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Sempre que necessário, ao tratarmos da contabilização de determinados itens, mostramos o rol de contas a ser utilizado e possíveis desdobramentos de níveis para registro, seja por exigência das legislações societária, fiscal ou previdenciária, seja por necessidade de controle interno.

É importante ressaltar que a Leis nº 11.638/07 não disciplinou a separação de grupos em circulante e não circulante, o objetivo foi o de adequar as demonstrações contábeis às normas internacionais de contabilidade, visando uma melhor comparação, interpretação e transparência dos valores.

Em contrapartida, o art. 37 da Lei nº 11.941/09 determinou a separação dos grupos patrimoniais do ativo e passivo em circulante e não circulante.

Independentemente do tamanho da empresa e dos sistemas centralizados ou descentralizados, devemos lembrar que o plano de contas deve ser preparado de forma a atender as necessidades de controle e também observar os requisitos mínimos exigidos pela legislação societária, fiscal e comercial. Em algumas atividades, o plano de contas é imposto pelos respectivos órgãos regulamentadores e fiscalizadores, como, por exemplo, ocorre com as instituições financeiras, que devem utilizar o plano de contas exigido pelo Banco Central, conhecido por COSIF.

Atualmente, em muitas empresas com nível de controle interno mais desenvolvido, o registro contábil é feito de forma descentralizada e por profissionais de áreas diversas da contabilidade. Essa descentralização implica numa maior complexidade de elaboração dos planos de contas e a necessidade de um manual de contas bastante explicativo, que oriente adequadamente os profissionais envolvidos no registro contábil.

Mesmo nas empresas que não se utilizam de sistema descentralizado de registro, em que a alimentação da contabilidade normalmente é feita por profissionais da área contábil, é necessária a confecção de um manual de contas que possibilite um entendimento adequado da utilização de cada conta.

A montagem de um plano de contas deve ser personalizada, por empresa, já que os usuários de informações podem necessitar de detalhamentos específicos que um modelo de plano de contas geral pode não compreender.

Definição de Conta

O instrumento de registro da contabilidade é o que chamamos "conta", que tem por finalidade reunir fatos contábeis da mesma natureza. As entidades em geral desenvolvem seus "planos de contas", que consistem na relação de contas utilizadas para representar o patrimônio e as operações de geração de receitas e absorção de custos e despesas.

Agrupamento das Contas

A identificação e a organização das contas são orientadas pelas características dos próprios elementos patrimoniais de resultado e de controle, que serão objeto de registro e evidenciação nas demonstrações contábeis. De acordo com essas características, as contas são divididas em grupos e subgrupos de acordo com sua espécie.

As principais espécies de contas são:

a) contas patrimoniais ou "de balanço" - irão formar o balanço patrimonial. Estão subdivididas em contas de ativo, passivo e patrimônio líquido;

b) contas de resultado - formam a demonstração do resultado do exercício. São as contas de receitas e de despesas, que também serão subdivididas em subgrupos distintos de receitas e suas deduções, custos de produção ou de comercialização, despesas com vendas, despesas administrativas, despesas e receitas financeiras, despesas e receitas não operacionais, provisão para o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e participações nos lucros.

 

Novidades Introduzidas na Lei das Sociedades Anônimas

 

No presente estudo abordaremos as alterações introduzidas pelas Leis nºs 11.638/07 e 11.941/09 na Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/76) relacionadas à elaboração do plano de contas.

Novidades da Lei nº 11.638/07

O principal objetivo da Lei nº 11.638/07, que entrou em vigor em 01/01/2008, é atualizar as regras contábeis brasileiras e aprofundar a harmonização dessas regras com os pronunciamentos internacionais, em especial os emitidos pelo International Accouting Standards Board (IASB), por meio dos International Financial Reporting Standards (IFRS).

Novidades da Lei nº 11.941/09

O art. 37 da Lei nº 11.941/09 (resultado da conversão da Medida Provisória nº 449/08), alterou o art. 178 da Lei nº 6.404/76, determinando a separação dos grupos patrimoniais do ativo e passivo em circulante e não circulante.

No grupo do ativo não circulante, revogou o subgrupo do ativo permanente e a sua subdivisão em ativo diferido, e criou o subgrupo do ativo intangível.

Ainda se destaca a revogação do tratamento de receitas como resultados de exercícios futuros.

Ativo e passivo

A Lei nº 11.941/09 incluiu dois grandes grupos contábeis dentro do Ativo e Passivo, ficando estes grupos divididos da seguinte forma:

a)Ativo Circulante;

b)Ativo Não Circulante;

c)Passivo Circulante; e

d)Passivo Não Circulante.

 

 

Patrimônio líquido

 

No patrimônio líquido será extinta a conta de "Lucros Acumulados", portanto, o saldo positivo, que não tiver qualquer destinação deverá ser lançado para a conta "Reserva de Lucros", permanecendo a conta de "Prejuízos Acumulados".

Outra novidade no Patrimônio Líquido é a criação da conta de "Ajustes de Avaliação Patrimonial" e a extinção da conta "Reservas de Reavaliação".

A obrigação de não manter saldo na conta Lucros Acumulados aplica-se unicamente às sociedades por ações, e não às demais. (Resolução CFC nº 1.157/09, item 115 e Resolução nº 1.159/09, item 47, de 13/02/2009).

 

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