ATUALIZADO EM 21/02/2024
Optar pelo Lucro Real. Lucro real é um regime tributário que se adequa ao momento da sua empresa, podendo diminuir os impostos se for necessário. Mas como saber se esse é o melhor regime para pagar menos impostos? Veja agora mesmo.
Sua empresa está crescendo, e com ela, os impostos a pagar. Você, como um empreendedor responsável, quer saber como otimizar a tributação do seu negócio. Para que assim o lucro do esforço da empresa não saia dos caixas cedo demais. Sim, esse é um cenário comum entre os empreendedores brasileiros.
Nosso país tem uma tributação complexa. Que às vezes parece jogar contra os negócios. Mas não é somente as burocracias que podem prejudicar a gestão financeira da sua empresa. A contabilidade tem uma grande parte nisso.
Por isso, o que você precisa é conhecer o lucro real para a contabilidade, e de ter um contador que entenda do assunto.
Então, o que é lucro real?
O que é Lucro Real
Lucro Real é um regime tributário que pode se ajustar ao momento da empresa. Por isso, é mais fácil se planejar com ele.
Quando há prejuízos, sua contabilidade pode compensar fazendo uma exclusão no lucro líquido. O que diminui os tributos pagos no período. Isso não ocorre em outros regimes, que se baseiam apenas no faturamento. Por isso, o lucro real é mais fácil de ser encaixado à gestão financeira do seu negócio.
Optar pelo Lucro Real traz diversas vantagens, mas ele não é fácil de ser calculado. O ponto chave está nos seus detalhes, já que é preciso ter controle contábil rigoroso para implantá-lo. Dessa forma, profissionais qualificados devem estar à frente do trabalho.
Ademais, é preciso se informar se o escritório presta serviços para lucro real, pois alguns não aceitam. Isso porque calcular o lucro real requer muito trabalho e comunicação ativa entre empresa e contador.
De fato, optar pelo Lucro Real é mais complexo que o Lucro Presumido. Mas também é muito mais adaptável.
Como reduzir os impostos?
Lucro Real é quando o lucro líquido (o resultado contábil) recebe adição ou exclusão guiado pelo período em que a apuração se fez. Tudo isso é calculado com o uso do LALUR (Livro de Apuração do Lucro Real).
Ao fazer a exclusão de um período, é porque houve prejuízo e a empresa precisa pagar menos impostos. Dessa forma, diminui-se o que deveria ser pago naquele período e se acrescenta o que foi tirado no próximo cálculo.
E isso é vantagem? Depende de como se fez o cálculo contábil. Por isso, a conversa entre empresa e contador é fundamental. O escritório depende das informações enviadas pela empresa para fazer os cálculos e sugerir o que é melhor. Dessa forma, fica mais fácil planejar a saúde financeira da sua empresa no lucro real.
PIS e Cofins no Lucro Real
Nessa tributação, o PIS e Cofins são não-cumulativos, salvo exceções específicas. Isso dá direito a tomada de crédito na entrada dos insumos e débito na saída.
O PIS e o Cofins são calculados de maneira individual dentro desse regime. Para o PIS, o cálculo usa a alíquota de 1,65% como base. Já o Cofins, usa 7,60%.
É possível, em seguida, descontar o crédito da entrada de certas compras de insumos (fornecedores). Por exemplo:
- Energia elétrica;
- Compras devolvidas;
- Equipamentos operacionais;
- Armazenagem de mercadoria e frete sobre as vendas;
Entre vários outras possibilidades de desconto.
Quando mudar para Lucro Real?
A decisão de optar pelo lucro real ou qualquer outro regime, deve ser feito no fechamento do ano fiscal. Em geral, entre setembro e outubro. Porque assim a empresa já tem um acumulado de informações contábeis suficientes para servir de a análise e planejamento do próximo ano.
Principais vantagens desse regime
Para ajudar você a decidir se irá mudar ou para o lucro real no próximo ano, preparamos uma lista com as principais vantagens contábeis.
A seguir, iremos decorrer sobre essas vantagens. Mas, sempre pense em como elas podem ser aplicadas ao seu negócio. Pois, como em toda situação, cada empresa é única e precisa de um planejamento focado, direcionado.
Veja agora as vantagens de optar pelo Lucro Real para empresas.
1. Compensar prejuízos
Todos os demais modos tributam sobre a receita. Se houver prejuízo, não vai mudar nada em relação aos impostos pagos. No lucro real, porque o cálculo é feito sobre o resultado contábil, posso compensar esse prejuízo. Por isso, é o único regime que permite compensar o prejuízo fiscal. Mas é prejuízo fiscal, não o contábil!
2. Incentivos fiscais para o imposto federal
Esse é o único regime que dá todos os benefícios fiscais. Afinal, todos os demais regimes já são considerados “benefícios” para as empresas. No entanto, o lucro real deve ser plenamente apurado e estar sempre correto, e por isso é monitorado com olhos de águia pela Receita. Já que esse regime não parece tão fácil de ser aplicado, ele recebe os benefícios fiscais de redução de impostos como incentivo.
3. Reduzir/suspender o recolhimento do IRPJ/CSLL
Durante o ano fiscal, é possível reduzir ou suspender o recolhimento do imposto de renda e da contribuição social da empresa, dependendo dos números. Os demais regimes não permitem isso. Pois assim que um valor é faturado, automaticamente está pagando imposto. Essa é uma proteção legal para o seu fluxo de caixa.
4. Crédito de PIS e Cofins
É possível utilizar crédito de PIS e Cofins com o lucro real, no entanto uma consequência direta é que a taxa do imposto aumenta. Desse jeito, é preciso se planejar e fazer os cálculos do que é mais vantajoso para o momento da empresa.
5. Possibilidades mais amplas de Planejamento Tributário
Com o lucro real, é possível optar por uma apuração trimestral ou anual, com estimativas mensais, de acordo com o plano que for vantajoso. Além disso, é possível fazer uma reorganização societária (combinação de negócios) para fins de aproveitamento do ágio.
Ágio
ECONOMIA • JURÍDICO (TERMO)
- Diferença entre a cotação da moeda de um país e a de outro.
- Comissão de cambista/banqueiro recebida pela troca de moedas nacionais por estrangeiras.
Principais desvantagens desse regime
Assim como qualquer regime tributário, o lado negativo é a taxa cobrada sobre o faturamento. Mas disso, ninguém consegue correr. Para trocar de regime tributário, ou aderir a um, você precisa colocar na balança o que é mais vantajoso para sua empresa. E, para tal, as desvantagens também são importantes.
Vamos ver agora as desvantagens de usar o Lucro Real como regime tributário.
1. Maior rigor contábil pelas regras tributárias
É por isso que muitos escritórios de contabilidade não aceitam clientes tributados pelo lucro real. Nesse regime o contador depende das informações passadas pelo cliente, por isso as empresas precisam ter controle interno e passar os dados corretos. Todo esse trâmite requer mais trabalho e responsabilidade dos profissionais.
2. Taxas de impostos maiores de PIS e Cofins
Com o uso de crédito com o lucro real, a alíquota (porcentagem) de PIS e Cofins aumenta. Assim, é uma consequência direta. Deste modo, é preciso calcular de o crédito é vantajoso ou não, e isso varia de empresa para empresa. No entanto, não é uma boa opção para empresas prestadoras de serviço, pois não contam com muitos insumos para tomar crédito e assim se torna mais oneroso.
3. Burocracia na gestão de documentos societários e contratuais
Afinal, tudo precisa ser enviado à Receita.
Quem é obrigado a usar Lucro Real?
Todos os regimes são optativos para os contribuintes. E não é possível mudar de regime durante o ano, apenas no ano seguinte. Embora todos os regimes sejam optativos, existe uma exceção para o Lucro Real, na qual algumas empresas são obrigadas a usar esse regime na sua tributação.
9 características que obrigam o uso do Lucro Real
1 – Quando a receita total no ano-calendário anterior é superior ao limite de R$ 78.000.000,00.
Por isso, o planejamento tributário é muito importante para saber se a empresa vai passar desse limite no ano. Sua tributação então vai mudar no ano seguinte. Dessa forma, é preciso estudar o regime de lucro presumido e avaliar se ele ainda é mais lucrativo do que o lucro real.
Caso for, então medidas devem ser tomadas para não estourar o limite de R$ 78.000.000,00. Um exemplo disso é dividir o faturamento em duas empresas, que trabalham e vendem em conjunto.
Mas lembre-se: o crescimento da sua empresa é inevitável. E, uma vez que a empresa tenha sua tributação ajustada, pode continuar crescendo sem se preocupar com ajustes de tributação, pois sempre estará em vigor o lucro real.
2 – Todas as atividades do ramo financeiro.
São empresas fiscalizadas e orientadas pelo Banco Central do Brasil.
3 – Que tiverem lucros, rendimentos e ganhos de capital oriundos do exterior.
Inclusive, deve ser computado o lucro real no trimestre em que tiver obtido esse capital oriundo do exterior.
4 – Empresas que usufruam de benefícios fiscais relativos à isenção ou à redução do imposto sobre a renda
De forma autorizada pela legislação tributária.
5 – Que, no decorrer do ano-calendário, tenham efetuado pagamento mensal de regime de estimativa.
Quando o imposto é apurado anualmente, mas pago mensalmente. Esse cálculo mês a mês e chamado de “regime de estimativa”.
6 – Empresas “factory”, fiscalizadas e orientadas pelo Banco Central do Brasil.
São empresas que não se categorizam como instituições financeiras, mas são regulamentadas pelo Banco Central do Brasil. Trata-se da negociação de crédito para empresas, que negociam um recebimento a prazo para capitalizar no mercado.
7 – Empresas de securitização de créditos imobiliários, financeiros e do agronegócio (agrobusiness)
8 – Quando constituídas como sociedade de propósito específico (SPE), formadas por microempresas e empresas de pequeno porte.
Sociedade de Propósito Específico (SPE) é um modelo de organização empresarial. O objetivo é único, direcionado para apenas um projeto, e existe um prazo para o empreendimento terminar. Microempresas e pequenas empresas entram em sociedade de propósito específico para fomentar o mercado, muitas vezes.
9 – Que emitam ações nos termos estabelecidos no art.16º, § 2º da Lei nº 13.043, de 2014.
Veja o que a Lei nº 13.043 menciona sobre as ações que obrigam a apuração tributária por Lucro Real.
Contabilidade para Lucro Real
A decisão de fazer o cálculo tributário no regime de lucro real deve estar dentro do planejamento tributário da empresa. Por isso, compreender o orçamento (seu budget) é fundamental.
Muitas vezes, o lucro real pode ser mais lucrativo para o primeiro ano de uma empresa e para pequenos negócios, do que qualquer outro regime. Tudo depende do seu planejamento.
Então, contar com profissionais especializados te ajuda a montar um planejamento tributário assertivo e lucrativo. Seu contador precisa entender de lucro real antes de descartar a ideia. Porque, às vezes, essa será a grande diferença para seus negócios no futuro, em tempo de prejuízo ou de redução de impostos.
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No post de hoje, você pôde entender como optar pelo Lucro Real, quais são suas vantagens e desvantagens e muito mais!
Espero que o conteúdo tenha sido útil!
Redação Euro Contábil
Mellyne Saboia | Jornalista formada pela UEL, Redatora SEO e Designer
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