Abrir um MEI é o primeiro passo para quem deseja começar a empreender de forma rápida e simplificada. Afinal, esse formato foi pensado especificamente para isso – além de oferecer impostos mais baratos. Então, se você está começando a amadurecer a ideia de abrir um MEI, vale a pena conhecer os mitos e verdades sobre o tema.
Em 2023, foram quase 3 milhões de novos Microempreendedores Individuais (MEI). Somando esse valor aos já existentes, chegamos à marca de 15 milhões de pessoas que optaram por se formalizar desta forma.
Com um número tão grande de pessoas já fazendo parte do MEI, é de se pensar que não restam dúvidas quanto à sua estrutura. Porém, mitos e informações falsas surgem a todo momento, confundindo antigos e novos optantes.
Como uma empresa de contabilidade especializada em empresas, a Euro Contábil se preocupa fortemente com a veracidade das informações repassadas. Por isso, você poderá esclarecer as principais dúvidas sobre esse tema.
Se você está pensando em abrir um MEI nos próximos dias, meses ou anos, saiba agora o que é mito ou verdade no mundo dos microempreendedores individuais.
Neste artigo você encontra
Benefícios oferecidos pelo MEI
Como você já sabe, o MEI é uma forma de facilitar a abertura de empresas no Brasil. Além de ser um processo completamente simplificado, on-line e sem custos, o MEI oferece benefícios como:
MENOS IMPOSTOS A SEREM PAGOS
O MEI oferece uma tabela unificada para o pagamento de impostos de empreendedores do comércio, indústria e serviços. Confira:
| Comércio e indústria |
ISS | Não paga |
ICMS | R$ 1,00 |
5% do salário mínimo | R$ 70,6 |
Total | R$ 71,6 |
| Prestadores de serviço |
ISS | R$ 5,00 |
ICMS | Não paga |
5% do salário mínimo | R$ 70,6 |
Total | R$ 75,6 |
| Comércio e serviços |
ISS | R$ 5,00 |
ICMS | R$ 1,00 |
5% do salário mínimo | R$ 70,6 |
Total | R$ 76,6 |
As únicas diferenciações estão no pagamento de ISS e ICMS – alguns precisam pagar apenas um deles e outros pagam os dois.
Outra diferença está no valor do MEI caminhoneiro, que realiza os pagamentos utilizando uma tabela diferenciada. Nesse caso, ao invés de 5% sobre o salário mínimo, são cobrados 12%. Veja os valores:
| Municipal |
ISS | R$ 5,00 |
ICMS | Não paga |
12% do salário mínimo | R$ 169,44 |
Total | R$ 174,44 |
| Fora do município |
ISS | Não paga |
ICMS | R$ 1,00 |
12% do salário mínimo | R$ 169,44 |
Total | R$ 170,44 |
| Produtos perigosos |
ISS | R$ 5,00 |
ICMS | R$ 1,00 |
12% do salário mínimo | R$ 169,44 |
Total | R$ 175,44 |
| Mudanças |
ISS | R$ 5,00 |
ICMS | R$ 1,00 |
12% do salário mínimo | R$ 169,44 |
Total | R$ 175,44 |
SIMPLIFICAÇÃO NO PAGAMENTO
Seja qual for a sua tabela, o formato de pagamento é o mesmo: a guia DAS. O documento pode ser emitido mensalmente, com vencimento no dia 20. Em caso de atraso, é preciso pagar uma multa de 0,33% por dia de atraso, limitada a 20% do valor total do imposto devido. Além disso, também são cobrados juros equivalentes à taxa Selic, acumulada mensalmente.
ISENÇÃO DE LICENÇAS E ALVARÁS
Outro ponto benéfico para quem está abrindo o MEI está na liberação de licenças e alvarás. Ao se cadastrar como MEI, elas já são liberadas automaticamente. Mas atenção, porque isso não significa que você pode deixar de cuidar dessas etapas. A ideia é que tudo seja feito o mais rápido possível na hora da abertura, mas nada impede que fiscais sejam enviados para verificação.
Mitos e verdades sobre abrir um MEI
Quando estamos prestes a começar algo novo, que não conhecemos, as dúvidas começam a surgir. Junto a elas, vêm as opiniões de familiares, amigos e conhecidos, com fatos e vivências variadas. E tudo bem você absorver e até aprender com tudo o que é dito, mas é sempre bom estar preparado para bloquear aquilo que não serve ou é simplesmente falso.
Para te ajudar a construir esse escudo tão necessário para qualquer empreendedor, vamos aos mitos e verdades sobre abrir um MEI.
MEI precisa obrigatoriamente de um endereço comercial
FALSO. Durante o cadastro, você tem duas opções: usar um endereço comercial ou o seu endereço residencial. Essa é uma opção exclusivamente sua, desde que a atividade não ofereça risco à vizinhança.
Geralmente, atividades que exigem manipulação de produtos químicos, grande movimentação de pessoas ou muitos ruídos precisam de um espaço comercial próprio e de autorização da Prefeitura para seu funcionamento.
MEI não tem direitos previdenciários
FALSO. Os microempreendedores individuais possuem os mesmos direitos previdenciários que qualquer outro trabalhador brasileiro. São direitos previdenciários do MEI:
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por invalidez;
- Auxílio-doença;
- Salário-maternidade;
- Auxílio-reclusão;
- Pensão por morte.
MEI só pode faturar R$ 6.750,00 por mês
VERDADEIRO. O limite anual de faturamento do MEI é de R$ 81 mil. Isso significa que os ganhos mensais da sua empresa não podem ultrapassar os R$ 6.750,00 mensais. Se isso acontecer, você pode ser desenquadrado.
Para o transportador de cargas, o faturamento anual é de R$ 251.600,00. Isso significa que o limite mensal pode ser de R$ 20.966,66.
MEI não pode ter sócio
VERDADEIRO. Uma das principais regras do MEI diz respeito a não possibilidade de o transformar em uma sociedade. Afinal, estamos falando de um Microempreendedor Individual.
Nem todas as profissões podem ser MEI
VERDADEIRO. O governo federal possui uma lista com todas as ocupações permitidas no MEI. Ela contém uma grande quantidade de atividades, mas exclui profissões consideradas intelectuais (advogados, psicólogos, médicos, arquitetos…) e algumas outras durante atualizações da lista.
Não é possível ser MEI e ter carteira assinada ao mesmo tempo
FALSO. Ao contrário do que muitos pensam, é possível ter carteira assinada e complementar a renda através de uma atividade do MEI. No entanto, se você for demitido do emprego CLT, não terá o benefício do Seguro Desemprego autorizado. Isso acontece poque a atividade do MEI não é considerada uma fonte de renda.
Pessoas físicas inadimplentes não podem abrir o MEI
FALSO. Não há nenhuma restrição quanto a abertura do MEI com CPF inadimplente. Afinal, abrir o MEI pode ser a chance dessa pessoa de melhorar economicamente e acabar com as pendências financeiras. A única restrição seria em caso de tentativa de realizar empréstimos ou outras ações do tipo.
MEI não precisa emitir nota fiscal
FALSO. Todo MEI que presta serviços para outras pessoas jurídicas é obrigado a emitir a Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e). O MEI só fica dispensado de emitir notas fiscais para consumidores pessoa física, a não ser que seja solicitado. E nesse caso, o cliente sempre tem razão!
MEI não precisa declarar o Imposto de Renda
FALSO. Todo MEI precisa declarar o Imposto de Renda como pessoa física (caso se encaixe em algum dos itens obrigatórios). Além disso, todo 31 de maio precisa entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI).
Como abrir um MEI
O primeiro passo para quem deseja abrir um MEI é se cadastrar no Portal do Empreendedor, através do GOV.BR. Veja o passo a passo:
- Clique em “Quero ser MEI”;
- Selecione a opção “Formalize-se!”;
- Faça login com a conta GOV.BR;
- Preencha as informações solicitadas.
Serão necessários dados como: RG, telefone para contato, e-mail e capital social. Durante o preenchimento, você também precisará informar a atividade a ser realizada e o seu endereço.
MEI precisa de contador?
Ter um contador não é obrigatório para o MEI. No entanto, esse profissional pode fazer a diferença em uma empresa – principalmente as que estão começando. Saber que o seu negócio está nas mãos de profissionais capacitados vai te deixar tranquilo para cuidar do que realmente importa: deixar os clientes satisfeitos.
Se você está pensando em abrir um MEI, mas ainda tem muitas dúvidas sobre o processo, entre em contato com a Euro Contábil. Possuímos profissionais de assessoria contábil, fiscal, societária prontos para te apoiar desde o processo de abertura até a liberação para emissão de notas fiscais e outros pontos cruciais.
É só nos enviar uma mensagem no WhatsApp!
No post de hoje, falamos sobre os mitos e verdades sobre abrir um MEI. Além disso, você pôde entender melhor como funciona o processo de abertura e outros pontos cruciais.
Espero que o conteúdo tenha sido útil.
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Redação Euro Contábil
Beatriz Bandolin | Jornalista e Redatora SEO no Blog Euro Contábil
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