O benefício do seguro-desemprego será concedido no máximo em 05 parcelas, de maneira continuada ou alternada, a cada período aquisitivo de 16 meses.

 

DIREITO DO TRABALHADOR

 1) 1ª Solicitação:

a) 4 parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada de, no mínimo, 12 meses e, no máximo, 23 meses, no período de referência; ou

b) 5 parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada de, no mínimo, 24 meses, no período de referência;

2) 2ª Solicitação:

a) 3 parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada de, no mínimo, 09 meses e, no máximo, 11 meses, no período de referência;

b) 4 parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada de, no mínimo, 12 meses e, no máximo, 23 meses, no período de referência; ou

c) 5 parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada de, no mínimo, 24 meses, no período de referência;

3) A partir da 3ª Solicitação:

a) 3 parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada de, no mínimo, 06 meses e, no máximo, 11 meses, no período de referência;

b) 4 parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada de, no mínimo, 12 meses e, no máximo, 23 meses, no período de referência; o

c) 5 parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada de, no mínimo, 24 meses, no período de referência.

 

SOBRE O VALOR A SER RECEBIDO

O Ministério do Trabalho (MTb) divulgou a nova tabela do seguro-desemprego que vigora desde 11.01.2018, tendo por base o salário-mínimo mensal de R$ 954,00 vigente a partir de 1º.01.2018. Assim, o benefício reajustado em 2,07%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 2017, será apurado da seguinte forma:

Faixas de salário médio (*)

Valor da parcela

Até R$ 1.480,25

Multiplica-se o salário médio por 0,8 (80%).

De R$ 1.480,26 até R$ 2.467,33

O que exceder a R$ 1.480,25 multiplica-se por 0,5 (50%) e soma-se a R$ 1.184,20.

Acima de R$ 2.467,33

O valor da parcela será de R$ 1.677,74 invariavelmente.

(*) Média obtida por meio da soma dos 3 últimos salários anteriores à dispensa.


 


 

 

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