Talvez você ainda não saiba, mas a Prefeitura de Londrina oferece incentivos fiscais específicos para reduzir tributos como ISS, IPTU e ITBI. E o melhor: pouquíssimas empresas usam esses benefícios.
Neste artigo, vamos mostrar quais são os 3 principais programas de incentivo fiscal de Londrina, como solicitar cada um e como a Euro Contábil pode te ajudar a economizar de forma legal, segura e inteligente.
ISS Tecnológico
O programa ISS Tecnológico é um projeto ao qual as empresas que querem participar elaboram um projeto de investimento no desenvolvimento tecnológico, na inovação, pesquisa, geração de empregos, melhoria na gestão do negócio, certificações, entre outros.
O ISS Tecnológico concede aos participantes dos projetos uma Renúncia Fiscal no ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza).
Para se qualificar, a empresa precisa estar sediada em Londrina há no mínimo 01 ano.
Fundamento Legal
Está previsto na Lei Municipal nº 10.994/2010 e no Decreto nº 411/2011, que as empresas prestadoras de serviços que realizarem investimentos para pesquisa e desenvolvimento tecnológico no município de Londrina, podem pleitear por benefícios fiscais instituídos.
Dados Quantitativos
O benefício do ISS Tecnológico tem previsão de cobrir até R$ 1.000.000,00 (um trilhão de reais) ao ano em renúncia fiscal.
Segundo o Relatório de Transparência Pública de 2019-2025, publicado pela CODEL (Instituto de Desenvolvimento de Londrina), já foram isentados R$ 929.254,14.
Apenas 25 empresas utilizaram o ISS Tecnológico nos últimos seis anos.
Veja uma análise mais detalhada a seguir:
USO DO ISS TECNÓLOGO POR SETOR
MÉDIA DOS VALORES DO BENEFÍCIO CONCEDIDOS (em reais – R$)
Isenção de IPTU
O incentivo de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Desenvolvimento Industrial do Município (IPTU) é uma iniciativa com o objetivo de tornar a cidade mais atrativa para as indústrias que desejam instalar-se no norte pioneiro do Paraná.
O benefício tem tempo definido de duração, de 10 anos para indústrias instaladas na Zona Urbana ou de 15 anos para indústrias instaladas na Zona Rural e nas sedes dos Distritos e Patrimônios.
Fundamento Legal
Está amparado pela Lei Municipal nº 5.669/1993, que dispõe da Política de Desenvolvimento Industrial do Município. Segundo a previsão da lei, a isenção fica condicionada à renovação anual, mediante requerimento do interessado, cuja solução se dará por despacho fundamentado da Secretaria de Fazenda, diante de prévio parecer da CODEL.
Dados Quantitativos
De acordo com a Planilha de Dados Quantitativos de Renúncia de Receita (Lei 5.669/1993), atualizada até 2024, o valor anual de IPTU já renunciado pelo município é de R$68.455,99.
Desde 2020, já foram renunciados R$312.052,76.
Isenção de ITBI
O benefício de isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) está disponível às empresas e indústrias que realizarem a compra de um imóvel industrial, destinando-o à implantação industrial.
Para requererem a isenção do ITBI, as empresas e indústrias devem apresentar requerimento por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Dados Quantitativos
Segundo os dados disponíveis no ITBI – Planilha de Dados Quantitativos de Renúncia de Receita (Lei 5669/1993), o valor renunciado pelo município em isenção de ITBI em 2024 foi de R$249.388.
Apenas duas indústrias utilizaram o benefício.
Serviço
Para mais informações ou tirar dúvidas, fale com a CODEL – Instituto de Desenvolvimento de Londrina.
Telefone: (43) 3379-2300
Endereço: Avenida Duque de Caxias, 635, Térreo – Centro Cívico
CEP: 86015-901 – Londrina – Paraná
Horário de atendimento: 12h30 às 17h30
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Só 25 empresas usaram o ISS Tecnológico nos últimos 6 anos?
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Neste post vimos os principais benefícios para empresas de Londrina, garantias de que a prefeitura se preocupa com o crescimento empresarial e desenvolvimento econômico da região!
Agora, quais desses benefícios você poderia utilizar para sua empresa…?
