O Contrato de freelancer é uma ótima alternativa para quem deseja fazer contratações mais rápidas e pontuais. No entanto, mesmo que esteja fora da CLT, a regulamentação das atividades a serem exercidas é extremamente necessária. Saiba agora o que é necessário nesse tipo de contrato.
Quem possui uma empresa há algum tempo sabe que o processo de contratação de pessoal pode ser bem demorado e trabalhoso. No entanto, para casos mais específicos e que precisam de contratação rápida, um profissional freelancer pode facilitar muito.
Por exemplo, se a sua equipe está com mais trabalhos do que o normal e vocês precisam de uma mãozinha por alguns dias, o profissional freelancer pode ajudar!
Seja como for, você precisa saber os detalhes de como esse tipo de contratação funciona para que nenhuma das partes saia prejudicada.
Aqui, você vai saber o que não pode ser exigido, quais são os benefícios para sua empresa, como elaborar o contrato e os cuidados para não cair na pejotização .
Vamos lá? 😉
Neste artigo você encontra
Elaborando o contrato de freelancer
Como o freelancer não tem direito aos benefícios de uma CLT, você, como empregador, não pode exigir uma série de coisas que seriam obrigatórias em um contrato “normal”.
Primeiramente, as horas trabalhadas não podem ser determinadas pelo empregador. Como freelancer, o trabalhador tem direito a realizar seus próprios horários.
Tudo isso, é claro, tem que ser registrado nas cláusulas do contrato. Além dos dados da empresa e do freelancer, também deve estar especificado:
- Se o trabalho será remoto ou presencial;
- A área em que o freelancer irá trabalhar na empresa;
- A área em que o freelancer irá trabalhar na empresa;
- Se o freelancer atuará como prestador de serviços ou consultor;
- Valor da hora de trabalho (que não pode ser inferior ao valor do salário mínimo);
- Valor da multa caso o trabalho não seja entregue ou outra quebra de contrato;
- Valor da multa caso o trabalho não seja entregue ou outra quebra de contrato;
- Em alguns casos, também exigem termo de confidencialidade e/ou de direitos autorais.
Esse contrato deve ser intermitente, ou seja, possui apenas a data de início. Por isso, ele pode ser encerrado a qualquer momento por ambas as partes.
MEI ou autônomo?
Aqui, a escolha cabe mais ao trabalhador do que à empresa, mas vale sempre reforçar. Existe a possibilidade do seu contratado ser um profissional autônomo ou um MEI (pessoa jurídica).
Por isso, há várias diferenças entre um e outro, mas a maior delas está nos impostos pagos. Confira:
Autônomos: 11% dos rendimentos do empregado devem ir para o INSS e o IR pela tabela progressiva. Além disso, é preciso pagar todo mês 5% sobre a renda para o ISS.
MEI: 5% do salário mínimo (R$ 66,00) + valores menores do ISS (R$ 5,00 para quem paga) e ICMS (R$ 1,00 para quem paga).
Cuidado para não cair na pejotização!
Sim, os freelancers são ótimos para momentos pontuais ou para suprir alguma demanda da empresa. Mas existem alguns locais que contratam esses profissionais apenas para driblar a Justiça. Isso é a pejotização.
Isto é, algumas empresas fazem a demissão compulsória de funcionários CLT para contratação de novos – que são pessoa jurídica.
Isso também pode acontecer de forma mais lenta: quando uma pessoa se demite ou se aposenta, quem entra no lugar é uma pessoa jurídica.
Geralmente, o objetivo é pagar menos pelo mesmo serviço, além da empresa não precisar mais se preocupar com os direitos dos funcionários.
Ou seja, o trabalho se caracteriza quase como vínculo empregatício. A pessoa presta serviços de maneira contínua, com subordinação e recebendo uma espécie de salário, mas não é contratada formalmente.
Quando a Justiça do Trabalho descobre o crime, o contratante tem que assumir todos os encargos que deveria ter pago ao trabalhador (tributos, férias, 13º salário e outros). Há, ainda, multa e pena de detenção.
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Para lidar com o capital humano e os recursos humanos da sua empresa, você vai precisar de um contador especializado em folha de pagamento.
Aqui na Euro, nós cuidamos da folha, férias, banco de horas, entre outros serviços imprescindíveis! Você pode contar com a gente.
E é isso! No post de hoje você pôde conhecer melhor sobre a contratação de freelance. Falamos sobre o contrato, a forma de trabalho e as regras para não cair na pejotização.
Espero que o conteúdo seja útil! 😊
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Redação Euro Contábil
Beatriz Bandolin | Jornalista e Redatora SEO no Blog Euro Contábil
