Cartão de crédito, contas básicas, empréstimos e milhares de outras coisas podem acarretar em uma dívida. Inclusive as compras ou uso de serviços feitas com micro e pequenas empresas.
O endividamento afeta ambas as partes: a empresa fica sem receber e o cliente não consegue pagar a dívida que fica cada vez maior.
Pensando nisso, o programa Desenrola Brasil foi criado para ajudar a população a renegociar suas dívidas. E, agora, permitiu que as micro e pequenas empresas façam parte do grupo de credores para ter a oportunidade de receber de volta os valores devidos.
A ideia é que, na fase atual, os 32,5 milhões de consumidores que estão com o nome negativado renegociem suas dívidas de até R$ 5 mil.
Quer entender melhor como funciona o Desenrola Brasil para MEIs, como é feita a divisão do leilão para credores e outras informações importantes?
É só continuar neste post! Vamos te explicar detalhe por detalhe! 😉
Neste artigo você encontra
O que é o Desenrola Brasil?
Retomando o que falamos anteriormente, o Desenrola Brasil é um programa de renegociação de dívidas. Portanto, o seu objetivo é recuperar as condições de crédito de pessoas que têm dívidas negativadas.
No entanto, o programa não é como o Serasa, que permite a consulta e renegociação de débitos durante o ano todo. O Desenrola só permite dívidas cadastradas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022.
Resumidamente, o programa foi dividido em duas etapas. Na primeira, endividados da faixa 2 puderam renegociar dívidas. Na segunda, serão os endividados da faixa 1.
Confira o que isso significa:
Faixa 1 - segunda etapa (atual)
Pessoas que recebem até dois salários mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Faixa 2 – primeira etapa
Começou a operar em 17 de julho para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 20 mil.
A última atualização da segunda etapa aconteceu agora, no final de setembro. Um leilão para que as empresas credoras oferecessem descontos para cada um dos contratos divididos em lotes.
Já os endividados devem esperar até outubro para checar quais são as propostas de renegociação e começar a pagar.
Como funcionou o leilão de credores?
O leilão foi realizado para definir quais propostas das empresas credoras seriam validadas e receberiam parte do Fundo de Garantia de Operações (FGO), de R$ 8 bilhões.
Nessa segunda fase, as empresas credoras foram divididas em nove setores:
- Serviços financeiros;
- Securitizadoras;
- Varejo;
- Energia;
- Telecomunicações;
- Água e saneamento;
- Educação;
- Micro e pequenas empresas.
Além da divisão por tipo de empresa, as dívidas foram separadas em lotes que consideravam fatores como o valor e a idade da dívida.
Isso foi feito para que a competitividade fosse garantida aos micro e pequenos empresários – que não conseguiriam competir com bancos, por exemplo.
Para participar do leilão, a regra principal era que essas empresas fossem pessoas jurídicas de direito privado ou Empresas Credoras de dívidas de natureza privada. Ambas deveriam ser responsáveis pelas inscrições de devedores em cadastros de inadimplentes.
Ao todo, serão 4 etapas para as empresas vencedoras do leilão: habilitação, atualização de dívidas, oferta de descontos e acompanhamento das negociações.
Por fim, as empresas vão receber o pagamento à vista dos valores, mesmo que o cliente escolha fazer um parcelamento.
Processo de habilitação dos credores
O prazo para as empresas credoras se habilitarem já foi encerrado – aconteceu entre 28 de agosto e 9 de setembro.
Esse cadastro foi feito no Portal do Credor. Para fazer o login, era necessário um e-CNPJ com Certificado Digital. Após o login, a empresa ainda precisou assinar digitalmente o Termo de Adesão.
As certificações permitidas foram do tipo A1 e nuvem. Se você não sabe o que isso significa, pode conferir nosso post sobre certificados digitais!
Balanço
Informações da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), mostram que, até o momento, R$ 11,7 bilhões de dívidas já foram renegociadas com instituições financeiras. O Desenrola também já limpou o nome de 6 milhões de pessoas com débitos de até R$ 100.
Problemas na aprovação do programa
Apesar de já estar ativo, o Desenrola Brasil ainda não foi oficialmente aprovado pelo Senado. O projeto está funcionando graças as regras da Medida Provisória 1.176/2023, que vence no dia 3 de outubro.
Caso ele não seja aprovado a tempo, nenhum dos acordos feitos até o momento serão afetados. O único prejuízo seria na continuação da próxima fase, que pode ser realizada com atraso.
No entanto, ontem – 28 de setembro – o Projeto de Lei que institui o Desenrola Brasil foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Agora, a matéria foi enviada em caráter emergencial para o plenário do Senado e deve ser votada até segunda-feira (2 de outubro).
A expectativa é que tudo se resolva antes do vencimento da MP.
Na segunda-feira, 02 de outubro, o Projeto de Lei 2.685/2022 foi aprovado no Senado.
Contador para evitar as dívidas empresariais
Seja pessoa física, seja pessoa jurídica, todos podem contrair dívidas. No caso das empresas, isso normalmente acontece quando não existe planejamento financeiro e cuidado com as dívidas que surgem no cotidiano.
Aqui na Euro, além de fazer a abertura de empresas, nós estamos sempre atentos à sua empresa. Fazemos desde o levantamento de débitos de MEI e empresas em geral até o parcelamento dessas dívidas.
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Beatriz Bandolin | Jornalista e Redatora SEO no Blog Euro Contábil
