O Brasil atualmente tem uma das maiores cargas tributárias do mundo, aspecto que exige ampla formação do quadro de administradores ou mesmo diretamente do empresariado, no que diz respeito às particularidades que podem influir sensivelmente na determinação das margens sobre as vendas, o que, na hipótese de descuido, com o tempo, levaria à corrosão do resultado, comprometendo a lucratividade necessária à viabilidade do negócio, disso decorrendo que, até mesmo para que seja assegurada a sobrevivência, a realização de um bom planejamento tributário é prática inevitável.

Neste sentido, o planejamento tributário, enquanto recurso estratégico, consiste em um conjunto de medidas que visam à redução dos impostos e contribuições, valendo-se de alternativas autorizadas pela legislação, e deve ser realizado preferencialmente antes da ocorrência do fato gerador, já que se esse critério não for observado há o risco de que a conduta seja considerada um ato ilícito, questão esta, dentre outros fatores, que demonstra a necessidade de que os profissionais envolvidos estejam apropriadamente qualificados para que o resultado pretendido tenha reais chances de ser atingido.

Então, é neste momento que o profissional responsável pela contabilidade tem o dever de entrar em ação, em especial, nas microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs), já que nas grandes empresas, devido à sua estrutura, muitas vezes é formado um Comitê de Planejamento Tributário que, além do profissional da contabilidade, envolve advogados, economistas e administradores, os quais se responsabilizariam para assegurar um gerenciamento mais eficaz.

A responsabilidade do contador diante daquelas empresas (MEs e EPPs) certamente remete aos esforços para preservação da continuidade dos empreendimentos, visto que a estrutura usual desses negócios, em regra, muito enxuta, acaba criando desafios adicionais aos empresários, que passam a depender diretamente destes profissionais para a realização dos estudos indispensáveis à escolha do melhor regime tributário, bem como identificação de todas as oportunidades de aproveitamento de créditos que podem até reduzir de forma expressiva a carga fiscal, ampliando assim a rentabilidade ou, ao menos, reduzindo o impacto nocivo que custos e despesas elevados impõem ao orçamento.

Como não há planejamento tributário eficaz sem que seja dado o primeiro passo, precisamos reconhecer que, em nosso país, há essencialmente três tipos de regime tributário, com regras que preveem requisitos e obrigações peculiares: o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real. Naturalmente, com a consequência de que o enquadramento em um ou outro modelo é afetado por aspectos como, por exemplo, o tipo societário e as atividades desenvolvidas, o que sujeitará o contribuinte a procedimentos e alíquotas especiais, ou seja, com graus variados de complexidade tanto para apuração da obrigação principal como da acessória.

Desta forma, a base para um adequado planejamento é possuir informações confiáveis cedidas pela contabilidade, as quais levariam ao entendimento sobre a real situação do patrimônio, das receitas e despesas, dentre outras. Tal característica nos leva a reconhecer que a falta de atendimento ao princípio contábil da competência e a realização de conciliações inadequadas, em meio a outros problemas que precisam ser atacados pelos profissionais responsáveis, são fatores que diminuem a qualidade da informação contábil, consequentemente, diminuindo a qualidade do planejamento tributário pretendido pelos gestores.

É inquestionável que a busca pela redução da carga tributária é cada vez maior devido ao descontrole das contas públicas, problema que estimula o governo a se empenhar pela transferência aos demais agentes econômicos dos custos de sua ineficiência, o que por certo distorce as políticas que impõe ao empresariado, sobrecarregando-o com impostos e contribuições elevados.

Embora isso não seja uma justificativa legítima, algumas vezes, os empresários acabam se sentindo obrigados à pratica de atos ilícitos, omitindo a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária principal, como acontece, por exemplo, quando alguém se aventura a praticar uma venda sem a cobertura de nota fiscal (ou o fazendo-o parcialmente), a conservar passivos fictícios nas demonstrações contábeis ou ainda a apresentar saldo “negativo” no caixa, adentrando, portanto, naquele “terreno movediço” que, em vez de colaborar com o desenvolvimento da empresa, na verdade, poderá comprometer definitivamente sua sobrevivência.

Tais expedientes, sem prejuízo de outros, geram a presunção de omissão de receita ou a distribuição disfarçada de lucros, condutas que podem ser facilmente detectadas por meio da declaração do imposto de renda ou movimentação bancária das pessoas física e jurídica envolvidas, levando a perdas que, para o desespero daqueles que serão chamados à responsabilidade, poderão reclamar tudo quanto foi “poupado” além de parcelas adicionais, a título de penalidade e encargos.

Enfim, como todas as empresas têm significativa importância no ambiente econômico brasileiro, já que inclusive são fontes da geração de empregos, e a política tributária adotada pelos gestores é um dos grandes aliados para a sobrevivência empresarial, não há como ser admitida a insistência em estratégias prejudiciais ao seu desenvolvimento, principalmente, porque, ao se valerem das melhores ações de planejamento tributário, podem adotar políticas de preços compatíveis com os requisitos de novos mercados, evitar o desperdício e ainda manter ou aumentar a lucratividade, tudo isso sem que seja desrespeitada a ordem jurídica vigente.

A isto podemos, finalmente, denominar de “Desenvolvimento Econômica e Financeiramente Sustentável”, prática que possibilitará ao empresariado o trânsito por estratégias mais elaboradas de planejamento tributário, que têm por requisito, assim, a realização do “dever de casa”, primeiro.

Voltar