Publicado em 28/05/2025.
Última atualização em 24/09/2026.
Todo mês, a guia chega: PIS e Cofins. Se você tem uma empresa no Lucro Presumido, provavelmente já olhou para esse valor e se perguntou se não está pagando mais do que deveria, ou se existe algum jeito legal de reduzir essa conta.
A boa notícia é que existe. Embora o Lucro Presumido não permita aproveitar créditos como o Lucro Real, há receitas que podem sair da base de cálculo e produtos que têm alíquota zero para quem revende. Muita empresa deixa esse dinheiro na mesa simplesmente por não saber disso.
Neste guia, você vai entender como funciona o cálculo do PIS e Cofins no Lucro Presumido, com exemplos práticos. Também vai ver quais descontos a lei realmente permite e o que muda a partir de 2027, quando os dois tributos serão substituídos pela CBS.
Vamos lá?
O que é o Lucro Presumido, afinal?
O Lucro Presumido é um regime tributário em que a Receita Federal não calcula o imposto sobre o lucro real da empresa. Em vez disso, ela presume que uma porcentagem do faturamento é lucro, e os tributos sobre a renda (IRPJ e CSLL) são calculados em cima dessa presunção.
Esses percentuais variam conforme a atividade e vão de 1,6% a 32%. Uma prestadora de serviços, por exemplo, geralmente tem presunção de 32%, enquanto o comércio costuma ficar em 8%. Quer entender o regime em detalhes? Preparamos um conteúdo completo sobre o que é Lucro Presumido e como calcular.
Ou seja, se a sua margem real for maior que a presumida, o regime tende a ser vantajoso. Se for menor, talvez o Lucro Real faça mais sentido. Por isso, a escolha do regime precisa de uma análise tributária, e não de achismo.
Quem pode optar pelo Lucro Presumido?
Calma, ninguém é obrigado a ficar no Lucro Presumido: ele é uma opção. Podem escolher esse regime as empresas que faturam até R$ 78 milhões por ano (ou R$ 6,5 milhões multiplicados pelo número de meses de atividade, no caso de empresas abertas no meio do ano).
Algumas empresas não podem optar e são obrigadas ao Lucro Real, como bancos, factorings e empresas com lucros vindos do exterior.
Fique esperto: desde 2026, a Lei Complementar 224/2025 aumentou em 10% a presunção do IRPJ e da CSLL para a parcela do faturamento que passar de R$ 5 milhões por ano. Essa mudança não afeta o PIS e a Cofins, mas pesa na conta final de quem está nessa faixa.
Como funciona o PIS e Cofins no Lucro Presumido?
No Lucro Presumido, o PIS e a Cofins seguem o regime cumulativo. Na prática, isso significa duas coisas:
- as alíquotas são menores que as do Lucro Real;
- a empresa não pode descontar créditos sobre compras, insumos ou despesas, como acontece no regime não cumulativo.
Os dois tributos incidem sobre o faturamento (receita bruta mensal), e não sobre a folha de pagamento. Por isso, sua empresa paga PIS e Cofins mesmo que não tenha nenhum funcionário.
| Tributo | Alíquota (cumulativo) | Código DARF | Vencimento |
|---|---|---|---|
| PIS | 0,65% | 8109 | Dia 25 do mês seguinte |
| Cofins | 3% | 2172 | Dia 25 do mês seguinte |
| Total | 3,65% | – | – |
Lucro Presumido x Lucro Real: comparação do PIS e Cofins
| Lucro Presumido (cumulativo) | Lucro Real (não cumulativo) | |
|---|---|---|
| Alíquota PIS | 0,65% | 1,65% |
| Alíquota Cofins | 3% | 7,6% |
| Total | 3,65% | 9,25% |
| Aproveita créditos? | Não | Sim, sobre insumos e despesas previstas em lei |
Como calcular o PIS e Cofins no Lucro Presumido?
O cálculo é mais simples do que parece. Basta seguir três passos:
- Some a receita bruta do mês: vendas de mercadorias, prestação de serviços e demais receitas da atividade.
- Retire o que a lei permite excluir: vendas canceladas, descontos incondicionais, IPI, ICMS-ST e as demais exclusões que você vai ver no próximo tópico.
- Aplique as alíquotas: 0,65% para o PIS e 3% para a Cofins (ou 3,65% somando as duas).
Exemplo prático
Imagine uma empresa com receita bruta de R$ 100.000,00 no mês e sem nenhuma exclusão:
| Tributo | Cálculo | Valor a pagar |
|---|---|---|
| PIS | R$ 100.000,00 x 0,65% | R$ 650,00 |
| Cofins | R$ 100.000,00 x 3% | R$ 3.000,00 |
| Total | R$ 100.000,00 x 3,65% | R$ 3.650,00 |
Agora, suponha que R$ 20.000,00 dessa receita tenham vindo da revenda de produtos monofásicos (que você vai conhecer a seguir). A base passa a ser R$ 80.000,00, e o total cai para R$ 2.920,00. São R$ 730,00 de economia por mês, ou R$ 8.760,00 por ano, sem nenhuma irregularidade.
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É possível pagar menos PIS e Cofins no Lucro Presumido?
Parece impossível, já que o regime cumulativo não dá direito a créditos, não é? Mas não é bem assim!
A economia não vem de créditos. Ela vem de uma base de cálculo feita do jeito certo. Veja as principais oportunidades:
1. Produtos monofásicos (alíquota zero na revenda)
Em alguns setores, o PIS e a Cofins são cobrados de uma só vez, lá no fabricante ou importador. Quem revende paga alíquota zero sobre essas vendas. É o caso de:
- medicamentos e produtos de perfumaria e higiene pessoal;
- cosméticos;
- autopeças e pneus;
- combustíveis;
- bebidas frias (águas, refrigerantes, cervejas, energéticos).
Farmácias, lojas de autopeças, perfumarias e distribuidoras de bebidas estão entre as empresas que mais pagam PIS e Cofins a mais por não separar corretamente essas receitas na apuração.
2. Exclusão do ICMS da base de cálculo
Desde 2017, o STF decidiu (Tema 69) que o ICMS destacado na nota fiscal não faz parte da base do PIS e da Cofins. Isso também vale para empresas do Lucro Presumido que recolhem ICMS, como comércios e indústrias.
3. Receitas de exportação
As receitas de exportação de mercadorias e serviços são isentas de PIS e Cofins. Para quem vende para fora do país, isso pode representar uma redução importante.
4. Vendas canceladas e descontos incondicionais
Devoluções, cancelamentos e descontos que já saem na nota fiscal (sem condição futura) devem ser retirados da base. Parece óbvio, mas muitas apurações ainda incluem esses valores.
5. Regime de caixa
Empresas do Lucro Presumido podem optar por tributar suas receitas pelo regime de caixa. Nesse caso, o PIS e a Cofins só são pagos quando o cliente efetivamente paga, e não quando a nota é emitida. Isso não reduz o imposto, mas alivia muito o fluxo de caixa de quem vende a prazo.
O que muda no PIS e Cofins com a Reforma Tributária?
Essa é a maior mudança em décadas. Com a Reforma Tributária, o PIS e a Cofins serão extintos e substituídos pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Veja o cronograma:
| Ano | O que acontece |
|---|---|
| 2026 | Ano de teste: CBS de 0,9% e IBS de 0,1% destacados na nota fiscal, com compensação. PIS e Cofins continuam normalmente. |
| 2027 | PIS e Cofins são extintos. A CBS passa a valer com alíquota cheia. |
| 2029 a 2032 | Transição gradual do ICMS e do ISS para o IBS. |
| 2033 | Novo sistema em vigor completo. |
E o Lucro Presumido acaba? Não! O regime continua existindo para o IRPJ e a CSLL. O que muda é a tributação sobre o consumo. A CBS é não cumulativa para todos, ou seja, empresas do Presumido passarão a ter direito a créditos sobre as compras, algo que hoje não existe.
Em compensação, a alíquota da CBS será bem maior que os 3,65% atuais. Por isso, empresas com poucos custos para gerar crédito (como muitas prestadoras de serviços) precisam refazer as contas desde já. Entenda melhor em nosso conteúdo Reforma Tributária vai mudar o Lucro Presumido? e veja como calcular o IBS e a CBS na prática.
Erros comuns na apuração do PIS e Cofins no Lucro Presumido
- Incluir receitas de produtos monofásicos na base de cálculo.
- Não excluir o ICMS da base, mesmo após a decisão do STF.
- Deixar de retirar vendas canceladas e devoluções.
- Usar a alíquota do Lucro Real (9,25%) por engano.
- Não se preparar para a CBS e ser pego de surpresa em 2027.
Como a Euro Contábil pode ajudar sua empresa
Aplicar cada uma dessas regras exige análise nota por nota, produto por produto. É por isso que, aqui na Euro Contábil, fazemos uma revisão tributária completa assim que sua empresa chega até nós. Assim, você paga apenas o que é devido, nem um centavo a mais.
São mais de 20 anos de experiência e mais de 780 empresas atendidas em todo o Brasil. Também estamos acompanhando de perto cada etapa da Reforma Tributária para que a transição da sua empresa para a CBS aconteça com segurança e planejamento.
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Perguntas frequentes
Qual a alíquota de PIS e Cofins no Lucro Presumido?
No regime cumulativo, que é o do Lucro Presumido, o PIS é de 0,65% e a Cofins de 3%, somando 3,65% sobre a receita bruta mensal.
Empresa do Lucro Presumido pode aproveitar créditos de PIS e Cofins?
Como regra, não, porque o regime é cumulativo. Existem créditos presumidos em situações muito específicas, mas a principal forma de economia está nas exclusões da base de cálculo e nos produtos monofásicos.
Empresa sem funcionários paga PIS e Cofins?
Sim. No Lucro Presumido, o PIS e a Cofins incidem sobre o faturamento, e não sobre a folha. O PIS sobre a folha de salários é exclusivo de entidades sem fins lucrativos.
Quando vence o DARF de PIS e Cofins?
Até o dia 25 do mês seguinte ao do faturamento. Se cair em dia sem expediente bancário, o prazo é antecipado para o dia útil anterior.
Farmácia no Lucro Presumido paga PIS e Cofins sobre medicamentos?
Na revenda de medicamentos e produtos de higiene sujeitos ao regime monofásico, a alíquota é zero. O imposto já foi pago pelo fabricante, então essas receitas devem ser separadas na apuração.
O PIS e a Cofins vão acabar?
Sim. A partir de 2027, os dois tributos serão extintos e substituídos pela CBS, criada pela Reforma Tributária. Em 2026, a CBS já aparece nas notas fiscais em fase de teste.
O Lucro Presumido vai acabar com a Reforma Tributária?
Não. O regime continua valendo para o IRPJ e a CSLL. Só a tributação sobre o consumo (PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI) muda.
Agora você já sabe como calcular o PIS e a Cofins no Lucro Presumido, quais descontos a lei permite e como se preparar para a chegada da CBS. Com planejamento, dá para pagar só o que é justo e crescer com tranquilidade!
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