ATUALIZADO EM 13/03/2024
Declarar o imposto de renda de freelancer. Já chegou a época do Imposto de Renda e agora é preciso declarar. Nesta hora, surgem diversas dúvidas – principalmente para os autônomos e freelancers que já fazem tudo por conta própria (inclusive o carnê-leão). Entenda aqui tudo o que você deve saber sobre como declarar o imposto de renda de freelancer, de forma explicada e com o passo a passo!
A carreira de freelancer traz muita liberdade, mas também muitos desafios. No dia a dia, as inseguranças e os medos são constantes. Afinal, é preciso se posicionar com profissionalismo para conquistar os clientes certos. Da mesma forma, sua carreira deve ser guiada pelo profissionalismo ao estar em dia com a Receita Federal – órgão que regula nossa renda.
Não importa se você trabalha com seu CPF ou CNPJ – fazer a declaração de imposto de renda da pessoa física (DIRPF) é uma obrigação. E estamos no período de declarar o imposto de renda. Logo, cedo ou tarde você também vai precisar aprender a declarar o imposto de renda de freelancer.
Sabemos que não se pode mentir para a Receita, pois ela conta com um sistema inteligente de cruzamento de dados para capturar quem tenta sonegar os impostos. Você já deve ter ouvido falar disso, é a famosa malha fina.
Como, então, se manter em dia com o Leão da Receita e ainda agir com profissionalidade no mercado?
O primeiro passo é saber que os freelancers precisam declarar o Imposto de Renda como qualquer pessoa física.
Para isso, você deve entender algumas formas de organização importantíssimas para sua gestão financeira, como recibos e notas fiscais; aprender como se faz a declaração de rendimentos como freelancer corretamente (pois erros podem gerar multas) e ainda ficar atento a alguns detalhes especiais para os autônomos.
Para te ajudar a entender tudo isso – tim tim por tim tim – preparamos este guia, focado e direto ao ponto, com tudo o que você deve saber antes de enviar a declaração de imposto de renda em 2024. Veja os tópicos logo abaixo e navegue pelos que mais interessam.
Vem comigo!
Neste artigo você encontra
- Como a carreira de “freelancer” é definida
- Quem deve declarar o Imposto de Renda (mesmo sendo freelancer)
- 3 Escolhas profissionais extremamente importantes para autônomos e freelancers
- Como declarar o Imposto de Renda como Freelancer
- E se eu precisar corrigir depois de enviar a declaração?
- Multas para os atrasadinhos do Imposto de Renda 2024
- Devo contatar a contabilidade para fazer minha declaração de imposto de renda?
Como a carreira de “freelancer” é definida
Hoje, muitas pessoas são freelancers. Principalmente depois do boom de home-office durante a Pandemia.
No entanto, o conceito de freelancer pode confundir um pouco.
Se formos traduzir direto, “freelancer” é o mesmo que autônomo em inglês. Freelancer é a pessoa que faz sua renda trabalhando sem vínculo e com flexibilidade, atendendo a demanda. O freelancer pode optar pelo modelo de contrato, perfil de cliente e quanto cobra por serviço.
Normalmente, quem começa nessa carreira trabalha primeiro buscando oportunidades de expandir o portfólio e ganhar notoriedade.
Depois de um certo nível (com seu nome e imagem estabelecidas no nicho), é mais fácil escolher com quem se quer trabalhar, quanto vai cobrar, entre outras vantagens que apenas o autônomo pode esbanjar
Como a lei define a profissão de autônomo
De acordo com o texto da Lei nº 5.890 de 1973 (Art. 4º):
“c) trabalhador autônomo – [é] o que exerce habitualmente, e por conta própria, atividade profissional remunerada; o que presta serviços a diversas empresas, agrupado ou não em sindicato, inclusive os estivadores, conferentes e assemelhados; o que presta, sem relação de emprego, serviço de caráter eventual a uma ou mais empresas; o que presta serviço remunerado mediante recibo, em caráter eventual, seja qual for a duração da tarefa.”
Existem, ainda, duas diferentes formas de exercer a profissão de freelancer, caso o profissional dependa ou não exclusivamente do trabalho sem vínculo para gerar renda. Veja abaixo:
Freelancer de Tempo Integral
O freelancer de tempo integral depende apenas dos próprios trabalhos (oportunidade e procura dos serviços) para fazer sua renda primária. Em geral, são profissionais com experiência na área e que procuram flexibilidade.
Freelancer por Renda Extra
Já o freelancer que tem um trabalho formal, e nas horas vagas faz os freelas pode ser classificado como freelancer por renda extra. Neste caso, o freelancing é uma forma de completar a renda ou fazer uma graninha extra.
Pode ser que você precise fazer bicos para pagar alguns boletos em certo período do ano, ou que essa seja a opção apenas em casos bem específicos.
Mas, para a Receita, não importa se somos profissionais por tempo integral ou apenas esporadicamente. Se você se enquadra no perfil de quem deve enviar a declaração de Imposto de Renda (IRPF), então é preciso fazer o envio. Senão, podemos receber uma intimativa por sonegação de impostos.
Pois bem, quem está obrigado a declarar o imposto de renda em 2024?
Quem deve declarar o Imposto de Renda (mesmo sendo freelancer)
Independentemente de sua profissão, faixa etária ou gênero – a declaração de imposto de renda da pessoa física é obrigatória. No entanto, nem todos os brasileiros precisam enviá-la. Apenas aqueles que se enquadram nas obrigatoriedades.
Ou seja, todo mundo que atende às regras de declaração está obrigado a enviar o imposto de renda, mas quem não atende, não precisa enviar.
Vamos ver em quais situações a declaração se faz obrigatória:
- Salário/Renda Anual superior a R$ 30.639,90;
- Rendimento de investimentos anuais acima de R$ 200 mil;
- Atividade rural com renda bruta acima de R$ 153.199,50;
- Ganhos em Bolsa de Valores;
- Ganhos com a comercialização de bens e direitos;
- Patrimônio acumulado em, no mínimo, R$ 800 mil;
- Vender ou comprar imóvel dentro de 180 dias com isenção do Imposto de Renda na a venda;
Carnê-Leão e a Imposto de Renda
O carnê-leão é o pagamento mensal que qualquer brasileiro pode fazer ao governo, para declarar sua renda – e assim contribuir com o INSS e a previdência social. Em geral, qualquer pessoa que não tenha a sua contribuição recolhida na fonte (como um trabalhador CLT tem), pode usar o carnê-leão para contribuir.
Mas atenção, carnê-leão é diferente da guia DAS dos microempreendedores individuais. Veja as carreiras que mais comumente usam o carnê-leão:
- Corretores
- Psicólogos
- Dentistas
- Advogados
- Terapeutas
- Fotógrafos
- Médicos
- Arquitetos
- Engenheiros
- entre outros profissionais liberais (veja a lista completa aqui)
Comprovante de Renda do Freelancer
Mais do que apenas uma obrigação (ou dor de cabeça, para algumas pessoas), a declaração de Imposto de Renda também pode ser usada como comprovante de renda para o freelancer. Caso você envie sua declaração este ano, poderá usá-la como comprovante de renda até o próximo ano.
Por causa disso, mesmo quem não está obrigado a declarar Imposto de Renda pode achar vantagem em enviar o documento.
3 Escolhas profissionais extremamente importantes para autônomos e freelancers
Você já deve ter se perguntado: como declarar o imposto de renda de freelancer, se não tenho um documento de renda comprovada como um salário no regime CLT?
Para conseguir comprovar, é preciso saber os valores de sua renda e ter em mãos um modo de justificar esses valores. Por exemplo, uma nota fiscal, o extrato bancário, recibos de pagamento, etc.
Consequentemente, é preciso ter um CNPJ e cadastro MEI para comprovar sua renda. Isso, é claro, caso ainda não tenha uma empresa.
Isso faz parte de escolhas profissionais que trazem muitos benefícios – além de aumentar valores importantíssimos para quem precisa de clientes: confiabilidade, profissionalismo, segurança, autoridade… e por aí vai.
Veja só.
Branding: ter um CNPJ traz profissionalismo para seu nome
O CNPJ, além de garantir que seu CPF não estará em risco, também passa mais profissionalismo na hora de se apresentar a um novo cliente.
Mas para que serve a pessoa jurídica?
- Para responder pela empresa, no caso, seus serviços;
- Ser o responsável legal em processos e multas;
- Firmar contratos de prestação de serviços;
- Conseguir maior crédito para empréstimos;
Se você estivesse a procura de um profissional para te ajudar em um trabalho que você não sabe fazer, e tivesse duas opções: uma pessoa física e uma pessoa jurídica, qual delas escolheria? O mais inteligente é escolher a pessoa jurídica. É desta forma que seus clientes irão pensar.
Autonomia: MEI é o tipo de empresa com mais benefícios
Hoje, a maioria dos autônomos no Brasil já optou por ser MEI. Isso porque o enquadramento traz diversos benefícios e fortalece sua imagem diante dos clientes. Para nós que queremos flexibilidade e autonomia profissional, ter um MEI é fundamental.
Ei, leia mais sobre MEI neste post: MEI: Conheça os benefícios de ter um CNPJ
Nota Fiscal: uma forma prática de promover confiabilidade e segurança com o cliente
Como já citei, a nota fiscal é uma forma de comprovar sua renda diante da Receita e de outros órgãos do governo. Além disso, é importante emitir as notas fiscais para cada serviço. Não é apenas uma “boa prática”, mas uma lei. Não emitir notas pode causar sérios problemas para as empresas – e está englobado no crime de sonegação de impostos.
Clientes também podem vir a pedir a nota fiscal, como garantia. Desta forma você pode passar mais confiança para quem vai te contratar pela primeira vez.
Como declarar o Imposto de Renda como Freelancer
Na hora de declarar o imposto de renda de freelancer, você pode ficar tranquilo, pois só é preciso seguir o mesmo passo a passo que o de um trabalhador formal. O único “porém” é que precisa ficar atento aos comprovantes de renda.
Acompanhe o passo a passo comigo:
1) Organize seus recibos e notas fiscais e procure os documentos necessários
Documentos necessários:
- Documentos pessoais (RG, CPF, Título de Eleitor);
- Comprovante de envio da declaração IRPF do ano anterior;
- Dados básicos sobre os dependentes (se houver).
Comprovantes de renda:
- Notas fiscais dos trabalhos feitos em 2023;
- Extrato bancário de 2023(de todos os bancos que você usa);
- Recibo de pagamento de clientes em 2023(RPA);
- Boletos gerados/pagos por clientes em 2023;
comprovantes de bens e direitos
- Contratos, escrituras, notas fiscais e outros recibos que comprovam a venda de carro, imóvel ou outro bem de valor;
- Para bens financiados, o documento deve conter informações extras como o nome do banco, valor financiado e também os valores de entrada e prestações;
- Se o imóvel for próprio – financiado ou quitado – é preciso ter a folha inicial do carnê de IPTU.
comprovantes de pagamentos
- Comprovantes de doações;
- Comprovantes de pagamentos com educação (do ensino fundamental ao superior e técnico);
- Comprovantes de pagamento de pensão alimentícia;
- Comprovantes de pagamento de serviços médicos ou odontológicos (nota fiscal);
- Informe do plano ou seguro de saúde com CNPJ da empresa;
- Informe de pagamento da Previdência Social e/ou privada (com CNPJ da empresa emissora);
- Carnês de contribuições feitas ao INSS de empregados domésticos (Guia da Previdência Social – ano todo – e carteira profissional de empregado doméstico.
comprovantes de renda variável
- Informes e DARFs de renda variável, controle de compra e venda de ações com a apuração mensal de imposto.
2) Reúna comprovantes de despesas isentas
Você sabia que todas as pessoas podem declarar despesas isentas de imposto de renda – ou seja, que não são tributadas? É preciso deixar claro em sua declaração o valor gasto com essas despesas, para não precisar pagar impostos por elas.
As despesas isentas de imposto de renda são aquelas necessárias para seu bem-estar e desenvolvimento como pessoa: gastos com saúde e educação; além de gastos importantes para seu núcleo familiar: dependentes, pensões e contribuição patronal.
Despesas Isentas:
- Despesas com consultas, médicos, hospitais, etc;
- Educação como cursos, faculdade, eventos, etc;
- Dependentes (é isento até R$ 2.275,08 por dependente);
- Pensão alimentícia (por decisão judicial ou fruto de acordo homologado);
- Contribuição Patronal à Previdência Social (isento até R$ 1.200,32).
3) Baixe o software da Receita Federal para declarar o Imposto de Renda “Meu Imposto de Renda” ou acesse o preenchimento online
A declaração é feita e enviada através do software da Receita Federal ou do site do governo.
Acesse o site e procure pela página Meu Imposto de Renda.
Clique na segunda opção da lista “Baixar o programa do imposto de renda” para fazer o download ou na primeira opção “Fazer minha declaração” para preencher online
4) Verifique a disponibilidade do pré-preenchimento
Em 2023, a Receita liberou o pré-preenchimento, que busca informações das declarações anteriores e da declaração de terceiros (como seus clientes e empresas para as quais prestou serviço), afim de acelerar o seu processo de preenchimento.
Veja como escolher o pré-preenchimento através do navegador ou do programa:
Preenchimento pelo software
1) Abra o programa;
2) Entre com sua conta gov.br;
3) Clique na aba “Nova”;
4) E então 'Iniciar declaração a partir da pré-preenchida'
Preenchimento Online
1) Acesse o e-CAC com sua conta gov.br;
2) Clique em “Declarações e Demonstrativos”;
3) Escolha no menu a opção “Meu Imposto de Renda”;
4) Clique em “Preencher declaração online” de 2024;
5) Vá para “Iniciar Declaração”;
6) E por fim, escolha a opção “Pré-Preenchida”.
Não é obrigatório usar o pré-preenchimento, porém pode ser uma mão na roda.
5) Selecione iniciar com uma nova declaração
Ao escolher se você quer ou não a declaração pré-preenchida, inicie uma nova declaração do ano em questão.
Dica: é possível iniciar uma declaração e voltar a editá-la mais tarde. Apenas tenha certeza de que o rascunho foi salvo pelo programa.
6) Preencha as categorias com todas as informações de rendimentos e de gastos isentos do ano anterior
Passe por todas as categorias e preencha aquelas que fazem sentido para sua declaração. Não deixe nenhum campo de fora, afinal a Receita vai analisar e conferir se tudo foi preenchido corretamente.
Fique atento aos campos de:
- Renda Anual (soma correta);
- Despesas Isentas (tenha todos os comprovantes);
- Dependentes (também preencha as informações de cada dependente);
- Rendimento de bens, vendas e investimentos financeiros.
7) Dê uma boa revisada (não caia na malha fina!)
Um passo muito importante para declarar o imposto de renda de freelancer é revisar. Como freelancer, você já conhece os percalços de trabalhar sozinho e deixar alguns erros passarem, não é mesmo?
Pois é. Erros com o imposto de renda podem custar caro. Então, tome um tempo, relaxe a mente, e volte para a declaração com atenção renovada.
8) Veja o resumo da Declaração e possíveis erros detectados
Antes de enviar, você pode ver o resumo de sua declaração e já possíveis erros detectados pelo próprio sistema. Use esse segundo pente fino para corrigir o que for preciso.
- Se você esqueceu declarar de alguns clientes;
- Se fez a conta errada sem perceber;
- Se deduziu despesas que não são isentas;
- Se as informações dos dependentes não batem
- Se os dados contidos em declarações de terceiros não te contradizem.
uma breve pausa
Restituição do Imposto de Renda
Nesta parte também é importante ver se o sistema identificou a restituição de valores pagos a mais em imposto de renda. Isso é comum que aconteça, já que muitas vezes nossa renda já é tributada direto na fonte. Nestes casos, a própria Receita Federal devolve os valores pagos a mais, através da Restituição.
Você deve informar sua conta bancária ou chave PIX em que prefere receber a restituição.
Lembrando: não é possível mudar a conta depois.
9) Escolha a declaração simplificada ou completa
Depois de montar toda a base de sua declaração, você deve optar pelo modo simplificado ou completo. Mas não se preocupe, o próprio programa já identifica qual é o tipo de declaração recomendada para você.
Normalmente, a declaração simplificada é a mais usada por freelancers que não têm tantos dependentes e tem uma renda menos complexa.
E, por fim, o último passo!
10) Envie dentro do prazo
Como você pode ver, foram 10 passos para chegar até o final da declaração. Todos eles são importantes, mas custam tempo e esforço. Por isso, não deixe para declarar o imposto de renda de freelancer de última hora.
O prazo em 2024 será entre 15 de março e 31 de maio, mas nenhuma confirmação foi dada pela Receita Federal.
Seguindo este passo a passo, você vai entregar uma declaração a prova de erros – e que poderá ser seu comprovante de renda por bastante tempo.
E se eu precisar corrigir depois de enviar a declaração?
Se mesmo com todos os cuidados, a declaração ainda tiver algum erro após o envio, você ainda pode corrigir – desde que o faça dentro do prazo limite da Receita Federal.
Para envios dentro do prazo (15 de março a 31 de maio), basta ir nas opções do Meu Imposto de Renda de 2024 e editar.
Já para envios após o prazo final, você deve recorrer e enviar a correção (retificação). No entanto, caso só venha a saber do erro após uma notificação da Receita, então é preciso realmente correr e enviar o documento corrigido em até 10 dias.
Perder esses prazos te deixa vulnerável à Malha Fina e às multas por atraso.
Multas para os atrasadinhos do Imposto de Renda 2024
Realmente esperamos que você não tenha que se preocupar com multas. Mas, para título de curiosidade, é passível de multa as pessoas físicas que:
- Atrasarem a declaração;
- Não enviarem a declaração;
- Enviarem dados errados/alterados;
- Manipularem os dados para ter Restituição ilegal.
A multa por atrasar o Imposto de Renda é progressiva, e de no mínimo R$ 165,74 – o valor pode mudar para até 20% do imposto devido mais juros.
Já a multa por enviar dados errados/alterados/manipulados pode chegar a 75% do imposto devido (mais juros…!).
O esquema de Restituição ilegal descoberto pelo Fisco
Desde 2023, a Receita Federal está ainda mais atenta quanto aos profissionais liberais e autônomos que pedem restituição de valores. Isso porque, nos últimos anos, alguns consultores financeiros aplicaram golpes para “ajudar” esses profissionais a conseguirem a restituição de forma ilegal. Os profissionais já foram informados pela Receita e agora devem prestar contas.
Veja a notícia aqui: Receita Federal alerta para golpe na restituição do Imposto de Renda
Devo contatar a contabilidade para fazer minha declaração de imposto de renda?
Ter ajuda para declarar o imposto de renda de freelancer é interessante no caso maior complexidade dos dados, como por exemplo:
- Se você tem mais de uma fonte de renda;
- Quando há rendimentos dos investimentos em corretoras;
- Se conta com mais de um dependente;
- Caso tenha grande valor de patrimônio, ou diversos bens;
- Se não tiver tempo de preencher a declaração com cautela.
Não é obrigatório que um contador faça sua declaração, porém pode ser mais seguro desta forma – afinal sua renda envolve uma empresa e uma profissão totalmente dependentes de você. Já é difícil lidar com tudo por si mesmo, não é?
Conseguir sua declaração também não é difícil e nem caro.
Caso tenha interesse em uma declarações para MEI, autônomos e freelancers profissional, conheça nossos serviços ou converse direto com a consultora responsável pelo WhatsApp.
Espero que este conteúdo tenha sido esclarecedor e aprofundado na medida certa! Aqui você aprendeu a declarar o imposto de renda de freelancer sem medo!
Redação Euro Contábil
Mellyne Saboia | Head do Time de Redação e Conteúdo | Redatora SEO
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