Uma empresa sem movimento não realiza vendas e é diferente de uma empresa inativa. Entenda neste post tudo sobre ter um CNPJ regular!

ATUALIZADO POR MELLYNE SABOIA EM 29/01/2025

empresa sem movimento | Fonte: Unsplash / kate.sade

Há momentos em que todo mundo precisa parar para respirar, refletir e se reinventar. E para as empresas não é diferente.

Normalmente esses momentos são vistos como uma estação de seca, em que mal vemos lucro. No entanto, estar com uma empresa parada não é de todo ruim. O que você precisa é ter em mente qual é o próximo passo e o que deve ser feito durante esta estagnação. 

Neste post, vou te explicar de forma simples e direta tudo o que pode estar te preocupando sobre deixar sua empresa sem movimento, qual a diferença entre empresa sem movimentação e empresa inativa, quais encargos tributários são devidos, quais as obrigações contábeis, e se você terá mais gastos do que se tivesse inativado.

Separe os próximos 4 minutos para entender e julgar essa estratégia empresarial.

Vamos lá?

Neste artigo você encontra

O que é uma Empresa Sem Movimento

Uma empresa sem movimento é aquela que não gera receita (ou seja, vendas) através da atividade ou serviço que está cadastrada. No mais, ela ainda pode ter movimentação não operacional, como a compra de bens, equipamentos, matéria-prima, pagamento de impostos, etc.

Não é preciso notificar a Receita Federal sobre a situação da empresa. Além disso, ela continua ativa para a Junta Comercial e demais órgãos regulamentadores.

A condição de sem movimento é apenas uma nomenclatura. Para o governo, sua empresa continua ativa e, por isso, obrigada a documentar, declarar e pagar os impostos.

Quais as vantagens de ter uma empresa sem movimento?

As vantagens de ter uma empresa sem movimentação variam de acordo com seu momento, sua estratégia e as características únicas do seu tipo de negócio. É preciso sentar e refletir nas causas e consequências de deixar a empresa sem gerar receita. 

Caso tenha identificado vantagem administrativa nisso, veja também as vantagens contábeis possíveis:

Diferença entre Empresa sem Movimento x Empresa Inativa

É fácil confundir as definições de “empresa sem movimento” e “empresa inativa”, uma vez que em ambos os casos, o empresário está mais afastado da rotina e não há vendas. No entanto, as similaridades acabam aí.

A empresa sem movimento é uma empresa ativa perante os órgãos de registro (Junta Comercial/Cartório, Fazendas Federal, Municipal e Estadual), mas que não gera receita durante o ano, podendo ainda ter movimentações internas: como compras e pagamentos de impostos/débitos.

Já a empresa inativa é aquela que, durante um ano, não teve qualquer tipo de movimentação: nem receita, nem operacional, nem financeiro, nem patrimonial. Portanto, a empresa inativa é aquela que está completamente parada, por um longo período. Essa é, normalmente, a categoria em que as empresas entram antes de receberem baixa no CNPJ e sua inatividade deve ser declarada para a Receita Federal pela DCTFWEB.

Empresas sem Movimento ainda têm obrigações na Receita Federal?

Sim. Uma empresa sem movimento ainda precisa prestar contas à Receita de suas operações.Por não ter receita, ela não precisa pagar impostos, no entanto, todas as declarações são requeridas e geram multa caso sejam ignoradas. O único diferencial é que não há lucro e nem movimentação de receita para serem tributados.

É por isso que sua empresa sem movimento ainda precisa de um contador. 

As obrigações diferem-se de acordo com o regime tributário adotado.

Veja a seguir algumas das obrigações acessórias que a empresa sem movimento precisa enviar à Receita Federal:

  • DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
  • SPED – Escrituração Mensal 
  • IRPJ – Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica
  • EFD – Escrituração Fiscal Digital
  • ECD – Escrituração Contábil Digital

Multas para Empresa sem Movimento

Imagine que você precisa passar um período afastado dos negócios da sua empresa. Para cortar gastos, você decide rescindir com o contador, pois acha que só vai precisar fazer o Imposto de Renda no próximo ano. 

Num primeiro momento, seus custos com aquela empresa sem movimento parecem compensar: se ela não gera lucro, então não tem porquê gastar com contabilidade ou impostos.

empresa sem movimento | Fonte: Unsplash

Dali alguns meses, no entanto, você recebe por correio uma notificação da Receita Federal, intimando-o como o responsável pela empresa parada. Na notificação há uma multa estimada no valor dos impostos sonegados e a cobrança de documentações que deveriam ter sido enviadas.

Se a ausência de receita não é justificada, o Fisco entenderá a omissão como sonegação fiscal.

Você, porém, apenas ignora as cobranças e deixa o ano acabar.

Agora, além de ter acumulado mais multas e pendências na Receita, você recebe outra notificação: a de que sua empresa será excluída.

Se esse não era o seu plano, então agora será uma corrida contra o tempo para regularizar seu CNPJ sem movimento. No entanto, se você já pensava em dar baixa na empresa… vai se espantar quando descobrir que todas as dívidas no CNPJ virão para o seu CPF, e que a baixa só será possível com a entrega das obrigações atrasadas.

CONCLUSÃO: Empresas sem movimento PRECISAM de uma contabilidade em dia para que compense manter seu status ativo nos órgãos públicos. Aliás, é possível discutir possíveis descontos no honorário enquanto a empresa estiver sem movimento. Nosso conselho é: não opte por ignorar as obrigações!

Isso sairá muito mais caro depois!

Pode dar baixa em uma empresa sem movimento com dívidas?

Sim, é possível dar baixa em qualquer empresa (com ou sem movimento) que tenha dívidas. No entanto, este não é o caminho mais recomendado, uma vez que isso pode gerar problemas com os órgãos competentes e que essas dívidas serão transferidas para o CPF do administrador.

Além disso, a forma como a baixa será resolvida depende de quais são as pendências, o regime tributário e as características específicas da empresa. Portanto, é necessário ter um contador responsável pela baixa.

Como fica a Folha de Pagamento de uma Empresa sem Movimento

A folha de pagamento de uma empresa sem movimento é chamada de “folha sem movimento”.

Caracteriza uma folha de pagamento sem movimentação:

  • Quando não há funcionários
  • Quando não há retirada de pró-labore por sócios
  • Quando não há pagamento de autônomos (RPA)
Colaboradores e folha de pagamento / Fonte: Unsplash/Mario Gogh

Existe recolhimento na folha sem movimentação?

Não. Porém, para se caracterizar assim, é preciso informar ao eSocial ainda no primeiro mês em que a empresa se encontra nessa condição, por meio do envio do evento eSocial S-1299 (Fechamento).

De acordo com o Manual de Orientação do e-Social, no Capítulo I – Item 12 “As empresas sem atividade precisam transmitir uma única vez a declaração sem movimento”; assim, não é necessário informar novamente a situação até que uma declaração com tributos seja entregue.

Fonte: Ajuda Omie

Devo enviar a folha do 13° em empresa sem movimentação?

Não é necessário, empresas sem movimento ou somente com pró-labore não precisam enviar o eSocial e nem a DCTFWeb de 13º salário. Afinal, no eSocial, o conceito de folha ‘sem movimento’ não se aplica à Folha Anual (Décimo Terceiro).

Fonte: Suporte Thomson Reuters

Golpe utilizando Empresa sem Movimento

Se você deixar seu CNPJ sem movimento desprotegido, defraudadores podem utilizá-lo para aplicar golpes, registrando a empresa em operações financeiras ilegais ou emitindo notas fiscais fraudulentas. 

Isso pode resultar em dívidas inesperadas, restrições no CPF dos sócios e até investigações por sonegação fiscal. 

Em muitos casos, empresas inativas ou sem movimento são usadas como laranjas para esquemas de lavagem de dinheiro, dificultando a detecção da fraude até que cheguem cobranças ou intimações da Receita Federal. 

Por isso, mesmo que sua empresa esteja parada, é fundamental manter um contador de confiança monitorando sua situação regularmente e garantir que todas as obrigações fiscais estejam em dia.

Golpes / Fonte: Unsplash/freestocks

Por fim, lembre-se que manter sua empresa sem movimento deve ser uma decisão planejada, e de preferência temporária. 

A empresa sem movimento serve para diminuir os gastos e a logística enquanto os proprietários não precisam dela gerando receita.

Existe algum tipo de empresa que não gera receita, mas ainda tem movimentação operacional?

Sim. Um exemplo de empresa assim é a holding patrimonial, uma empresa constituída para gerenciar o patrimônio de outras empresas, famílias ou grupos.

Se ainda há dúvidas, gostaria de dar baixa no CNPJ ou precisa de uma contabilidade de confiança para cuidar da sua empresa, converse agora via WhatsApp com nosso consultor!

Neste post vimos de forma simples tudo o que é preciso para entender uma empresa sem movimento e analisar se é uma estratégia viável para seu momento. Agora, você deve buscar o auxílio da sua contabilidade para decidir qual o melhor caminho para sua empresa.

Espero que o conteúdo tenha sido útil!

Redação Euro Contábil
Mellyne Saboia | Jornalista  e Head de Conteúdo para Empreendedores