O Brasil é um país cheio de burocracias e impostos. Em comparação ao resto do mundo, somos o segundo país que mais cobra impostos – perdendo apenas para Malta. Nessa realidade, não é de surpreender que muitas empresas precisem de benefícios fiscais para conseguir um alívio nas despesas.
Os benefícios fiscais existem para ajudar a indústria e o comércio em sua rotatividade – sem deixar que o peso das obrigações com o Fisco acabe sufocando a própria empresa.
Para conseguir um benefício fiscal, é preciso observar se o seu segmento se enquadra com o benefício – pois nem todo benefício é igual ou inclusivo. Alguns benefícios são voltados para tipos de empresas bem específicos.
Como saber, então, se a sua empresa pode aproveitar de benefícios fiscais?
Neste post explicamos tudo o que você quer saber sobre benefícios fiscais – voltados exclusivamente para empresas. Falaremos sobre os tipos de benefícios, quais deles são mais comuns, o que difere um benefício estadual de um federal, e ainda veremos como conseguir um benefício para sua empresa. Este conteúdo é bem detalhado, para te ajudar a construir uma base sólida na hora de fazer um planejamento tributário do seu negócio.
Pronto para aprender mais sobre benefícios fiscais? Vem comigo!
O que é ICMS Antecipado
ICMS Antecipado é quando o a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços vem antecipadamente para o contribuinte.
Ou seja, paga-se o imposto antes que a compra termine. Chamamos isso de fato gerador – aquilo que inflige o tributo.
No caso do ICMS, o fato gerador é a compra de mercadoria entre um estado e outro.
Ao se antecipar a cobrança do tributo, significa que a compra não foi totalmente concluída.
ICMS é um tributo estadual
Por isso cada estado tem autonomia para mudar a legislação e as alíquotas de seu ICMS.
Assim, além de prestar atenção nas notas fiscais, é preciso prestar atenção também nas características de cada estado. Calma, não é preciso saber sobre todos! Apenas aqueles com que você mais negocia mercadorias e serviços.
Quanto mais estados estiverem na lista de vendas da sua empresa, mais atenção você precisará colocar no ICMS.
Tipos de ICMS
Além disso, existem três tipos diferentes de ICMS.
- ICMS normal (ou sem substituição)
- ICMS com Substituição Tributária (ICMS-ST)
- Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal)
O ICMS normal é a tributação do imposto em que o vendedor e o comprador ambos estão sujeitos a pagar imposto – na compra e posteriormente na venda dessa mercadoria. Aqui, o ICMS pago pelo fabricante é diferente daquele pago pelo comerciante. A cada venda diferente entre um estado e outro, a alíquota é aplicada.
Já no ICMS de substituição, a responsabilidade de pagar o ICMS recai sobre apenas uma pessoa da cadeia, em geral o próprio fabricante. Deste modo, quando o fabricante faz a venda de seu produto, ele automaticamente já paga o ICMS de toda a cadeia – considerando que o produto vá chegar ao consumidor final. Mas como saber qual será o imposto total de um produto com antecedência?
Para isso, a Receita Federal faz um estudo de cada produto, e calcula qual é o imposto geral daquela mercadoria. Assim, é estabelecida uma alíquota para o produto. Essa alíquota é atualizada e fica na Tabela de Alíquotas da substituição tributária.
Por fim, o Difal é a diferença entre a alíquota interna e a alíquota externa sobre o ICMS. O objetivo do Difal é equilibrar os impostos recolhidos em operações de venda interestadual. Pra que ninguém acabe saindo no prejuízo. Seu cálculo, no entanto, não aparece na nota fiscal. O Difal também não é um imposto em si, apenas uma forma de aplicar o ICMS (assim como o ICMS-ST).
ICMS Antecipado causa prejuízo?
Olhe, esta afirmação é relativa. Mas pode ser bem verdadeira para algumas empresas.
A antecipação do pagamento do ICMS é um custo extra às empresas ao comprar mercadoria e encher seus estoques. É claro que, a longo prazo, este custo será quitado pela venda da mercadoria. Mas nós não somos inocentes o suficiente pra acreditar que isso não tem impacto no dia a dia dos negócios, não é mesmo?
Por um lado, a antecipação ajuda o Fisco a combater a sonegação de impostos. Por outro, as empresas precisam organizar seu caixa para que o capital de giro não fique negativo por causa dessas despesas antecipadas…
Como saber se tenho que pagar ICMS Antecipado?
Cada estado tem seus próprios decretos e legislação sobre o ICMS – afinal este é um imposto estadual, e pode mudar muito de um estado para o outro.
Logo, se você comprou mercadoria ou a importou do exterior, é preciso conhecer a legislação de ICMS do seu próprio estado primeiro.
O ICMS pode ser antecipado de acordo com as regras do estado. E caso a empresa não pague o tributo com antecedência, pode ser que seja notificada depois. Com penalidades, é claro.
Recebi uma notificação do estado por não pagar o ICMS antecipado, e agora?
Além disso, alguns estados entendem o ICMS antecipado como um tipo de Difal – e colocam uma alíquota exclusiva para ele. Quando isso acontece, caso a empresa tenha pago Difal, ainda é possível que seja notificada de pendências. Se isso acontecer, será preciso analisar os impostos pagos, com toda a escrituração fiscal em dia, e, se for constatado que a cobrança correta já foi paga, responder desta forma ao Fisco.
Mas… e se a empresa não averiguar e acabar pagando a notificação mesmo assim?
Neste caso, acabará pagando imposto duas vezes. Se ninguém perceber, a empresa sai no prejuízo. No entanto, se mais tarde a contabilidade notar o erro, é possível entrar com um processo para restituir o valor a mais. Isso se chama restituição.
Se qualquer uma dessas coisas aconteceu com você, o ideal é procurar uma assessoria tributária capaz para averiguar o caso e encontrar quem errou: o estado ou a empresa.
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Neste post vimos de forma rápida e simplificada o que é ICMS antecipado, como esse imposto funciona, porque existe e quais os tipos de ICMS que sua empresa pode ter. Também discutimos como a antecipação pode ser prejudicial a algumas empresas, e, por fim, vimos o que acontece caso o ICMS antecipado não seja pago.
Agora, cabe a você continuar sua jornada empreendedora, buscando esclarecimento e conhecimento do business.
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Redação Euro Contábil
Mellyne Saboia
Jornalista Especialista em Pesquisa e Contabilidade | Head da Equipe de Client’s Content | UX Designer e Copywriter | Formada pela Universidade Estadual de Londrina e Universidade Filadélfia de Londrina – Apaixonada por café, universos fantásticos e o agir invisível de Deus.
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