Se você está por dentro das mudanças que acontecem no Brasil atualmente, já deve ter percebido que muitas regras tributárias mudaram. Isso significa que a reforma nos impostos que era prometida, está acontecendo.
Recentemente (1º de junho), tivemos a aplicação da Lei Complementar Nº 192 de 2022, a qual estabelece uma alíquota fixa para o ICMS de combustíveis.
Mas o que mudou? Por que agora parece que a gasolina ficou mais cara?
Não é impressão. Os preços realmente aumentaram, e a tendência é que aumentem.
Descubra neste artigo tudo o que as mudanças da alíquota trazem para o bolso do governo e o bolso do consumidor. Entenda por que o ICMS mudou, como funcionava antes, quais os benefícios disso e o que esperar no futuro.
Neste artigo você encontra
- O que diz a Lei Complementar Nº 192/2022
- Como funcionava antes da Alíquota Fixa?
- Os únicos 3 estados onde houve redução
- Queda seguida de aumento: por que os preços da gasolina mudaram tanto?
- Por que mudar: Qual a ideia por traz da reforma tributária atual
- Impactos positivos e negativos da alíquota fixa
- Os preços não tendem a ficar mais baratos
- Simplificando: As questões fiscais ficam mais fáceis
- Alíquota fixa é boa ou ruim?
O que diz a Lei Complementar Nº 192/2022
De acordo com o texto da Lei Complementar Nº 192, a partir de 1º de julho deste ano vigora a alíquota fixa sobre a gasolina e o etanol em todo o território nacional.
- R$ 1,22 por litro
Deste modo, todos os estados terão a mesma alíquota, a qual não irá mudar a depender dos fatores externos ou internos (como vinha acontecendo).
Como funcionava antes da alíquota fixa?
Antes das mudanças no ICMS dos combustíveis, cada estado podia regular esse tributo, considerando o preço nas bombas e a arrecadação. Por causa disso, as alíquotas variavam entre 17% a 23% entre um estado e outro e tinham de ser calculadas a cada 15 dias – tornando esse processo bem demorado para as empresas.
Ao se tornar fixa, a nova alíquota nivela todos os estados. E, como é de se esperar, nos estados em que a alíquota era mais baixa, o preço da gasolina tende a ficar mais caro; já nos estados em que a alíquota era mais alta, o preço tende a ser reduzido.
O que vem incomodando muitos especialistas e consumidores é o fato de que, com a alíquota fixa estabelecida, a maioria dos estados terá os preços dos combustíveis aumentados.
Os únicos 3 estados onde houve redução
Em comparação com todos os estados do Brasil, apenas três tiveram redução do valor da gasolina, por causa do ICMS com alíquota fixa.
Segundo a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), os seguintes estados se beneficiaram com uma redução dos preços ao consumidor final:
- Alagoas
- Amazonas
- Piauí
Todos os demais estados sofreram com aumento.
Queda seguida de aumento: por que os preços da gasolina mudaram tanto?
Antes da Lei Complementar Nº 192 ter entrado em vigor, a Petrobras já havia anunciado a diminuição do valor do diesel e da gasolina.
A redução seria de:
- R$ 0,44 por litro do diesel
- R$ 0,40 por litro da gasolina
Essa decisão servia para “abrasileirar” os preços do combustível, sem ficar tão dependente dos preços internacionais.
Porém, logo em seguida os preços nas bombas voltaram a subir, por conta da nova alíquota do ICMS.
Por que mudar: Qual a ideia por traz da reforma tributária atual
As mudanças atuais e que vêm acontecendo desde o ano passado seguem os planos de afastar os preços brasileiros dos preços praticados no exterior, os quais sofrem com a instabilidade do dólar.
Veja como tudo começou:
A Lei Complementar Nº 192 foi discutida em 2022 para combater os altíssimos preços dos combustíveis, movidos pelo preço internacional. A instabilidade do dólar causava bastante instabilidade a esses preços. Por isso, 2022 foi um ano de dificuldade.
No entanto, esta lei só entrou em vigor no dia 1º de julho de 2023, após diversas discussões entre estados e governo;
Isso porque o ICMS é um imposto estadual, e seu recolhimento acrescenta na receita de cada estado.
Atualmente, o preço do combustível está bem mais equilibrado. Por isso, a alíquota fixa pode acabar ficando acima dos preços praticados com base no mercado internacional. Por outro lado, caso o mercado internacional volte a ficar instável e com preços altos, o Brasil não sofrerá mais tanto impacto.
Impactos positivos e negativos da alíquota fixa
De acordo com o doutor em direito, advogado e professor da Fundação Getúlio Varga, Gabriel Quintanilha (entrevistado pela Agência Brasil), a nova medida tem impacto positivo para os estados, uma vez que aumentará as arrecadações.
O lado negativo mais visível fica no bolso do consumidor, quem tem de arcar com o preço.
Os preços não tendem a ficar mais baratos
Estima-se ainda que o combustível não vá ficar mais barato. Isso porque a taxa fixa pretende nivelar o impacto dos preços quando o petróleo estiver em alta, porém, quando ele estiver em baixa, a alíquota se manterá, tornando o preço final mais elevado.
Deste modo, em momentos de preço alto no exterior, a alíquota fixa permite que o Brasil não sofra. Porém, em momentos de baixa, quem se beneficia são os estados, que terão uma maior arrecadação.
Simplificando: As questões fiscais ficam mais fáceis
Num ponto de vista da contabilidade, o ICMS fixo diminui o trabalho e os problemas decorrentes das mudanças quinzenais que aconteciam antes.
Essa é uma melhora logística e contábil para as empresas.
Além disso, os estados e a Federação agora podem prever com mais assertividade as arrecadações e fiscalizes com maior firmeza as fraudes tributárias no setor de combustível. O qual, segundo dados de 2021 (FGV) alcançava R$ 14 bilhões ao ano.
Alíquota fixa é boa ou ruim?
Nem absolutamente boa e nem absolutamente ruim. Já vimos os pontos positivos e negativos desta mudança, e pode-se dizer que ela não agradará a todos – especialmente aos consumidores finais cujo bolso é afetado.
Porém, devemos pensar que, num ponto de vista de equilíbrio, essa mudança pode sim ser positiva a longo prazo. Uma vez que tende a proteger o país das oscilações do mercado estrangeiro.
E aí, você concorda com isso?
Deixe sua opinião nos comentários abaixo e permita que outros entendam melhor o que muda no país.
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Escrito por
Fábio Proença
Fábio sempre teve o sonho de ser empreendedor, como seu pai, que tinha um pequeno negócio (e ainda tem). Mas se apaixonou pela contabilidade no meio do caminho, se tornando contador e professor. Um dia, Francisco Bortoluzzi, antigo colega de faculdade, sugeriu abrir um escritório. Juntos, eles fundaram a Euro Contábil – uma empresa de excelência no atendimento presencial e online, que atende mais de 980 empresas em todo país.
Também é escritor, palestrante, assessor e consultor contabilista.
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