Descubra como declarar corretamente, evitar erros e manter sua empresa regular em 2025.
De repente: 2025; e você, MEI que mal começou a se planejar, já tem de enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) para a Receita. Se este é seu primeiro ano como microempreendedor individual, provavelmente também é a sua primeira vez ouvindo da DASN-SIMEI.

Mas calma: você não é o único pego de surpresa. A maioria dos MEIs só ficam sabendo da DASN-SIMEI quando precisam declarar. O envio iniciou-se em janeiro deste ano, a declaração é obrigatória e é necessário enviá-la até o prazo definido pela Receita Federal para 2025. Por isso, precisamos correr!
Neste post, irei te explicar tudo que precisa saber sobre a Declaração Anual do MEI. Como fazer essa declaração, qual o prazo dado pela Receita Federal, como preencher e enviar, quais os erros mais comuns, quais as multas para atraso e não envio, e o que fazer caso não tenha faturamento.
Vamos lá?
Neste artigo você encontra
O que é a Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI)?
A Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI) é um documento obrigatório que deve ser entregue à Receita Federal de modo online pelo Portal do Empreendedor. Nela deve constar toda a receita bruta do ano anterior (2024), incluindo se houve contratação de funcionários durante o período.
O que é a Receita Bruta que tenho de declarar na DASN?
A receita bruta se refere a todos os valores recebidos, sem o desconto dos gastos e custos do MEI. Ou seja, o faturamento bruto das suas vendas, sejam elas de comércio, serviço ou indústria.
Vale ressaltar que só contam como receita as atividades previstas na constituição do MEI.
Prazo para Envio da DASN-SIMEI
O prazo para enviar a declaração do MEI vai até 31 de maio, e o envio deve ser feito exclusivamente pelo Portal do Empreendedor (https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor).
Qual a multa em caso de atraso na declaração do MEI?
A entrega fora do prazo (31 de maio de 2025) resulta em uma multa de 2% por mês de atraso, chegando ao limite máximo de 20% do valor dos tributos devidos (e com uma cobrança mínima de R$50).
CNPJ em Risco: MEI podem ser cancelados se não enviarem a declaração
Além da multa de no mínimo R$50, que aumenta mensalmente, o MEI que não entregar a declaração ficará com o CNPJ inapto. Uma vez inapto, este CNPJ corre o risco de ser excluído pela Receita Federal, fazendo com que o microempreendedor perca a empresa.
No entanto, todas as dívidas permanecem e vão para o CPF do responsável. Por isso, é imprescindível que a Declaração Anual do Simples seja entregue!
Passo a Passo de Como Fazer a Declaração Anual do MEI
Agora que você já sabe porquê deve enviar a declaração e qual o prazo deste envio, chegamos à parte mais importante: como preencher a declaração do MEI.
PASSO 1 - Faturamento do MEI
a) Limite Respeitado
Antes de começar a preencher, atente-se ao faturamento limite do MEI.
Em 2024, o limite de faturamento do MEI permaneceu fixado em R$81 mil no ano, por isso, ao fazer a somatória da receita bruta, perceba se este limite foi respeitado.
Para facilitar, R$ 81 mil ao ano corresponderia a R$ 6.750 ao mês, podendo alguns meses terem faturamento maior que outros.
b) Período de Atividade
O faturamento também diz respeito apenas ao período de atividade da empresa. Então, caso tenha aberto seu MEI em agosto, o faturamento contará apenas a partir de agosto.
PASSO 2 - Faça o Relatório Mensal de Receitas Brutas
O Relatório Mensal de Receitas Brutas é uma obrigação contábil muitas vezes ignorada, uma vez que não precisa ser entregue a nenhum órgão, apenas no Portal do Empreendedor. Ainda assim, deve ser arquivado junto às notas fiscais de compras e vendas, por um período mínimo de 5 anos.
Mesmo que não esteja vinculado a um órgão, os relatórios mensais são OBRIGATÓRIOS; e podem facilitar a declaração anual, uma vez que todos os valores de receita bruta ficam registrados.
Caso não tenha feito seu Relatório Mensal de Receitas Brutas de 2024, monte um apenas para calcular o faturamento para a DASN-SIMEI e, a partir de agora, sempre envie o relatório preenchido até o dia 20 do mês seguinte às vendas ou prestações de serviço.
Como estamos em janeiro (no momento em que este artigo é escrito), ficará fácil: basta enviar o relatório de janeiro até o dia 20 de fevereiro!
PASSO 3 - Entrando no Portal do Empreendedor
No Portal do Empreendedor, clique na opção “Já Sou MEl”, entre os serviços oferecidos, clique na opção “Declaração Anual de Faturamento”. Em seguida, será aberta a página contendo todas as informações sobre a DASN-SIMEI. Do lado direito da tela, clique na opção “Entregar Declaração Anual de Faturamento”. A tela do portal DASN-SIMEI será aberta e você deve entrar com o acesso do Simples Nacional, inserindo CNPJ.
No Portal do Empreendedor

Opção "Já sou MEI"

Opção "Declaração Anual de Faturamento"


Opção "Entregar Declaração Anual de Faturamento"

PASSO 4 - Iniciando a Declaração
Agora dentro do programa da declaração, selecione o ano a ser declarado (no caso de 2025, seria o ano de 2024).
A opção “Situação Especial” deve ser selecionada APENAS caso o CNPJ MEI tenha sido encerrado no ano declarado.
PASSO 5 - Declaração
Informe o valor do faturamento anual obtido, seja da venda de produtos ou prestação de serviços. Também é preciso informar se contratou funcionários no período.
Quando tudo estiver respondido, clique em continuar.
PASSO 6 - Valores em Aberto
Em seguida, será apresentado um resumo das declaração já enviadas. Neste resumo, constará a relação das parcelas apuradas no ano e a coluna “Valor Pago” indicará os pagamentos efetuados.
Se não houver valor, significa que a parcela ainda está em aberto.
Se todas as informações estiverem corretas, clique em “transmitir”.
PASSO 7 - Confirmação
Uma mensagem de declaração transmitida com sucesso aparecerá. Você pode aproveitar para imprimir um comprovante de transmissão da DASN-SIMEI de 2025.
Quem Pode Fazer Minha Declaração?
Fazer a declaração em si é bem simples, o perigo está em não calcular corretamente o faturamento mensal. E é aqui que os MEIs que contam com o auxílio de um contador veem ainda mais benefício.
Uma contabilidade especializada te ajuda mensal e anualmente, a estar em dia com a Receita Federal e com sua organização financeira. Afinal, conhecer o seu faturamento de 2024 também te ajuda a se planejar para 2025!
Se você precisa de um contador para te auxiliar antes do prazo final para a Declaração Anual do MEI, fale agora mesmo com nossa equipe!
A Euro Contábil conta com um plano exclusivo para MEIs e microempresas, com acesso ao aplicativo no celular e reuniões para esclarecer todas as suas dúvidas.
Neste artigo, você aprendeu o que é a Declaração Anual de Faturamento do MEI, como fazê-lo, e o que colocar em ordem a partir de 2025. Espero que este post tenha sido útil!
Agora, continue explorando mais sobre o MEI!
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