ATUALIZADO EM 02/04/2024
O Brasil tem criado várias formas de incentivo para aquecer o empreendedorismo, então conheça aqui os benefícios de ser MEI e ter o seu próprio CNPJ.
Talvez você queira começar agora, ou talvez você já trabalhe como autônomo(a) há algum tempo.
Inquestionavelmente, a liberdade financeira é o sonho de todo brasileiro, e agora você viu no cadastro de Microempreendedor Individual (MEI) uma chance de iniciar a caminhada empreendedora.
Não basta ser dono da própria vida, a gente quer se dono do próprio negócio!
Sim, os seus sonhos são um ótimo ponto de partida, mas, antes de continuar, permita-nos mostrar os benefícios de ser MEI e de responder como pessoa jurídica (CNPJ).
Neste artigo você encontra
Por que todo autônomo deveria ser MEI?
O cadastro de pessoa jurídica como MEI é um jeito fácil e vantajoso de formalizar o seu negócio.
Além disso, abrir o MEI e formalizar a empresa é um reconhecimento de profissionalismo do empreendedor. Consequentemente, ele passa a ter mais credibilidade tanto com a Receita quanto com os seus clientes.
Entre os principais benefícios de ser MEI estão:
- Emissão de notas fiscais
- Formalização de transações e contratos de prestação de serviços
- Obtenção da documentação legal de empresa
- Contratação de um funcionário
Assim, para o autônomo, ser um MEI significa mais benefícios com garantia de direitos únicos. Únicos mesmo, pois são concedidos apenas às empresas de microempreendedores individuais.
Por exemplo, os impostos e taxas cobradas do MEI são simplificadas – com um valor muito inferior ao pago por outras empresas. Todos benefícios de ser MEI.
Ademais, o MEI pode contribuir mensalmente com o INSS, para garantir a aposentadoria, auxílio doença, entre outras seguranças da previdência.
Quais são os benefícios de ser MEI?
Após se cadastrar e manter as obrigações como trabalhador em dia, você poderá usufruir dos seguintes benefícios de ser MEI:
Aposentadoria: O MEI pode contribuir com o INSS num valor de 5% do salário mínimo, para a aposentadoria por idade. Também é garantido ao MEI a possibilidade de aposentar-se por acidente de trabalho/invalidez;
Auxílio-Doença: Que é o afastamento remunerado por motivos de saúde;
Auxílio-Reclusão: Que é o benefício que dependentes de um recluso à prisão cuja família é de baixa renda recebem;
Emitir Nota Fiscal pela Receita Federal: atualmente, a emissão é opcional e deve ser feita no site de cada município. No entanto, a partir de 2023, as emissões serão todas realizadas pelo aplicativo da Receita, ainda para ser lançado;
Negociação com órgãos públicos respondendo como pessoa jurídica, ou seja, pela empresa e não pela pessoa física;
Pensão por morte: Assegurado à família do profissional MEI;
Previdência-Social: para si e para a família;
Salário-Maternidade.
Essa é a forma do Brasil aquecer a diversidade do mercado e a concorrência justa.
Atenção aos requerimentos para CNPJ - MEI
Como o MEI recebe tantos benefícios de isenção, existem requerimentos para microempreendedor cumprir, a fim de continuar sendo considerado MEI.
É comum que microempresas não façam a transição para ME e continuem atuando como MEI, mas alertamos o perigo que é essa prática, que além de fraudulenta, pode gerar muitas complicações para o seu negócio.
Veja todas as regras:
- O MEI deve ter no mínimo 18 anos ou entre 16 e 18 emancipado, menores não podem abrir CNPJ;
- Não pode se vincular a outro CNPJ quando já tem um aberto;
- Pode cadastrar até 15 atividades diferentes em seu CNPJ, sendo uma principal e 15 secundárias;
- Não pode ter sócios ao abrir sua empresa;
- Fica impossibilitado de ter outra empresa aberta em seu nome;
- Não pode participar de outro negócio, seja como sócio ou administrador;
- O faturamento anual máximo de R$ 81.000,00;
- O MEI pode contratar um (e somente um) funcionário, o qual receba o piso salarial da categoria ou um salário mínimo;
Fique atento com as atividades permitidas no cadastro da sua empresa. Por exemplo: atividades intelectuais são vedadas para o MEI. Então, dê uma olhada se a sua empresa se enquadra nas categorias disponíveis antes de finalizar o processo.
Posso perder os benefícios do MEI?
Uma coisa comum que notamos é que, conforme o microempreendedor vê seu negócio crescer, o faturamento e o espaço que ele precisa para continuar vendendo de expandem.
No entanto, poucos pensam em evoluir a empresa para ME.
O MEI existe para facilitar o começo da sua jornada empreendedora, mas assim como crianças deixam as rodinhas quando aprendem a andar de bicicleta, manter o MEI apenas atrasará a evolução do seu negócio.
Não haja com má fé. Além disso, é claro que a ME ainda tem muitos benefícios em comparação aos pequenos e médios negócios.
Entre esses benefícios continuam a simplificação de burocracias, facilidade de crédito, dispensa da necessidade de informar férias coletivas, entre outros. A classificação de ME é para as empresas com faturamento anual de até R$ 360.000,00.
Por fim, agora você já sabe quais benefícios de ser MEI. Esperamos que esse texto tenha jogado um pouco de luz (e cor) para a ideia de empreender o seu próprio negócio.
Desejamos a você toda a sorte e sucesso. Agora, continue a sua Poderosa Jornada Empreendedora lendo outros conteúdos inspiradores.
Redação Euro Contábil
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