As empresas em geral, além das aquisições de materiais para o seu funcionamento regular, também adquirem ativos fixos ou permanentes para auxiliar nas atividades fins, os quais são assim denominados pois não se destinam a venda.

Em regra, o item adquirido para o ativo fixo ou permanente possui um prazo de vida útil econômica, o qual poderá implicar na diminuição do valor por desgaste pelo uso ou por ação do tempo. Este fenômeno é reconhecido na contabilidade como depreciação, encargo este que se caracterizará como custo ou despesa durante o período de utilização. Embora para a legislação societária, as taxas de depreciação sejam definidas em função da vida útil econômica do bem, no plano tributário os parâmetros gerais estão fixados na Instrução Normativa 162/98, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, situação que exige dos profissionais envolvidos com o processo contábil cuidados especiais quando do desenvolvimento e encerramento dos trabalhos, pois poderá ser necessária a realização de ajustes para a determinação da base de cálculo dos tributos que incidem sobre o lucro líquido.

Principalmente, com a atualização das Normas Brasileiras de Contabilidade, desencadeada pela Lei 11.638/07, dentre outros procedimentos, é preciso identificar o valor sobre o qual incidirá o encargo, pois nem sempre o “valor justo”, quando da alienação ou baixa, é nulo.

Neste sentido, é imperativo o levantamento do valor residual do bem para que o encargo incida somente sobre a parcela que de forma efetiva esteja vinculada à sua vida últil econômica, cabendo destacar que apenas na hipótese de o residual ser nulo a depreciação atingirá o valor contábil na totalidade.

Como exemplo, apresento o seguinte caso: Qual é o valor contábil do bem, considerando que um automóvel tenha sido adquirido por R$ 50.000,00, com taxa de depreciação de 20% a.a., sofrendo depreciação por 3 anos, e que tenha valor residual de R$ 20.000,00 - quando do término de sua vida útil econômica?

 

(+) Custo de Aquisição

$ 50.000,00

(-) Valor Residual

$ 20.000,00

(=) Base de Cálculo para a depreciação

$ 30.000,00

Vlr da depr. acumulada (final do 3º Ano)

$ 18.000,00

Vlr Contábil do Bem

$ 32.000,00

 

Preciso alertar para o fato de que, nos casos em que o valor residual é maior do que o valor contábil, deverá ser suspensa a apuração e o reconhecimento do encargo, já que a base de cálculo ficaria negativa. Nesta situação o encargo de depreciação somente retornará à contabilidade quando o valor residual estiver em nível inferior ao valor contábil, devendo, portanto, ser considerado em relação ao prazo de vida útil remanescente. Enfim, o levantamento do valor residual e, se for o caso, a revisão da vida útil econômica do ativo, deverá ser efetuado no mínimo ao final de cada exercício, prática que, além de atender à legislação societária, evitará que quando da venda do bem haja um ganho excessivo de capital, o que resultaria em aumento indevido de carga tributária, sendo oportuno ressaltar que, para validade fiscal do procedimento, os levantamentos devem respeitar algumas formalidades, sob pena de a empresa se sujeitar ao arbitramento do resultado.

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