão incidir sobre os produtos.
Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-E)
Enquanto a NF-E registra a venda de produtos, a NFS-E tem a função de registrar a prestação de serviços. Nesse caso, qualquer empresa que possua CNPJ e seja contribuinte do ISS pode utilizá-la. Em 2023, o órgão responsável passou a ser federal, mas também é necessário um certificado digital.
Dados necessários para emissão da NFS-e:
- Cadastro no Emissor nacional e CNPJ/CPF;
- Dados do destinatário e remetente;
- Alíquota do ISS;
- Descrição do serviço prestado e código referente;
- Endereço do destinatário e remetente.
Danfe (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica)
Essa é a representação física, simplificada e legível da Nota Fiscal Eletrônica (NF-E). Basicamente, ele existe para o processo de transporte de mercadorias – as acompanhando em trânsito e auxiliando na escrituração das operações documentadas por notas fiscais eletrônicas.
Portanto, o Danfe é um documento auxiliar, que ajuda a trazer facilidade para acessar os dados de uma compra e atua como um registro físico dela. No entanto, ela não tem valor fiscal como a nota fiscal (que é o arquivo que comprova a negociação perante a Receita Federal).
Também serve para algumas outras funções, como:
- Coleta de assinatura do destinatário na entrega da mercadoria ou na prestação de serviços (serve como um comprovante na operação);
- Evita fraudes devido à sua consulta numérica;
- Auxilia na escrituração contábil digital (ECD) da operação realizada. Para isso, é necessário fazer o seu arquivamento pelo prazo de 5 anos.
Informações básicas do Danfe:
- Chave numérica (chave de acesso) com 44 posições;
- Código de barras da chave de acesso;
- Natureza da operação;
- Data e horário de saída da mercadoria;
- Dados da transportadora e do veículo;
- Dados do destinatário da mercadoria;
- Valores (inclusive para fins de seguro em caso de roubo ou furto da mercadoria em trânsito);
- Dados do emitente.
Vantagens de se emitir notas fiscais
Além de serem obrigatórias, as notas fiscais podem trazer uma série de vantagens para a sua empresa. Como, por exemplo, garantir que uma mercadoria não seja apreendida durante o transporte ou que a sua empresa está atuando de forma legal, pagando todos os tributos.
Outros pontos importantes são:
1) Segurança para os clientes: A nota fiscal garante aos clientes que todos os direitos dele serão garantidos – para fazer uma troca, por exemplo;
2) Organização da empresa: As notas fiscais permitem um cálculo mais certeiro do seu faturamento e te ajudam a controlar o estoque.
E não existem mais tipos de notas fiscais no Brasil?
Ok, falamos sobre as diferenças entre a NF-e, NFS-e e a Danfe, mas você sabia que elas não os únicos tipos de notas ficais aqui no Brasil? Sim, existe uma variedade enorme de notas fiscais eletrônicas. Veja quais são elas:
NFC-e (Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica)
É bem parecida com a NF-e, mas só é usada pelo varejo para registrar vendas feitas de forma direta ao consumidor final. Elas substituem são obrigatórias na maioria dos estados brasileiros e são uma forma de substituir o formato físico.
NFA-e (Nota Fiscal Avulsa Eletrônica)
É emitida de forma individual por empresas que não têm a obrigação de gerar uma NF-e. Pode ser emitida pelo site da Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz).
CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico)
Com ela, é possível registrar operações de transporte rodoviário de carga. O documento foi criado para substituir vários outros que eram exigidos.
CF-e (Cupom Fiscal Eletrônico)
Foi criada para substituir o cupom fiscal tradicional, que usava o Emissor de Cupom Fiscal, uma impressora fiscal. Hoje, ele é emitido pelo Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos (CFe-SAT).
MDF-e (Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos)
É uma estratégia do governo para reunir várias informações sobre o transporte em apenas um documento. Ele é um documento emitido e armazenado eletronicamente – mas a impressão do DMDFE, documento auxiliar, é obrigatória.
Nota Fiscal Complementar
Existe para ajudar o gestor a corrigir ou ajustar valores, produtos ou impostos descritos em uma nota fiscal já emitida. Com essa nota, não é necessário cancelar a nota anterior em caso de erro ou outros problemas.
Nota Fiscal de Remessa
É emitida quando há circulação de mercadorias sem que estejam relacionadas à venda, o que garante que nenhum imposto incida sobre elas. Ou seja, quando os produtos são brindes, doações, amostras grátis, transferidos de unidade…
Nota Fiscal para MEI na Euro
Desde 1 de setembro de 2023, a emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica para os Microempreendedores Individuais passou a ser nacional. Isso significa que, agora, a emissão é padronizada para todos.
Se você está abrindo o seu negócio ou está pensando em fazer isso, saiba que essa será parte importante do seu dia a dia como prestador de serviços.
Preocupados com nossos clientes e na emancipação deles como empreendedores, a Euro Contábil elaborou um treinamento especial para ensinar tudo sobre a emissão de notas, voltada às suas vendas.
Ficou interessado? Converse com nosso consultor sobre os benefícios de se tornar um cliente da Euro e como conseguir o treinamento.
Agora você pode dizer já sabe as diferenças entre NF-e, NFS-e e Danfe e por quê emiti-las! Esperamos que o conteúdo ajude você na sua jornada empreendedora.
Redação Euro Contábil
Beatriz Bandolin | Jornalista e Redatora SEO no Blog Euro Contábil
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