A presença de vegetação e cursos d’água próximos a uma gleba são motivo de preocupação para muitos loteadores por aí. Isso porque todos sabemos que a preocupação com a preservação do meio ambiente tem se tornado cada vez mais importante. Por isso, saiba quais são as especificidades de um loteamento com represa.
Deslizamentos e enchentes estão quase diariamente no noticiário do Brasil e do mundo. Essas são situações tristes, que precisam ser prevenidas na construção de loteamentos.
Para isso, existem as Áreas de Preservação Permanente – locais estipulados para que sejam preservados do avanço humano. A ideia é que se proteja cursos d’água e a vegetação no entorno: rios, represas, lagos, nascentes… Todos exigem uma distância mínima de qualquer obra.
Portanto, se a gleba que você pretende lotear possui uma represa, vale a pena entender melhor todas as especificidades e regras. Vamos falar sobre como começar um loteamento próximo a área de preservação permanente, quais são as distâncias mínimas e outras regras importantes.
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É mesmo possível fazer loteamento próximo a represa?
Antes de começarmos qualquer explicação, é preciso deixar claro: sim, é possível fazer um loteamento próximo às Áreas de Preservação Permanente. No entanto, você terá que seguir regras específicas para manter uma distância segura das áreas preservadas e evitar problemas com os órgãos ambientais. Isso está previsto na Lei do Parcelamento do Solo Urbano:
“Ao longo das águas correntes e dormentes, as áreas de faixas não edificáveis deverão respeitar a lei municipal ou distrital que aprovar o instrumento de planejamento territorial e que definir e regulamentar a largura das faixas marginais de cursos d’água naturais em área urbana consolidada, nos termos da Lei nº 12.651/12, com a obrigatoriedade de reserva de uma faixa não edificável para cada trecho de margem, indicada em diagnóstico socioambiental elaborado pelo Município.”
Infringir as diretrizes de uma APP pode trazer como consequência sanções administrativas, civis e penais como multas, embargo da obra e podendo chegar até a detenção.
E quais são as distâncias mínimas a serem respeitadas?
Segundo o Código Florestal (Lei 12.651/12), podem ser consideradas APP as “faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular”. As distâncias mínimas são:
a) 30 metros, para os cursos d’água de menos de 10 metros de largura;
b) 50 metros, para os cursos d’água que tenham de 10 a 50 metros de largura;
c) 100 metros, para os cursos d’água que tenham de 50 a 200 metros de largura;
d) 200 metros, para os cursos d’água que tenham de 200 a 600 metros de largura;
e) 500 metros, para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 metros.
Portanto, a construção de um loteamento próximo a represa só pode ser feita caso siga as distâncias mínimas exigidas pela lei. Em outras palavras, quanto maior a largura da represa, maior a distância necessária para a obra.
E como começar um loteamento?
Para começar realmente um loteamento, o primeiro passo é conhecer as leis federais, estaduais e municipais que tratam sobre o parcelamento de solo. E parte disso você fez: conheceu um pouco sobre o Código Florestal. Mas não para por aí. Veja outras leis importantes:
- Plano Diretor da cidade;
- Lei de zoneamento do município;
- Lei 6.766/79 do parcelamento do solo;
- Lei 13.786/18 do de distrato.
Com esses conhecimentos em mãos, você ganha mais credibilidade durante qualquer negociação. Tudo isso exige, sim, algum investimento do seu tempo, mas valerá a pena e te ajudará a encontrar parceiros igualmente capacitados.
Garanta que todos os envolvidos estarão seguros
Não importa qual seja o seu papel nesse loteamento próximo a represa: loteador, terrenista ou Land Broker. É preciso garantir que todos terão direitos garantidos através de um contrato de parceria ou por uma Sociedade de Propósito Específico (SPE). Veja as diferenças:
Sociedade de Propósito Específico (SPE)
Ao definir uma SPE, você e seus parceiros de negócio se tornam oficialmente sócios. Aqui, é preciso abrir um CNPJ e a gleba se torna parte do capital da empresa. Além disso, a sociedade pode ser encerrada assim que a divisão dos lucros é feita.
Contrato de Parceria
Já o contrato de parceria não torna os participantes sócios, porque não ocorre a abertura de um CNPJ. Nesse caso, as duas partes unem recursos e qualificações para chegar a um objetivo em comum.
Tenha contadores especializados envolvidos no processo
Os primeiros anos em loteamento próximo a represa ou não devem sempre ser períodos de muita atenção financeira. Como nada está sendo vendido durante as obras, os gastos podem ser grandes e causar a pausa das obras caso faltem recursos. Para resolver esse tipo de problema, o ideal é contar com contadores especializados na abertura de loteamentos.
Na Euro Contábil, por exemplo, você pode ter o apoio de equipes fiscais, societárias e contábeis, que te guiarão até a distribuição dos lucros. Afinal, são 19 anos de experiência cuidando da contabilidade de empresas por todo o país – incluindo 40 empresas do setor imobiliário e 22 loteamentos em obras.
Entre em contato conosco o quanto antes para tirar possíveis dúvidas e começar essa parceria o quanto antes!
No post de hoje, você pôde conhecer as especificidades de um loteamento próximo a represa. Falamos sobre a importância de se respeitar as Áreas de Preservação Permanente, o primeiro passo para começar um loteamento e outras informações importantes.
Espero que as informações tenham sido úteis!
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