ATUALIZADO EM 01/02/2024
Calcular restituição do IR. Restituição é o valor devolvido aos contribuintes que pagaram além do valor necessário do imposto de renda. Entenda melhor como funciona e como conseguir a sua restituição em 2024.
Pagar impostos não é a atividade mais divertida do brasileiro – muito menos montar a declaração que vai te fazer pagar esse imposto. Porém, existe ainda uma parte boa: a RESTITUIÇÃO!
É bom saber se você tem restituição a receber do governo – assim pode se programar e não acabar perdendo esse dinheiro por desatenção.
Aqui você poderá tirar todas as suas dúvidas, aprender a calcular a restituição do IR e se manter atualizado sobre as mudanças em 2024. Pronto? Vamos lá!
Neste artigo você encontra
O que é a restituição de impostos
Restituição é a devolução dos valores pagos a mais em impostos. Ou seja, caso o contribuinte pague mais impostos do que deveria, ele tem o direito de receber de volta esse excedente.
Desta forma, a restituição do Imposto de Renda é a devolução de um valor pago além do necessário. Se você tem um valor a receber da Receita Federal, ele será depositado na sua conta bancária – através das informações contidas na última declaração de Imposto de Renda.
Este ano a Receita também fará os depósitos de restituição através do PIX – basta informar a chave PIX em que deseja receber o valor.
Como sei se vou receber a restituição do Imposto de Renda?
Para saber se você tem valores a receber na Restituição 2024, é preciso primeiro enviar a declaração ao sistema do Fisco. Normalmente, após o envio, o próprio sistema já identifica se há ou não restituição a ser feita. Você pode consultar o status da sua declaração de IRPF através do site da Receita ou do programa Meu Imposto de Renda – através do qual é enviada a declaração.
Em alguns casos, o sistema pode demorar um pouco mais para mudar, por isso confira periodicamente o status da declaração.
Prazo para declarar
Fique atento, pois o prazo para declarar o Imposto de Renda em 2024 está prestes a começar – em março.
Por isso, a Euro também já abriu as solicitações de declaração entre os nossos serviços. Se você precisa de contadores qualificados e com experiência de 17 anos no mercado, fale com nossa equipe agora mesmo.
Tire suas dúvidas e não perca o prazo! 👀
Tenho que fazer uma solicitação?
Não é preciso solicitar a restituição, uma vez que o próprio sistema já aponta a sua disponibilidade. Porém, é possível – em alguns casos – que a restituição não seja identificada pela Malha Fina. Desse modo, você pode solicitar uma averiguação de caso e confirmar que há restituição a receber.
Como calcular a restituição do IR?
É possível calcular restituição do IR e quanto, aproximadamente, você terá de restituição – porém este cálculo é apenas uma dedução.
A restituição é, em geral, definida pelo número de deduções feitas na declaração. Desde que essas deduções tenham comprovante. Assim, na prática, é preciso ter o valor da renda anual e dos abatimentos para calcular suas chances de receber uma restituição. As despesas isentas que podem se enquadrar na dedução são:
Consultas médicas, exames, tratamentos, cirurgias, convênio (pessoa física) e gasto com cadeira de rodas. Veja mais sobre as despesas médicas isentas no IR
Ensino infantil, fundamental, médio, formação superior ou formação técnica e cursos profissionalizantes, podendo ser uma despesa própria ou com dependentes (como filhos).
Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL), com base de cálculo 12%.
É possível deduzir R$ 2.275,08 por dependente.
Já recolhida na folha de pagamento de trabalhadores CLT ou recolhida na guia DAS de MEI/autônomos. Veja mais sobre o INSS aqui.
Caso as contas mostrem que você está pagando a mais do que deveria no Imposto de Renda, o governo terá de devolver este valor. Porém, a devolução não é imediata! Veja a seguir como ela acontece.
Como faço pra receber restituição depois de calcular a restituição do IR
Se você tem restituição a receber, a devolução será feita através da conta bancária informada na sua última declaração. Por isso, é muito importante informar a conta corretamente – e ficar de olho nela.
Algumas boas práticas em caso de restituição a receber são:
- Usar sua conta bancária principal
- Não mudar de banco/fechar a conta antes da restituição
- Usar sua chave PIX mais confiável
- Consultar o Cronograma da Restituição 2024
- No caso de problemas com a conta, fazer uma correção junto a Receita
Pendências na Receita Federal
Caso você tenha pendências com a Receita Federal, a restituição será automaticamente usada para abater essas pendências. Mas o que seriam pendências na Receita?
- Multa por atraso
- Débito em cobrança
- Ausência de declaração
- Débitos inscritos em dívida ativa da União
Você pode consultar a situação fiscal do seu CPF através do e-CAC. Faça o login com o código de acesso. Uma vez dentro do portal, procure por “Certidões” no menu. Nesta categoria, selecione “Situação Fiscal” e emita um relatório. Neste relatório consta a situação de débitos abertos no seu CPF.
Caso você tenha dívidas abertas, precisa quitá-las. A restituição pode ser usada com esse objetivo, automaticamente.
Neste post, você pôde entender melhor como calcular a restituição do IR, como receber e muito mais!
Espero que o conteúdo tenha sido útil!
PERGUNTAS FREQUENTES
Sim. Mesmo se você entregar o Imposto de Renda atrasado, ainda pode pedir e receber a restituição.
Sim. Caso você, seu contador ou consultor identifique restituições não feitas/retiradas nos anos anteriores, você pode (e deve) pedir a devolução.
Porém, muito cuidado! Recentemente, muitos profissionais autônomos foram enganados por supostos “consultores financeiros”, que aplicavam golpes na Receita e conseguiam a restituição de modo ilegal. Veja o caso nesta notícia da Agência Brasil e se cuide!
Sim, é preciso declarar, pois a restituição conta como parte da renda isenta – ou seja, se você não declarar, estará pagando impostos a mais do que o necessário.
Os lotes residuais são os lotes de restituição que englobam os contribuintes que caíram na malha fina (tinham pendências na Receita), mas que depois se regularizaram. Em geral, são os últimos lotes, e podem ser pagos até no ano seguinte.
Se você informou a conta bancária errada ou teve algum problema com ela, o valor da sua restituição ficará pendente por um ano – até que você resolva esse problema. Mas atenção: você tem 1 ano para resolver o problema.
Sim. Existem 3 tipos de restituição nesse caso: espólio inicial, declaração intermediária de espólio e declaração final de espólio.
Caso o ente querido tenha bens de inventário, a restituição será paga de acordo com escritura pública extrajudicial ou alvará judicial. Esses documentos determinam a divisão dos bens entre os sucessores e os percentuais a serem pagos para cada um.
Se não houver bens para inventário, o valor é pago ao companheiro, cônjuge, filho e outros dependentes. O pedido deve ser feito pelo titular na unidade da Receita Federal do município/região.
Redação Euro Contábil
Mellyne Saboia | Head do Time de Redação e Conteúdo | Redatora SEO
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