ATUALIZADO EM 06/02/2024
Você descobriu que será preciso aderir ao Lucro Arbitrado na contabilidade da sua empresa e não sabe do que se trata? Calma, isso é mais comum do que se imagina. Neste conteúdo, vamos explicar o que é e como funciona o Lucro Arbitrado para empresas.
Quando o assunto é regime tributário, as empresas têm, em geral, 3 tipos diferentes para escolher: Lucro Real, Lucro Presumido ou o Simples Nacional.
No entanto, esses não são os únicos regimes existentes. O Lucro Arbitrado também faz parte do sistema tributário brasileiro.
E por que quase ninguém conhece esse regime?
Para entender o que é o Lucro Arbitrado e como ele funciona, é preciso conhecer o seu propósito. Esse modelo de tributação tem como objetivo reparar a contribuição de empresas que tenham sofrido danos ou cometido fraudes contra o Fisco.
Então, o Lucro Arbitrado é específico para quem está devendo à Receita Federal? Sim e não. Pode ser que o lucro dos negócios seja comprometido por algo que foge ao controle. Logo, é uma fatalidade, e não seria justo fazer a empresa arcar com os tributos do modo tradicional.
Por isso, o Lucro Arbitrado deve ser visto com cautela. Em parte, ele ajuda as empresas em situação de risco, mas também é um sinal de que a empresa parou na malha fina e o Fisco está de olho.
E agora?
Neste artigo você encontra
O que é Lucro Arbitrado para empresas
O regime de Lucro Arbitrado para empresas é um modo alternativo de fazer a apuração do cálculo do Imposto de Renda. Normalmente, esse sistema é atribuído pelo Fisco, mas pode também ser optado pelo contribuinte.
De forma simplificada, o Lucro Arbitrado é adotado quando a Receita não pode averiguar o desempenho financeiro da empresa. Ou seja, em caso de perda dos registros comerciais e financeiros, em caso de fraude ou sonegação, ou se os documentos não forem apresentados à Receita.
Quando o Lucro Arbitrado é vantajoso?
O único caso em que é vantajoso optar pelo Lucro Arbitrado para empresas é quando, conscientemente, a empresa assume que não tem como provar seu lucro/faturamento.
Se optar pelo Lucro Arbitrado, a empresa deverá pagar uma multa de 20%. No entanto, isso pode acabar sendo mais vantajoso do que correr o risco de sofrer punições mais rigorosas pelo Fisco.
Aliás, você só vai escolher o Lucro Arbitrado se houver perda dos livros contábeis e dos registros financeiros. O que por si só é muito situacional.
Essa é uma brecha legal que pode ser usada para diminuir as multas, mas não evitá-las.
Antes de tomar qualquer decisão, converse com seu contador. Assim ele poderá prever as consequências dessa escolha para o seu negócio.
Por que o Fisco atribui o Lucro Arbitrado?
De acordo com o Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018, Art. 603 a seguir) está sujeito a usar o Lucro Arbitrado para apurar o IRPJ o contribuinte que:
- No regime de Lucro Real, não mantiver a escrituração contábil (conforme leis);
- Ainda no Lucro Real, não elaborar as demonstrações financeiras exigidas;
- Não escriturar ou deixar de apresentar os livros e registros contábeis;
- Cuja escrituração revelar evidente indício de fraudes;
- Cuja escrituração for impossível identificar a movimentação financeira;
- Deixar de apresentar os livros, documentos ou o livro-caixa;
- Optar indevidamente pela tributação com base no Lucro Presumido;
- Não mantiver, em boa ordem e de acordo com as normas contábeis, o livro-razão ou as fichas utilizadas para resumir e totalizar o livro diário.
Na maioria das vezes, o arbitramento é aplicado pelo Fisco pela falta de controle (ou erro no controle) dos registros comerciais. Esses registros são muito importantes para apurar a tributação por Lucro Real e Lucro Presumido. Por isso, empresas sob esses regimes têm de manter atenção máxima com esses documentos.
Como o Lucro Arbitrado funciona na prática
Para tributar uma empresa que não tem como comprovar seu faturamento, é preciso ter em mãos a receita bruta. Por sua vez, a receita bruta é a soma de todo o valor que entra para a empresa e condiz com o tipo de serviço/atividade econômica oferecida.
No caso do regime original da empresa ser o Lucro Presumido, será aplicado sobre a receita bruta as mesmas taxas do presumido, porém com um acréscimo de 20%.
Da mesma forma, com o Lucro Real. No entanto de uma forma um pouco mais complexa, pois deve se levar em consideração as adições e exclusões.
Planejamento Tributário para Lucro Arbitrário
Agora que você já sabe tudo que precisa sobre Lucro Arbitrado para empresas e quando deve-se pensar sobre o seu uso, não deixe de tomar as decisões chave que vão afetar o seu negócio a longo prazo. Pois nós sabemos que são as nossas escolhas hoje que fazem o futuro.
Esse é o papel do planejamento tributário, um passo que você deve dar em conjunto do seu escritório de contabilidade de confiança.
Por isso, escolha com sabedoria e tire suas dúvidas com os nossos consultores especialistas em tributação.
Entre em contato diretamente pelo WhatsApp. Quando e onde você quiser, a Euro pode te atender e te ajudar a construir a contabilidade sólida que o seu negócio precisa.
Neste post, você pôde entender mais sobre o Lucro Arbitrado para empresas.
Espero que o conteúdo tenha sido útil.
Redação Euro Contábil
Mellyne Saboia | Jornalista formada pela UEL, Redatora SEO e Designer
