Seja comprando ou vendendo um imóvel, muitas dúvidas podem acabar surgindo. Especialmente sobre o IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
Este imposto é bastante conhecido, porém nem todo mundo sabe dos detalhes envolvendo a venda e a compra.
Por isso, é preciso entender as obrigações e os direitos de vendedor e comprador, além de tomar cuidado com os débitos pendentes do imóvel.
Para não correr nenhum risco depois.
Veja aqui neste post tudo o que você precisa saber sobre o IPTU ao comprar ou vender um imóvel. Além disso, vamos te dar algumas dicas sobre a compra de imóveis na planta e ainda sobre descontos no IPTU.
Vem comigo!
Neste artigo você encontra
O que é IPTU?
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um imposto municipal, que deve ser pago todos os anos pelos donos de imóveis residenciais e comerciais dentro da zona urbana. Cada prefeitura/municipal é responsável por este tributo, realizando o mapeamento e criando programas de incentivo para ele.
- A quem devo recorrer sobre o IPTU? À prefeitura do seu município/distrito;
- Que tipo de imóvel tem que pagar IPTU? Imóveis residenciais e comerciais;
O dinheiro recolhido pela prefeitura com o IPTU serve para pagar diversas contas da administração pública, podendo ser: reformas em prédios públicos, serviços como coleta de lixo, projetos de novas ruas, etc.
Como funciona a cobrança e pagamento do IPTU
O IPTU é cobrado anualmente, mas o período depende do próprio município. Em geral, acontece nos primeiros meses do ano e se destina apenas a propriedades na área urbana. Caso você seja proprietário de mais de um imóvel, é preciso pagar o IPTU de cada um deles, separadamente.
Para calcular o IPTU, tem-se como base o valor venal da propriedade e a porcentagem estabelecida pelo município de acordo com o zoneamento (algumas zonas podem ter taxas maiores que outras).
O que é valor venal?
Valor venal é uma estimativa feita pelo Poder Público durante a transação de uma propriedade. Ou seja, na mudança entre proprietários. É esse o parâmetro que estabelece um valor de venda para o imóvel, além de também ser importante para o Imposto de Renda da Pessoa Física. Por isso, fique atento!
A cobrança do IPTU normalmente vem em uma guia, a qual deve ser paga à vista ou parcelada. É possível, inclusive, receber descontos ao fazer o pagamento em cota única. Cada município também estabelece os prazos e as parcelas, por isso fique atento para não receber multas.
Não pagar o IPTU só gera multa?
Não. Além das multas e dos juros, se você não pagar o IPTU pode vir a perder o imóvel! Isso acontece em casos extremos, quando o proprietário é inserido na Dívida Ativa Municipal e tem seu nome negativado. Além de perder o imóvel, você enfrenta mais dificuldade em fazer qualquer operação (como empréstimos e participar de licitações).
Ao se concluir que o proprietário não tem como pagar a dívida, o bem é executado, indo a leilão para pagar essa dívida.
Quem fica responsável pelo IPTU no ano de compra/venda de um imóvel?
Se você comprou ou vendeu um imóvel este ano, é preciso saber que vendedor e comprador dividem a responsabilidade pelo imposto dependendo do período de meses em que cada um teve a posse do bem.
Por exemplo:
Um imóvel vendido em fevereiro tem o IPTU do ano da venda divido em: 2 meses com o dono prévio e 10 meses com o atual dono. Logo, o dono prévio paga a porcentagem correspondente a esses 2 meses.
É bom saber disso para não ser pego de surpresa depois! Ah, e lembre-se que o que vale é o período da titularidade!
IPTU no Contrato de Promessa de Compra
O contrato de promessa de compra é um acordo preliminar, antes que se faça o contrato de venda e compra. Nele não é feita, ainda, a transmissão do imóvel para o comprador – mas as intenções de venda e compra ficam firmadas.
Nesse caso, a prefeitura entende que ambos têm responsabilidade e pode enviar a um, a outro ou as dois o IPTU. Por isso, é preciso que tanto o comprador quanto o vendedor fiquem em contato e entrem em acordo sobre o IPTU.
IPTU de Imóveis Comprados na Planta
Enquanto o imóvel não é entregue (com as chaves e tudo) ao comprador, quem fica com a responsabilidade de pagar o IPTU é a construtora/incorporadora.
Além disso, enquanto não recebe o imóvel, o comprador não deve pagar nem as despesas de condomínio.
Por isso, fique de olho nas cláusulas do contrato de compra de imóveis na planta!
É possível ter desconto no IPTU?
Como dissemos anteriormente, o pagamento em uma cota única do IPTU pode gerar descontos no valor. Porém, quem decide isso é o município (ou Distrito Federal).
Da mesma forma, é possível que alguns municípios contem com benefícios e programas especiais voltados para o IPTU, e outros, não. Mesmo que sejam vizinhos.
Esse detalhe pode te ajudar a se decidir sobre a compra de um imóvel. Por isso, te aconselhamos a conhecer as regras e os benefícios de cidade vizinhas antes de comprar sua casa própria ou de fazer um investimento imobiliário!
Neste post vimos um pouco mais sobre o IPTU no âmbito de compra e venda.
Aprendemos que tanto o comprador quanto o vendedor devem estar cientes de sua participação no pagamento do IPTU, e que cada caso é um caso. Para Imóveis na Planta, as regras mudam um pouco, e isso também é importante!
Espero que este conteúdo o tenha ajudado a entender o IPTU do seu imóvel.
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