Já é possível solicitar e retirar o Saque-Aniversário (FGTS) de 2024! Fique atento às datas em que o benefício do seu aniversário estará disponível.
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um benefício trabalhista que pode ser retirado pelo contribuinte que sofrer uma demissão sem justa causa, término de contrato com prazo, rescisão de contrato por fechamento da empresa ou estiver se aposentando.
No entanto, o Saque-Aniversário veio para entregar parte do que está no fundo ao contribuinte, no mês de aniversário. Retirar o dinheiro é opcional e pode ser uma boa decisão, se você souber onde quer aplicar o valor.
Se você se enquadra nessa lista de pessoas que querem retirar o FGTS em 2024, então confira abaixo o calendário para os saques do “Saque-Aniversário”!
Neste artigo você encontra
Calendário do Saque-Aniversário (FGTS): datas em que o benefício ficará disponível
Confira o calendário oficial para retirar o seu Saque-Aniversário 2024:
| Aniversariantes em: | Valor fica disponível: |
| Janeiro | de 2 de janeiro a 29 de março de 2024 |
| Fevereiro | de 1º de fevereiro a 30 de abril de 2024 |
| Março | de 1º de março a 31 de maio de 2024 |
| Abril | de 1 de abril a 28 de junho de 2024 |
| Maio | de 2 de maio a 31 de julho de 2024 |
| Junho | de 3 de junho a 30 de agosto de 2024 |
| Julho | de 1 de julho a 30 de setembro de 2024 |
| Agosto | de 1 de agosto a 31 de outubro de 2024 |
| Setembro | de 2 setembro a 30 de novembro de 2024 |
| Outubro | de 1 de outubro a 29 de dezembro de 2024 |
| Novembro | de 1 de novembro de 2024 a 31 de janeiro de 2025 |
| Dezembro | de 2 de dezembro de 2024 a 28 de fevereiro de 2025 |
ANIVERSARIANTES DE JANEIRO JÁ PODEM PEDIR O SAQUE-ANIVERSÁRIO (2024)
Desde o dia 02 de Janeiro de 2024, os aniversariantes optantes do Saque-Aniversário do FGTS já podem acessar o dinheiro.
Aqueles que fazem aniversário em Janeiro e querem também retirar parte do FGTS em 2024, devem informar sua intenção à Caixa até 31 de Janeiro. O saque fica disponível por três meses, a partir do mês do aniversário.
Quem pode retirar o Saque-Aniversário?
Só pode retirar o dinheiro do Saque-Aniversário o contribuinte que informou à Caixa Eletrônica seu interesse pelo benefício antes do mês de aniversário terminar. Por isso, aniversariantes de Janeiro, têm até dia 31 de janeiro para fazer o requerimento.
Ademais, não há restrições. O brasileiro que deseja retirar o FGTS deve, apenas ter algum valor acumulado para fazer essa retirada – e por isso, ser um contribuinte.
Quem pode retirar o FGTS?
O Saque-Aniversário é diferente do saque normal do FGTS. E está disponível apenas para quem solicita fazer a retirada anual. De acordo com as condições de saque do FGTS normal, divulgadas pela CAIXA Econômica Federal, apenas contribuintes que estejam qualificados em uma das categorias abaixo podem solicitar a retirada:
Demissão Sem Justa Causa
Documentos necessários na hora de solicitar o saque:
- Carteira de Trabalho;
- Documento de Identificação;
- Nº de Inscrição PIS/PASEP/NIS
- Termo de Quitação da Rescisão do Contrato de Trabalho ou Termo de Homologação da Rescisão do Contrato de Trabalho
No caso de a demissão ser de um diretor atualmente não empregado, é necessário também os seguintes documentos:
Cópia autenticada das atas das assembleias que comprovem a eleição, eventuais reconduções e do término do mandato.
Término do Contrato por Prazo Determinado
Documentos necessários na hora de solicitar o saque:
- Carteira de Trabalho;
- Documento de Identificação;
- Nº de Inscrição PIS/PASEP/NIS
- Termo de Quitação do Contrato ou o Termo de Homologação da Rescisão do Contrato
- Cópia autenticada das atas das assembléias que comprovem a eleição, eventuais reconduções e do térmido do mandato, quando se tratar de diretor não empregado
- Cópia do contrato firmado entre as partes com as devidas prorrogações se houver
Outras situações em que é possível sacar o FGTS
Além das situações mais comuns para os brasileiros, que é a demissão sem justa causa ou o término de um contrato por determinado prazo, você também pode retirar o FGTS caso se enquadrar em uma das seguintes situações:
- Rescisão do Contrato por Extinção da Empresa;
- Supressão de Parte de suas Atividades;
- Fechamento de Estabelecimentos;
- Falecimento do Empregador Individual;
- Decretação de Nulidade do Contrato de Trabalho;
- Rescisão do Contrato por Culpa Recíproca ou Força Maior;
- Necessidade Pessoal, Urgente e Grave (decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que atingiam a área de residência do trabalhador, ou quando a situação de emergência/estado de calamidade pública for assim reconhecido por meio de portaria do governo federal);
- Suspensão do Trabalho Avulso;
- Falecimento do Trabalhador;
- Idade igual ou superior a 70 anos;
- Portador de HIV – SIDA/AIDS (o trabalhador ou o dependente);
- Neoplasia Maligna (o trabalhador ou o dependente);
- Estágio Terminal em decorrência de Doença Grave (o trabalhador ou o dependente);
- Permanência do Trabalhador, Titular da Conta vinculada por 3 anos ininterruptos fora do Regime do FGTS com afastamento a partir de 14/07/1990;
- Permanência da conta vinculada por 3 anos ininterruptos sem crédito de depósitos, cujo afastamento do trabalhador tenha ocorrido até 13/07/1990;
- Aposentadoria.
Veja mais sobre o FGTS para aposentados neste post!
Diferenças entre FGTS e Saque-Aniversário
O FGTS foi criado em 1966, pela Lei nº 5.107. No entanto, esse benefício trabalhista já passou por diversas alterações (mais especificamente entre 1986, 1990, 2015, 2017 e 2019). Foi durante a Pandemia que o Saque-Aniversário surgiu, como uma medida emergencial, para dar “alívio” ao bolso dos contribuintes.
A principal diferença entre o FGTS e o Saque-Aniversário é que:
- um tem o objetivo de ser usado apenas em um momento de necessidade;
- enquanto o outro tem o objetivo de ser uma ajuda anual para quem optar.
Existem divergências de opiniões, e por isso mesmo os contribuintes são livres para optar pelo Saque-Aniversário ou não.
MINISTRO DO TRABALHO, LUIZ MARINHO, DIZ QUE NOVO GOVERNO VAI "ACABAR" COM SAQUE-ANIVERSÁRIO
O Ministro do Trabalho do governo de Lula em 2023, Luiz Marinho, disse que uma das medidas a ser tomadas era “acabar” com o Saque-Aniversário, instituído no governo do ex-Presidente Bolsonaro. De acordo com o ministro, a medida de 2019 foi irresponsável, pois mudava o objetivo do FGTS.
Para aderir ao programa, basta comunicar a CAIXA Econômica.
Além disso, se optar pela retirada do FGTS no mês do aniversário, o contribuinte não recebe o valor integral do benefício. Proporcionalmente, quanto menos recursos houver dentro do fundo, maior a taxa disponível para retirada – sendo que os valores mínimos e máximos variam entre 5% e 50% do valor total do FGTS.
Um efeito colateral para quem opta pelo Saque-Aniversário é que, uma vez que haja motivos para retirar o FGTS normal (desemprego, aposentadoria, etc), o contribuinte não poderá mais retirar o valor integral.
Neste post você pôde conhecer o calendário para o saque-aniversário de 2024.
Espero que o conteúdo tenha sido útil!
Continue navegando pelo blog:
Redação Euro Contábil
Mellyne Saboia | Jornalista formada pela UEL, Redatora SEO e Designer
0 Comments