A pandemia causada pelo coronavírus  trouxe um grande impacto na saúde pública, trazendo questões importantes na área jurídica que merecem uma atenção especial.

A necessidade do isolamento  social exige que as pessoas se mantenham em suas casas.

Isto pode ocasionar dificuldades no âmbito familiar como também entre vizinhos, principalmente para os que residem em prédios condominiais.

Os condomínios residenciais possuem situação jurídica especial, neles cada proprietário possui o direito de propriedade de sua unidade, e todos são coproprietários das áreas comuns.

E justamente nas áreas comuns como salão de festas, academia e piscinas,  acarretamos a proximidade entre os moradores.

Enquanto entre vizinhos de casas uma televisão com som alto dificilmente prejudicará os demais moradores, o mesmo incômodo não ocorre em um prédio de apartamentos.

Para melhor entendimento sobre o comportamento esperado nesses edifícios, o Código Civil traz em seu artigo 1.336, inciso IV que é dever dos condôminos “dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes”.

Controvérsias

Temos frequentes controvérsias quanto ao descumprimento do silêncio nos condomínios edilícios.

As discussões geradas por rumorosas festas em repúblicas estudantis, o incômodo causado pelo bater de portas ou brincadeiras de crianças são situações de difícil solução porque, enquanto cada proprietário teria o direito de usar seu apartamento da forma como desejasse, o proprietário do imóvel vizinho tem direito a sua quietude, por exemplo.

Nessa situação atual de pandemia em que enfrentamos, existem moradores de condomínios edilícios que estão se submetendo a busca de alguma diversão para as pessoas que ali residem, levando grupos musicais para se apresentarem na sacada dos apartamentos.

A questão que se coloca é: a pandemia justifica que se afaste a exigência de comportamento que preserve o sossego dos condôminos?

A busca pela tranquilidade e boa convivência traz benefícios para a coletividade, principalmente para trabalhadores que precisam descansar ou crianças recém-nascidas.

A comunhão entre os moradores de apartamentos se impõe, devendo ser de extrema importância em tempos de grave pandemia e sofrimento.

Autora

Daniele

Daniele Rodrigues