ATUALIZADO EM 21/02/2024
Lucro presumido é um dos regimes mais usados pelas empresas brasileiras. Por isso, você precisa entender o que é e como calcular os impostos no presumido!
Todas as empresas precisam calcular seu lucro e os impostos do Fisco. Os impostos são um custo necessário para manter os negócios de pé, e serão cobrados todos os anos, de modo que se tornam despesas fixas.
Sim, isso mesmo. Você também precisa pagar impostos, tanto na pessoa física quanto na pessoa jurídica.
O que muda é que a pessoa jurídica pode calcular seus impostos através de regimes tributários – os quais levam em consideração o lucro obtido pela empresa.
Na hora de escolher o regime tributário ideal para a sua empresa, pode ser que você não queira cair no automático e ir para “o que todo mundo usa”. Essa é uma decisão muito inteligente, pois nem todos os regimes vão ser benéficos.
Aliás, você sabia que, depois do Simples Nacional, o Lucro Presumido é o regime mais usado pelas empresas brasileiras? Por que isso? Será que ele é bom para a sua também?
Descubra tudo o que você precisa saber sobre Lucro Presumido nos próximos parágrafos e tome sua decisão.
Neste artigo você encontra
O que é Lucro Presumido?
O lucro presumido pode ser visto como um método para calcular o lucro. E da mesma forma que o nome diz, presumindo quanto a empresa vai obter.
Em termos mais técnicos, o Presumido é um regime tributário.
Assim, usamos esse método na hora de tributar com a Receita Federal. O que inclui Imposto de Renda (IRPJ) e as Contribuições Sociais (CSLL).
Dessa forma, muitos aspectos são exclusivos do lucro presumido – alíquotas (taxas), exclusões (descontos e isenção), entre outros.
Quem deve se enquadrar no Lucro Presumido?
Quando sua empresa estiver decidindo qual regime tributário é o melhor, será preciso observar os limites de faturamento. Para o Lucro Presumido, esse limite é de R$ 78 milhões no ano, ou R$ 6.500.000 ao mês (artigo 13 da lei nº 9.718/1998).
Se passar desse teto, a empresa precisa aderir ao Lucro Real.
Mas também vale pensar no limite que obriga algumas empresas a migrar para o lucro presumido. Em geral, as empresas que passam do teto do Simples Nacional também precisam começar a calcular seu lucro através desse regime de presumir.
Nesse caso, o limite do SIMPLES é R$ 4,8 milhões ao ano, ou R$ 400 mil ao mês.
Qual a diferença entre Lucro Real e Lucro Presumido?
Como já vimos, ambos são regimes tributários – métodos de calcular o lucro e pagar impostos. Mas o que difere o Lucro Presumido do Lucro Real?
A diferença entre Lucro Presumido e Lucro Real é a forma como o faturamento de uma empresa é calculado, bem como aqueles aspectos únicos: taxas, isenções, descontos, etc.
Enquanto o Presumido pode ser calculado pela presunção de um faturamento, o Lucro Real precisa apurar o valor exato obtido no período. Bem como apresentar documentos à Receita Federal que comprovem esses números.
Por isso, quando falamos de Lucro Presumido, o chamamos de “simplificação”. Pois de fato esse regime simplifica etapas na apuração e tributação da empresa.
Como calcular o Lucro Presumido?
Para fazer o cálculo do Lucro Presumido, é preciso ter a receita operacional bruta (ROB) e as demais receitas que também são tributáveis. Então, fique atento: existem receitas não tributáveis, que podem ser retiradas desse cálculo.
Depois, aplica-se uma alíquota de presunção. É ela que determina o lucro presumido dos negócios. E em seguida, aplicamos as alíquotas de impostos (IRPJ e CSLL).
Veja as tabelas e o passo a passo a seguir.
Alíquota de presunção
A alíquota usada para presumir o faturamento de uma empresa é definida por duas tabelas, uma que representa o imposto de renda e outra que representa a contribuição social. Ambas serão usadas para calcular o que é devido à Receita Federal.
Passo a Passo: como calcular o Imposto de Renda e a Contribuição Social no Lucro Presumido
Identifique nas tabelas em qual atividade econômica sua empresa se encaixa.
| IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) | |
| Regra geral (empresas que não se enquadram nas categorias abaixo) | 8% |
| Prestação de serviços em geral, intermediação de negócios e administração, locação ou cessão de bens, imóveis ou direitos | 32% |
| Revenda de combustível | 1,6% |
| Serviços de transporte | 18% |
| CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) | |
| Regra geral (empresas que não se enquadram nas categorias abaixo) | 12% |
| Prestação de serviços em geral, intermediação de negócios e administração, locação ou cessão de bens, imóveis ou direitos | 32% |
O cálculo agora é simples: receita bruta x alíquota.
Se o seu faturamento no ano calendário é de R$ 1.000.000, e a empresa usa a alíquota geral, faça:
R$ 100.000 x 8% = R$ 8.000 > do IRPJ presumido
R$ 100.000 x 12% = R$ 12.000 > do CSLL presumido
A partir daqui você pode adicionar o que for uma receita extra. Por exemplo:
R$ 8.000 + Receita Financeira Extra (R$ 1.500) = R$ 9.500 > IRPJ presumido
R$ 12.000 + Receita Financeira Extra (R$ 1.500) = R$ 13.500 > CSLL presumido
Logo, os impostos pagos ao Fisco serão R$ 9.500 de Imposto de Renda e R$ 13.500 de Contribuição Social.
Vantagens e desvantagens do Lucro Presumido
Certo, já vimos muito sobre lucro presumido e entendemos as principais características desse regime. Mas… ele é mesmo o mais indicado para a sua empresa? Como saber se o lucro presumido traz mais vantagens do que desvantagens para você?
Primeiro, precisamos lembrar que cada regime tributário tem seus prós e contras, além de beneficiar certos tipos de empresas, em detrimento de outros. Por isso, o melhor regime para o seu negócio para depender muito das SUAS características.
Enfim, veja algumas vantagens e desvantagens gerais do lucro presumido que podem te ajudar a avaliar o que é melhor para você.
Vantagens
Cálculo simples
O Lucro Presumido é mais fácil de calcular do que o Lucro Real (LR).
Alíquotas menores
Em comparação ao LR, as alíquotas são menores.
Economia
Se a empresa obtém lucro acima da presunção, pagará menos impostos.
Tabela fixa
As alíquotas são fixas, logo os erros serão menores.
Desvantagens
Pequenas empresas
A grosso modo, o Simples Nacional é melhor para micro e pequenos negócios.
Prejuízo
Se a empresa obtém lucro menor que a presunção, pagará mais impostos.
Serviços
As alíquotas para prestadores de serviço às vezes ficam pesadas demais.
E agora, devo optar pelo Lucro Presumido?
Se até o momento você está em dúvida se deve aderir ao Lucro Presumido, Lucro Real ou até pelo Simples Nacional, então – pare!
Para entender os regimes e como aplicá-los é preciso entender todos os três e considerar os aspectos únicos da sua empresa.
Como já dissemos, cada regime traz suas vantagens e desvantagens. Para alguns setores, o Lucro Presumido é um ótimo regime. Mas, para outros, pode acabar se tornando um pesadelo.
Por isso, o mais recomendado é ir atrás de uma assessoria contábil que possa analisar o caso da sua empresa e te apresentar um estudo tributário individual.
Então, se esse é o momento de dar um passo adiante na sua jornada empreendedora, não hesite.
Converse com um de nossos consultores especialistas em estudos tributários, e nós lhe passaremos um feedback sobre a sua empresa. Sem cobranças ou taxas. Uma vez que você tenha se decidido, podemos conversar também sobre a contabilidade da empresa e só então falar de contratos.
Então, não adie as decisões que importam para a sua empresa. Fale com a Euro hoje.
No post de hoje, você pôde entender o que é o Lucro Presumido, como se enquadrar e mais!
Espero que o conteúdo tenha sido útil!
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Mellyne Saboia | Jornalista formada pela UEL, Redatora SEO e Designer
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