Migre seu MEI para ME com a ajuda da Euro Contábil
Está pensando em começar um novo negócio em 2024? Colocar em prática aquele projeto de abrir um restaurante, uma loja online ou, quem sabe, uma confeitaria? Sejam quais forem os planos, a escolha do tipo de empresa é muito importante, mas o que é melhor para quem está começando? MEI ou ME?
Não se engane, a abertura de nenhuma empresa pode ser feita com uma fórmula mágica. Você precisa, antes de qualquer outra coisa, entender quais são suas metas e quanto tem para investir inicialmente nesse CNPJ.
Basicamente, você deve se planejar. Veja, por exemplo, o tempo gasto para planejar a abertura de uma empresa segundo a pesquisa “Sobrevivência de Empresas”:
Obviamente, o tempo para se planejar varia de acordo com as suas necessidades e o que você já sabe sobre empreender. O que não pode, é entrar nesses 17% que nunca se planejaram.
Mas vamos com calma. Aqui, você vai encontrar um panorama completo sobre as vantagens e desvantagens do MEI e do ME. Assim, você começa por aqui mesmo os estudos sobre a abertura de uma empresa e, consequentemente, o planejamento.
Neste artigo você encontra
- MEI: o que é importante saber antes de abrir um?
- Regime Tributário do MEI: um simples nacional mais específico
- Não ultrapasse o limite de faturamento!
- E como funcionam as licenças e alvarás?
- Será que a minha atividade é permitida no MEI?
- E quais são os direitos do MEI?
- Pagamento de impostos e declaração de renda
- ME: o que essa opção te oferece?
- E quais são os regimes tributários possíveis na ME?
- ME precisa de licenças e alvarás?
- Os impostos pagos são os mesmos do MEI?
MEI: o que é importante saber antes de abrir um?
Quem está começando a empreender, logo pensa em se tornar um Microempreendedor Individual (MEI), né?
E não há nada de errado nisso, até porque esse é o objetivo: facilitar a vida do empreendedor brasileiro.
Inclusive, é isso o que nós indicamos para a maioria dos casos que recebemos de abertura de empresas. No entanto, você precisa conhecer muito bem suas possibilidades, expectativa de faturamento e milhares de outras coisas que envolvem iniciar um novo empreendimento.
Dependendo do quanto você deseja faturar, talvez essa não seja a melhor opção…
É que, quando falamos em MEI, a lista de coisas a se considerar é ainda maior, já que ele possui regras únicas. Por exemplo, a abertura é feita pelo portal do empreendedor com apenas alguns cliques.
Ainda, apesar de ser parte do Simples Nacional, ele tem alíquotas e formas de pagamentos diferentes dos outros membros do mesmo regime tributário – como a ME. São menos impostos e mais facilidades. Mas chega de enrolação, vamos falar logo sobre ela.
Regime Tributário do MEI: um Simples Nacional mais específico
O único regime tributário disponível para os MEIs é o Simples Nacional com alíquotas específicas, com menos tributos. Veja a tabela dos valores pagos mensalmente pelo PGMEI:
- R$ 5,00 de ISS (caso seja contribuinte);
- R$ 1,00 de ICMS;
- 5% do valor do salário mínimo (R$ 66,00).
Também é importante ressaltar algumas diferenças, dependendo do tipo de atuação. Por exemplo, MEIs do comércio e da indústria não pagam ISS.
Confira a tabela com todos os valores específicos para cada tipo de atuação:
Comércio
e Indústria
R$ 71,6
Prestadores
de serviço
R$ 75,6
Comércio
e Serviços
R$ 76,6
Não ultrapasse o limite de faturamento!
Uma das partes mais importantes para quem deseja manter o MEI em funcionamento é a atenção redobrada com o limite de faturamento. Para permanecer no Simples Nacional, o MEI não pode ultrapassar o faturamento anual de R$ 81.000,00 ou R$ 6.750,00 mensais.
Existe, ainda, a expectativa de que esse limite aumente para R$ 144 mil nos próximos meses, mas isso ainda aguarda definição. Seja como for, o ideal é se planejar para que o seu faturamento não ultrapasse o limite. Não vai querer pagar nenhuma multa, né?
E como funcionam as licenças e alvarás?
Diferente de outros tipos de empresa, o MEI está dispensado da emissão de licenças e alvarás. Na verdade, você recebe licenças e alvará de funcionamento automaticamente, assim que finaliza a emissão do CNPJ.
No entanto, é importante seguir cuidando para não cometer nenhuma infração. Se um fiscal te visitar para fazer uma vistoria e encontrar irregularidades, você será notificado.
Por isso, é importante manter sua empresa regular cumprindo as leis de zoneamento, uso e ocupação o solo, além de seguir as regras sanitárias, ambientais e de segurança.
Será que a minha atividade é permitida no MEI?
A lista completa de atividades permitidas no MEI é enorme: Cabeleireiro(a) independente, artesão(ã) em cerâmica independente, sorveteiro independente, comerciante de bebidas independente…
Como citar tudo o que é permitido levaria muito tempo, vale mais a pena te dizer o que não é permitido, né?
Primeiramente, ressaltamos que qualquer atividade considerada como intelectual é impedida de entrar no MEI. Ou seja, se você é médico, psicólogo, advogado, publicitário ou realiza qualquer atividade parecida, não pode ser MEI.
Além disso, em 2023, várias atividades foram removidas da lista oficial. Veja:
Abatedor(a) de aves
Adestrador(a) de animais
Alinhador(a) de pneus
Aplicador(a) agrícola
Arquivista de documentos
Balanceador(a) de pneus
Banhista de animais domésticos
Coletor de resíduos perigosos
Comerciante de fogos de artifício
Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP)
Comerciante de medicamentos veterinários
Comerciante de peças e acessórios para motocicletas
Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos
Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação
Confeccionador(a) de fraldas descartáveis
Contador(a)/técnico(a) contábil
Coveiro
Dedetizador(a)
Editor(a) de jornais
Esteticista de animais domésticos
Fabricante de absorventes
Fabricante de águas naturais
Fabricante de desinfetantes
Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal
Fabricante de produtos de limpeza
Fabricante de sabões e detergentes sintéticos
Operador(a) de marketing direto
Pirotécnico(a)
Produtor de pedras para construção, não associada à extração
Proprietário(a) de bar e congêneres
Removedor e exumador de cadáver
Restaurador(a) de prédios históricos
Sepultador
Tosador(a) de animais domésticos
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E quais são os direitos do MEI?
Assim como qualquer outra empresa ou profissão, o MEI te garante vários direitos. Confira:
- CNPJ;
- Dispensa de alvará e licença para suas atividades;
- Emissão de notas fiscais;
- Facilita a abertura de contas bancárias e pedidos de empréstimos;
- Valores fixos e baixos em tributos;
- Isenção dos tributos IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins e IPI;
- Direitos previdenciários.
Inclusive, para abrir um MEI, você precisa cumprir bem menos obrigações e formalidades que outras empresas.
Pagamento de impostos e declaração de renda
Você já sabe que os impostos para MEI são reduzidos, mas é claro que eles ainda precisam ser pagos. Isso acontece pelo site do Programa Gerador do DAS para o MEI (PGMEI).
Através do programa gerador, você consegue gerar um boleto, mensalmente, com o valor específico dos seus impostos.
O pagamento deve ser feito até o dia 20 de cada mês – se não cair em dia útil, o vencimento passa para o próximo dia útil. Ah, em caso de atraso, é cobrada uma multa de 0,33% por dia (limitada ao total de 20%) e juros de 1% ao mês.
ME: o que essa opção te oferece?
Diferente do MEI, que pode contar com apenas um sócio, a Microempresa pode ter 4 tipos societários:
Empresa Individual
O patrimônio da empresa e do empresário se misturam.
Sociedade Empresária Limitada
Só permitem a existência de dois ou mais sócios, se mantenham os percentuais da cota societária.
Sociedade Limitada Unipessoal
Patrimônio empresarial e pessoal do único titular também são separados.
Sociedade Simples
Permite a sociedade com dois ou mais sócios do mesmo ramo.
E quais são os regimes tributários possíveis na ME?
No caso da Microempresa, os três regimes tributários estão disponíveis: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Respectivamente, o limite de faturamento anual de cada um é R$ 4,8 milhões, R$ 78 milhões e qualquer valor acima de R$ 78 milhões.
Já o limite de faturamento da ME em si é de R$ 360 mil anuais ou quem emprega até 9 pessoas no comércio e serviços e 19 pessoas no setor industrial.
ME precisa de licenças e alvarás?
Exceto para os MEIs, o alvará de funcionamento é exigido para todo estabelecimento que pretende operar em uma localização previamente definida.
Em Londrina, cidade onde fica a sede da Euro, os documentos necessários para emissão do Alvará de Licença de Localização e Funcionamento são:
- Cópia da Consulta Prévia liberada/deferida para todas as atividades e para o endereço pretendido;
- Requerimento de Alvará de Licença de Localização e Funcionamento;
- Habite-se ou Atestado Técnico, ART/RRT referente ao Atestado, Comprovante de Pagamento da ART/RRT e BCI;
- Contrato Social, Requerimento Empresário, Estatuto ou Ata de Constituição;
- CNPJ;
- Documentos da Consulta Prévia;
- Contrato de prestação de serviços ou procuração;
- Consulta prévia de Localização Empresa Fácil Paraná.
Os impostos pagos são os mesmos do MEI?
Sim e não. Alguns impostos se repetem, mas a quantidade de impostos a serem pagos é um pouco maior. Olha só:
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins):
Alíquota variável para empresas optantes do Simples Nacional, 3% para empresas do Lucro Presumido e 7,6% para empresas do Lucro Real;
Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL):
Alíquota varia de 9% a 20% conforme a natureza da atividade da empresa;
Contribuição Previdenciária Patronal (CPP):
Calculada sobre a folha de pagamento, a alíquota varia no Simples Nacional e é de 20% para outros regimes;
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ):
Empresas do Simples Nacional pagam 15% sobre o faturamento anual;
Programa de Integração Social (PIS):
Alíquota variável para o Simples Nacional, 0,65% para o Lucro Presumido e 1,65% para o Lucro Real;
Imposto sobre Serviços (ISS):
A alíquota varia conforme o município de cobrança, mas fica em torno de 2% a 5% do valor dos serviços prestados.
Com uma contabilidade especializada, mesmo precisando se enquadrar na ME e pagar essa maior quantidade de impostos, é possível conseguir alguns benefícios.
E aí, agora ficou mais fácil escolher qual lado seguir na abertura da sua empresa, né? Inclusive, agora que você sabe que pode contar com a ajuda da Euro em todo o processo, pode focar em outras partes do planejamento.
Espero que o conteúdo seja útil para você! Ah, e não se esqueça: atendemos empresas de todo o Brasil!
Redação Euro Contábil
Beatriz Bandolin | Jornalista e Redatora SEO no Blog Euro Contábil
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