Você sabia que as empresas do Simples Nacional tem o direito de reduzir o valor do PIS/COFINS monofásico das vendas no cálculo do imposto? Veja como!

O Brasil é conhecido mundialmente por centenas de coisas positivas, porém, todos nós sabemos que talvez o maior entrave para o crescimento do país seja a alta carga tributária. É imposto para todo lado, para tudo e para todos.

Nosso país também é fera na quantidade de alterações na legislação tributária ocasionando uma situação onerosa para o empresariado. A combinação envolvendo a complexa legislação tributária brasileira e a falta de conhecimento dos empresários em relação aos impostos devidos tem feito surgir milhões em créditos que engordam a conta do Fisco, quando na verdade deveriam estar gerando fluxo de caixa para essas empresas.

Se nas médias e grandes companhias essa realidade vem sendo arduamente combatida com base num planejamento tributário mais atento e em jurisprudências que avalizam a recuperação de créditos de impostos pagos a maior, o mesmo não se tem visto em relação às empresas do Simples Nacional.

Neste artigo iremos expor a você alguns tributos que devem ser abatidos por você na hora da geração das suas guias de recolhimento do SIMPLES NACIONAL.

As empresas optantes pelo Simples Nacional sejam elas revendedores, atacadistas ou varejistas, têm o direito de reduzir o valor do PIS/COFINS monofásico das vendas no cálculo do imposto bem como o ICMS por substituição tributária.

Tal fato é rotineiramente ignorado ou desconhecido, fazendo com que a empresa pague imposto em duplicidade, tendo seus custos elevados e se tornando menos competitiva.

Não é difícil identificar os principais aspectos que levam a esse preocupante cenário. Com margens de lucro cada vez menores e a alta carga tributária que lhes acomete, muitos desses micro e pequenos empresários veem-se obrigados a optar por serviços que executem tão somente as obrigações fiscais, sem realizar uma análise mais apurada das transações.

É comum, portanto, que tais empreendedores fiquem à mercê das enigmáticas regras por trás da substituição tributária e do regime monofásico do PIS/Cofins, bem como os direitos adquiridos em relação aos impostos pagos a maior.

Em ambos os regimes há a antecipação do tributo devido pela cadeia inteira em uma única fase, que é a saída realizada pelo estabelecimento industrial. Sendo assim, quando se comercializa o bem produzido/importado, o produtor/importador recolhe PIS/Cofins e/ou ICMS majorado, pressupondo o que seria recolhido por toda cadeia até o consumidor final.

Em 2014, contudo, a Lei Complementar nº 147, de 2014, alterou a Lei Complementar 123, de 2006, possibilitando a retirada da base de cálculo de ICMS e PIS/Cofins, respectivamente, a receita de venda de produtos sujeitos ao regime ST e monofásico nas empresas do Simples.

Tal mudança veio a corroborar a Resolução nº 94, de 2011, do Comitê Gestor do Simples Nacional, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Essa demonstração clara de que não deve incidir tais tributos mesmo dentro do Simples nas situações elencadas autoriza o levantamento e aproveitamento de crédito por aqueles que vêm recolhendo a maior por anos. A compensação tanto é possível que a própria Receita disponibilizou um sistema para tanto no portal do Simples Nacional denominado “Compensação a Pedido”. Você também pode pedir a “Restituição a Pedido”, ou seja, neste caso a partir de 30/06/2017 a Receita tem um prazo de 60 dias contados do pedido para realizar o pagamento ao contribuinte.

Assista nosso vídeo!!!

Empresas do Simples que comercializam produtos incluídos na substituição tributária e no PIS/Cofins, portanto, têm o direito de reaver os impostos pagos a maior nos últimos cinco anos.

São, em geral, revendedores e distribuidores de álcool, gasolina, óleo diesel, veículos, autopeças, pneus, bebidas frias, artigos de perfumaria, fármacos, entre outros. Ou seja, bares e restaurantes, farmácias, casas de shows, mercados e postos de gasolina e demais estabelecimentos que comercializem tais produtos.

Milhões em créditos tributários estão à espera de serem reivindicados por esses empresários, que poderiam estar dando um fôlego maior ao seu caixa ou até mesmo evitar o fechamento do seu negócio afetado pela crise.

O governo não reclamará se você pagar a mais, e é sua obrigação ficar de olho. Caso contrário seu negócio pode perder a competitividade perante aos concorrentes.

Disponibilizamos para você SEM CUSTO ALGUM uma análise tributária da sua empresa, a fim de identificar se você está recolhendo os tributos corretamente ou não, onde caso esteja recolhendo a maior, iremos informar os motivos, como resolver a situação e principalmente quais os valores que atualmente sua empresa esta pagando a mais.

Para realizarmos esta análise, precisamos de poucas informações de vossa empresa, onde tendo interesse na análise em questão, pedimos que nos envie e-mail para [email protected]

Independente disso, caso tenham dúvidas também estamos a disposição para auxiliar no que for necessario – ok!

Gostou deste artigo? Compartilhe com seus amigos!!!